Deputados federais e estaduais são eleitos por voto direto para representar a população, mas atuam em esferas diferentes do Poder Legislativo. Enquanto os deputados federais exercem suas funções no Congresso Nacional, os estaduais integram as Assembleias Legislativas de cada unidade da federação.
Em 2026, o salário dos deputados federais é de R$ 46.366,19, enquanto a remuneração dos deputados estaduais pode chegar a R$ 34.774,64. Ambos cumprem mandatos de quatro anos e desempenham funções relacionadas à criação de leis e à fiscalização do Poder Executivo.
A seguir, entenda quais são as principais atribuições de cada cargo e veja as diferenças entre a atuação dos deputados federais e estaduais no Brasil.
Como atuam deputados federais e estaduais?
Deputados federais
Os deputados federais atuam na Câmara dos Deputados, em Brasília, e representam os estados no âmbito nacional. Entre as principais atribuições estão:
- Propor, analisar e votar projetos de leis federais;
- Discutir alterações em normas de alcance nacional;
- Fiscalizar os atos do presidente da República e do Governo Federal;
- Analisar e votar o Orçamento da União;
- Participar de comissões e debates sobre temas de interesse nacional;
- Atuar em assuntos relacionados a áreas como educação, trânsito, legislação penal e direitos previstos em âmbito federal.
Deputados estaduais
Os deputados estaduais exercem suas funções nas Assembleias Legislativas e representam a população de seus respectivos estados. Entre as principais responsabilidades estão:
- Propor, discutir e votar leis estaduais;
- Fiscalizar a atuação do governador e do Governo Estadual;
- Analisar e aprovar o orçamento do estado;
- Participar da definição de regras relacionadas aos serviços públicos estaduais;
- Atuar em questões envolvendo tributos de competência estadual;
- Discutir políticas e normas voltadas às necessidades específicas da população do estado.
Quais tópicos cabem ao deputado federal?
Os deputados federais também participam de comissões temáticas, responsáveis por analisar propostas relacionadas a áreas como saúde, educação, segurança pública e economia, além de apreciarem medidas provisórias encaminhadas pelo Poder Executivo.
Outra atribuição é a participação na análise e votação de propostas de emenda à Constituição. Durante o mandato, esses parlamentares também fiscalizam a aplicação dos recursos federais, acompanham as ações do Governo Federal e participam da aprovação do Orçamento da União.
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Os deputados federais ainda podem integrar comissões parlamentares de inquérito e acompanhar a execução de políticas públicas em âmbito nacional.
O que é atribuição de deputado estadual?
O deputado estadual atua na Assembleia Legislativa do estado pelo qual foi eleito. Entre suas funções estão propor e votar leis estaduais, fiscalizar o governador e as secretarias, além de analisar o orçamento público.
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Quantos parlamentares existem em cada esfera legislativa?
A Câmara dos Deputados conta com 513 deputados federais. Já o número de deputados estaduais varia conforme a representatividade de cada estado, seguindo critérios estabelecidos pela Constituição Federal.
Por isso, estados com maior número de representantes na Câmara também possuem bancadas maiores nas Assembleias Legislativas.
Requisitos para candidatura a deputado estadual ou federal
Não é obrigatório possuir diploma de ensino superior para se candidatar a deputado estadual ou federal. Os requisitos formais são: ter nacionalidade brasileira, estar no pleno exercício dos direitos políticos, estar alistado como eleitor, possuir domicílio eleitoral na circunscrição do pleito, ser filiado a partido político e ter pelo menos 21 anos na data da posse.
A Constituição Federal proíbe a candidatura de pessoas analfabetas e estipula requisitos de elegibilidade complementares pela legislação eleitoral. O registro da candidatura só é conferido após avaliação pelo Tribunal Regional Eleitoral, que verifica se não há impedimentos ou hipóteses de inelegibilidade.
Outros benefícios e recursos concedidos ao parlamentar
Além do salário, deputados federais e estaduais contam com recursos destinados ao funcionamento dos gabinetes, contratação de assessores e despesas relacionadas ao mandato.
Essas verbas não fazem parte da remuneração pessoal do parlamentar e devem seguir regras próprias de uso e prestação de contas. O objetivo é garantir a estrutura necessária para atividades legislativas e atendimento à população.
Como votar para deputado estadual e federal nas Eleições 2026?
Cada cargo possui uma quantidade específica de números na urna eletrônica. Para votar em deputado federal, eleitoras e eleitores devem digitar quatro números. Já para escolher um deputado estadual, é necessário informar cinco dígitos.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a urna eletrônica contará com uma barra de progresso na parte superior da tela. O recurso mostrará quais cargos já foram votados e quais ainda aparecerão na sequência, facilitando o acompanhamento de todas as etapas da votação.
Cola eleitoral deve ser levada em papel
O eleitor pode levar uma cola eleitoral com os números de seus candidatos, prática permitida e recomendada para tornar a votação mais rápida. No entanto, as anotações devem estar obrigatoriamente em papel.
Celulares, câmeras, filmadoras e outros equipamentos eletrônicos continuam proibidos na cabine de votação, medida adotada para preservar o sigilo do voto.
Eleições 2026
As Eleições 2026 estão marcadas para 4 de outubro, primeiro domingo do mês. Caso seja necessário realizar segundo turno, a votação acontecerá em 25 de outubro, último domingo de outubro.
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