A recente controvérsia sobre as características do novo RG levou o governo a reconsiderar suas decisões anteriores. Contrariando a decisão inicial de maio de unificar os campos de ‘nome’ e ‘nome social’ e remover o campo ‘sexo’, o governo decidiu manter a estrutura original do documento.
A Decisão do Governo
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) havia anunciado anteriormente que os campos ‘nome’, ‘nome social’ e ‘sexo’ seriam alterados no novo RG. No entanto, após uma revisão, o governo decidiu manter o formato original do documento.
A Reação da Comunidade LGBTQIA+
A decisão do governo causou descontentamento entre as organizações que representam a comunidade LGBTQIA+. Segundo Bruna Benevides, secretária política da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), a decisão do governo abre brechas para a violação dos direitos humanos.
“O campo sexo e a manutenção de dois campos de nome, incluindo o nome social e o nome de registro, não cumprem o papel de proteger as pessoas trans e garantir cidadania. Pelo contrário. São meios de produzir e manter violências”, diz Bruna Benevides.
A Pesquisa da Antra
A Antra conduziu uma pesquisa em 2022 sobre a retificação do campo ‘sexo’ por pessoas trans. De acordo com a pesquisa, 65% das pessoas trans não conseguiram alterar o documento por três razões: altos custos, excesso de burocracia e transfobia institucional nos cartórios.
O Problema da Retificação
“Ao invés de estar discutindo incluir o campo ‘sexo’ no RG, o Estado deveria estar discutindo formas de tornar mais efetiva a retificação para essas pessoas e o Estado tem se furtado nesse sentido”, diz Bruna Benevides.
A Falta de Resposta do Governo
Apesar da controvérsia, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos não respondeu às perguntas sobre a decisão de manter o formato original do novo RG. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania também não se pronunciou sobre o assunto.
A decisão do governo de manter a estrutura original do novo RG tem gerado debates acalorados. Enquanto o governo ainda não deu uma explicação detalhada para a decisão, a comunidade LGBTQIA+ continua a expressar sua insatisfação e a pedir uma revisão da decisão.
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