![Retrato em preto e branco de [nome do compositor], de camisa clara, em homenagem ao Dia do Compositor Brasileiro e aos direitos autorais de quem cria música](https://blog.pensarcursos.com.br/wp-content/uploads/2026/10/dia-do-compositor-brasileiro-lembra-que-cada-musica-gera-direitos-autorais-para-quem-a-cria.avif)
O Brasil celebra neste 7 de outubro o Dia do Compositor Brasileiro, data que homenageia quem cria letras e melodias. A comemoração reúne autores de todos os gêneros, do samba ao sertanejo, da música de concerto ao rock.
Além da homenagem, a data chama atenção para um tema que vai além da arte: a renda de quem compõe. Afinal, cada vez que uma música toca, alguém precisa autorizar e receber por isso.
Confira, a seguir, como os direitos autorais viram renda, quem recebe, por quanto tempo e por que a data caiu em 7 de outubro.
Como os direitos autorais viram renda
A base de tudo é a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). Segundo a lei, o autor tem direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou. Os direitos patrimoniais são justamente os que geram dinheiro.
Na prática, quase todo uso de uma música depende de autorização prévia do autor. A lei cita, entre outros, os seguintes usos:
- reprodução da obra, total ou parcial;
- execução musical;
- distribuição;
- inclusão em fonograma, que é a gravação, ou em produção audiovisual;
- quaisquer outras formas de uso que existam ou venham a ser inventadas.
Por isso, quem quer usar uma música negocia com o titular dos direitos e paga pelo uso. É dessa forma que a obra se transforma em renda para o compositor.
Execução pública: quando a música toca para o público
Uma das principais fontes de renda é a execução pública. Pela lei, ela acontece quando a música é tocada em locais de frequência coletiva, como bares, lojas, teatros, cinemas, casas de show, rádio e televisão.
Como seria impossível para cada compositor cobrar de cada estabelecimento, a lei criou um escritório central para arrecadar e distribuir esses valores.
Esse papel é do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), administrado por sete associações de música: Abramus, Amar, Assim, Sbacem, Sicam, Socinpro e UBC.
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Do valor arrecadado, o Ecad informa que 85% vão para os titulares dos direitos, 6% ficam com as associações e 9% cobrem os custos do próprio escritório. Assim, a cada R$ 100 arrecadados pela execução pública de uma música, a divisão fica assim:
- R$ 85 para compositores, intérpretes, músicos e demais titulares;
- R$ 6 para as associações;
- R$ 9 para o Ecad.
Como a cobrança é calculada
Ao contrário do que muita gente imagina, o valor não depende da quantidade de músicas tocadas. Segundo o Ecad, entram na conta fatores como o tipo de utilização, a importância da música e o ramo de atividade do estabelecimento.
O Carnaval é um bom exemplo de como isso funciona. Em festas com ingresso, a cobrança é feita sobre um percentual da receita. Já nos blocos e desfiles, a base é o custo musical do evento, ou seja, os cachês e o equipamento de som. Por fim, em eventos gratuitos com som, conta a área sonorizada.
Quem recebe e por quanto tempo
O Ecad divide os beneficiários em dois grupos. De um lado, estão os titulares de direitos de autor: compositores, autores, versionistas e editoras musicais. Do outro, estão os titulares de direitos conexos, ligados à gravação: intérpretes, músicos e produtores fonográficos.
Quando uma música tem mais de um autor, como um da letra e outro da melodia, a lei determina que os coautores exerçam os direitos de comum acordo, salvo se combinarem outra regra por contrato.
O compositor pode transferir os direitos?
Sim. A lei permite transferir os direitos a terceiros, total ou parcialmente. No entanto, a transferência total e definitiva só vale com contrato escrito. Além disso, os direitos morais, como o de ter o nome ligado à obra, não podem ser transferidos.
A renda continua após a morte do autor
Os direitos patrimoniais duram 70 anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano seguinte à morte do autor. Durante esse período, a renda passa aos herdeiros.
Depois desse prazo, a obra entra em domínio público e pode ser usada sem pagamento de direitos ao autor. A lei também coloca em domínio público as obras de autores que morreram sem deixar herdeiros e as de autor desconhecido.
Por que o Dia do Compositor é em 7 de outubro
A data passou por várias tentativas até se firmar. Segundo registros de jornais da época reunidos em pesquisas sobre o tema, a primeira proposta surgiu em 1941, no Departamento dos Compositores da Sociedade Brasileira de Autores Teatrais (Sbat), presidido por Ary Barroso. Na época, a escolha recaiu sobre 7 de maio, em homenagem a Noel Rosa.
A primeira celebração ocorreu em maio de 1942, com missa na Igreja da Candelária e homenagem a Noel Rosa em Vila Isabel, no Rio de Janeiro. No entanto, a iniciativa não teve continuidade nos anos seguintes.
A ligação com Herivelto Martins
O 7 de outubro está ligado ao compositor Herivelto Martins. A União Brasileira de Compositores (UBC) aponta 1948 como o ano em que ele criou a data, embora não haja registro dessa comemoração na imprensa da época.
Em 1957, o deputado José Talarico apresentou um projeto para instituir o Dia do Compositor em 7 de outubro, em homenagem aos 25 anos de carreira de Herivelto. A proposta, porém, acabou rejeitada no Congresso. Curiosamente, a primeira música gravada de Herivelto foi registrada em estúdio em 25 de outubro de 1932, e não no dia 7.
A data só se firmou a partir de 1960, quando a Sociedade Brasileira de Autores, Compositores e Escritores de Música (Sbacem), que tinha Herivelto no comando do conselho, passou a organizar as comemorações. Desde então, a celebração se mantém, mesmo sem uma lei federal que a oficialize.
A Sbacem e a UBC, entidades que aparecem na história da data, estão hoje entre as sete associações que administram o Ecad.
Compositor é profissão reconhecida por lei
Desde 2021, a atividade de compositor é reconhecida como profissão artística. A Lei nº 14.258/2021 define o compositor como o autor de obras musicais, com ou sem letra, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte.
Com o reconhecimento, segundo o Senado, os compositores podem se sindicalizar e contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como profissionais da categoria.
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