Quem cursa Direito e pretende seguir a carreira de advogado precisa ficar atento ao momento em que já pode participar do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A possibilidade de fazer a prova ainda durante a graduação permite que o estudante se organize com antecedência.
Mas, afinal, a partir de qual semestre isso é permitido? A seguir, entenda a regra.
Liberação para fazer a prova da OAB
De acordo com o Provimento nº 144/2011 do Conselho Federal da OAB, estudantes de Direito podem participar do Exame de Ordem quando estiverem nos dois últimos semestres ou no último ano da graduação. A regra consta no artigo 7º, § 3º do provimento e teve a redação modificada pelo Provimento nº 156/2013.
Na prática, considerando uma graduação estruturada em dez semestres, o estudante poderá realizar o exame durante o 9º ou o 10º semestre. Portanto, não é necessário esperar a conclusão do curso para tentar a aprovação.
Aprovação na OAB garante a carteira imediatamente?
Não. Mesmo que consiga a aprovação enquanto ainda está na faculdade, o estudante precisa concluir a graduação para solicitar a inscrição como advogado.
O Estatuto da Advocacia e da OAB, instituído pela Lei nº 8.906/1994, determina que é necessário apresentar diploma ou certidão de graduação em Direito, além de cumprir os demais requisitos previstos na legislação.
Assim, quem passa na prova antes de terminar o curso precisa aguardar a conclusão da graduação e a documentação correspondente para dar andamento à inscrição na OAB.
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Como funciona a faculdade de Direito?
O curso de Direito é um bacharelado que costuma ter duração de cinco anos, organizados em dez semestres. A formação reúne disciplinas teóricas e atividades práticas, com conteúdos que abrangem diferentes áreas jurídicas.
Ao longo da graduação, o estudante pode ter contato com matérias como Direito Constitucional, Civil, Penal, Administrativo e Empresarial, além de conteúdos de formação geral. A formação também envolve atividades práticas, estágio supervisionado e, conforme a instituição, a elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso.
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ENTRAR NOS GRUPOS →Por isso, os últimos semestres costumam representar uma etapa de consolidação dos conhecimentos adquiridos durante a graduação.
Como é a prova da OAB?
O Exame de Ordem é dividido em duas etapas. A primeira consiste em uma prova objetiva com 80 questões de múltipla escolha. Para seguir para a segunda fase, o candidato precisa acertar pelo menos metade da prova, o que corresponde a 40 questões.
A segunda etapa é a prova prático-profissional, que envolve a elaboração de uma peça profissional e a resolução de questões práticas relacionadas à área jurídica escolhida pelo candidato. Para ser aprovado, é necessário alcançar nota igual ou superior a 6 pontos.
Por isso, mesmo quem ainda está nos primeiros anos da graduação pode começar a construir uma rotina de estudos. Leitura frequente, revisão das disciplinas e resolução de questões anteriores podem ajudar o estudante a chegar aos dois últimos semestres mais preparado para enfrentar o exame.
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