O programa Pé-de-Meia é uma iniciativa do governo federal, criada para incentivar financeiramente a permanência de jovens de baixa renda no ensino médio. Funcionando como uma poupança, o projeto visa combater a evasão escolar e promover a inclusão social através da educação, oferecendo um suporte financeiro que pode chegar a R$ 9.200 ao final dos três anos.
Criado pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024 o programa é destinado a estudantes de escolas públicas que fazem parte de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A proposta é garantir que os jovens tenham condições de concluir seus estudos e, assim, acessar melhores oportunidades no futuro.
Quem tem direito ao Pé-de-Meia?
Para ser elegível ao programa, o estudante precisa atender a critérios específicos. O principal requisito é estar matriculado no ensino médio de uma escola da rede pública e ter entre 14 e 24 anos, ou ser estudante da educação de jovens e adultos (EJA) das redes públicas e ter entre 19 e 24 anos. Além disso, é fundamental que o aluno seja integrante de uma família beneficiária do CadÚnico e que tenha renda, por pessoa, de até meio salário-mínimo.
Também deve ter inscrição regular no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e obter o mínimo de 80% de frequência escolar no mês. A seleção dos participantes é feita de forma automática pelo MEC, que cruza os dados fornecidos pelas redes de ensino com a base do CadÚnico.
Como funciona o programa na prática?
O processo do programa Pé-de-Meia 2025 é automatizado e não exige uma inscrição direta por parte do aluno. As redes de ensino são responsáveis por enviar os dados de matrícula e frequência dos estudantes para o MEC. Com base nessas informações, o ministério identifica os alunos elegíveis e envia a lista para a Caixa Econômica Federal.
A Caixa, por sua vez, abre uma conta digital em nome do estudante, onde os valores são depositados. A movimentação do dinheiro pode ser feita pelo aplicativo Caixa Tem. Para alunos menores de idade, é necessária a autorização de um responsável legal para realizar o saque pé-de-meia. É importante que os dados do aluno na escola, no CPF e no CadÚnico sejam idênticos para evitar problemas no recebimento.
Valores e tipos de incentivo
O programa é estruturado em diferentes tipos de incentivos para estimular não apenas a matrícula, mas também a frequência e a conclusão dos estudos. Veja como os valores são distribuídos:
- Incentivo-Matrícula: R$ 200, pago uma vez por ano no início do ano.
- Incentivo-Frequência: R$ 1.800 por ano, divididos em parcelas mensais de R$ 200 e para os estudantes EJA são parcelas de R$ 225 ambos são 9 parcelas. Para receber, o aluno deve ter uma frequência mínima de 80% das horas letivas.
- Incentivo-Conclusão: R$ 1.000 ao final de cada ano letivo concluído com aprovação. Este valor só pode ser sacado após a formatura de cada ano para os estudantes do Ensino Médio regular. Para os estudantes EJA, são mil reais depositados ao final de cada etapa do ensino médio que o estudante concluir com aprovação, sem considerar o tempo que cada fase durar. No entanto, esse incentivo, que pode atingir até R$ 3 mil, só poderá ser retirado após a conclusão completa do ensino médio.
- Incentivo-Enem: R$ 200, pago uma única vez para estudantes do 3º ano que participarem dos dois dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Calendário Pé-de-Meia 2025
Manter-se informado sobre o calendário pé-de-meia 2025 é fundamental para acompanhar os depósitos. Confira as datas previstas:
Parcelas do Ensino Médio Regular
| Parcela | Período | Observações |
|---|---|---|
| 1ª | 31/3 a 7/4 | Incentivo-Matrícula |
| 2ª | 23 a 30/4 | Incentivo-Frequência |
| 3ª | 26/5 a 2/6 | Incentivo-Frequência |
| 4ª | 23 a 30/6 | Incentivo-Frequência |
| 5ª | 28/7 a 4/8 | Incentivo-Frequência |
| 6ª | 25/8 a 1º/9 | Incentivo-Frequência |
| 7ª | 29/9 a 6/10 | Incentivo-Frequência |
| 8ª | 27/10 a 3/11 | Incentivo-Frequência |
| 9ª | 24/11 a 2/12 | Incentivo-Frequência |
| 10ª | 22/12 a 30/12 | Incentivo-Frequência |
| Parcela Única | 26/2 a 5/3 | 2026 Concluintes do 1º, 2º, 3º ano e participantes do Enem |
Parcelas Mensais – Ensino Médio EJA
| Semestre | Parcela | Período |
|---|---|---|
| 1º semestre | 1ª parcela | 31/03 a 07/04/25 |
| 2ª parcela | 23 a 30/04/25 | |
| 3ª parcela | 26/05 a 02/06/25 | |
| 4ª parcela | 23 a 30/06/25 | |
| 5ª parcela | 28/07 a 04/08/25 | |
| 2º semestre | 1ª parcela | 25/08 a 01/09/25 |
| 2ª parcela | 29/09 a 06/10/25 | |
| 3ª parcela | 27/10 a 03/11/25 | |
| 4ª parcela | 24/11 a 02/12/25 |
Conclusão e Enem
| Evento | Semestre | Período |
|---|---|---|
| Concluintes 1º, 2º e 3º anos | 1º semestre | 25/08 a 01/09/25 |
| Concluintes 1º, 2º e 3º anos | 2º semestre | 26/02 a 05/03/26 |
| ENEM 2025 | Concluintes | 26/02 a 05/03/26 |
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1. Preciso me inscrever para receber o benefício?
Não. A seleção é automática, baseada nos dados enviados pela sua escola e no seu registro no CadÚnico.
2. O que acontece se minha frequência escolar for inferior a 80%?
O pagamento do Incentivo-Frequência é bloqueado. Ele volta a ser pago quando a frequência mínima for regularizada nos meses seguintes.
3. Como posso consultar meu saldo e extrato?
Todas as informações sobre os pagamentos e o saldo podem ser consultadas no aplicativo Jornada do Estudante e no aplicativo Caixa Tem.
4. Se eu for reprovado, perco o direito ao programa?
Se você for reprovado, não receberá o Incentivo-Conclusão de R$ 1.000 daquele ano. No entanto, se permanecer matriculado no ano seguinte, poderá continuar recebendo os outros incentivos.
5. O que fazer se meus dados estiverem incorretos?
Você deve procurar a secretaria da sua escola para corrigir as informações de matrícula. Se o erro for no CadÚnico, a atualização deve ser feita em um CRAS. A regularização do CPF é feita no site da Receita Federal.
