Muitos universitários encontram na matriz do curso uma exigência de horas de extensão e não sabem de onde ela vem. A regra é nacional e vale para graduações de instituições públicas e privadas.
Conhecida como curricularização da extensão, a exigência está em uma resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE). Confira, a seguir, a origem da regra, como calcular as horas mínimas, o que conta como extensão e o que conferir antes de buscar um certificado fora da faculdade.
De onde vem a exigência de 10% de extensão
A obrigação está na Resolução CNE/CES nº 7, de 18 de dezembro de 2018, da Câmara de Educação Superior do CNE. Pela norma, as atividades de extensão precisam compor “no mínimo, 10% (dez por cento) do total da carga horária curricular” dos cursos de graduação.
Ou seja, a extensão passa a integrar a matriz curricular, com uma carga horária mínima. Do mesmo modo, a resolução define essas atividades como componentes curriculares da graduação.
O cumprimento da regra também é fiscalizado. A avaliação externa do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) considera a previsão institucional e o cumprimento do mínimo de 10% nos processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento dos cursos.
Origem no Plano Nacional de Educação
A resolução foi criada para regulamentar a estratégia 12.7 do Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014, chamada na ementa da norma de “Meta 12.7”. Essa estratégia previa assegurar, no mínimo, 10% “do total de créditos curriculares exigidos para a graduação” em programas e projetos de extensão.
O PNE de 2014 teve a vigência prorrogada até 31 de dezembro de 2025. Em abril de 2026, foi sancionado o novo PNE, que cita a extensão em várias estratégias, mas não repete o percentual de 10%. Mesmo assim, a exigência continua prevista na resolução do CNE.
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A quem a regra se aplica
Segundo o plano, as diretrizes valem para as instituições de educação superior de todos os sistemas de ensino do país. Dessa forma, a regra alcança universidades, centros universitários e faculdades, públicos ou privados.
A norma estende as diretrizes também aos cursos de pós-graduação, conforme o projeto pedagógico de cada instituição. O percentual mínimo de 10%, porém, vale apenas para a graduação, e a resolução não prevê dispensa para nenhum curso.
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O PNE deu às instituições até três anos, a partir da homologação, para implantar as diretrizes. O prazo original ia até 19 de dezembro de 2021.
Durante a pandemia, a Resolução CNE/CES nº 1, de 29 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro, acrescentou mais um ano a esse prazo.
Na prática, a soma levou o limite para 19 de dezembro de 2022, data que não aparece escrita nas normas e resulta da conta.
Como calcular as horas mínimas de extensão
O cálculo parte da carga horária total do curso. Basta aplicar 10% sobre o total previsto na matriz curricular, como mostram os exemplos abaixo:
| Carga horária total do curso | Mínimo de extensão (10%) |
|---|---|
| 2.400 horas | 240 horas |
| 3.000 horas | 300 horas |
| 3.600 horas | 360 horas |
Como o percentual é mínimo, cada instituição tem a opção de exigir mais horas no projeto pedagógico do curso.
O que conta como atividade de extensão
O art. 7º define as atividades de extensão como intervenções que envolvem diretamente comunidades externas à instituição e estão ligadas à formação do estudante.
Desse modo, o contato com o público de fora da faculdade é parte da própria definição de extensão.
Já o art. 8º lista as modalidades aceitas. Confira:
- programas;
- projetos;
- cursos e oficinas;
- eventos;
- prestação de serviços.
O parágrafo único do mesmo artigo inclui, quando couber, programas de natureza governamental ligados a políticas municipais, estaduais, distritais e nacionais.
Registro das atividades
Para valer, a atividade precisa ser documentada. A proposta, o desenvolvimento e a conclusão precisam ser registrados, documentados e analisados. Além disso, determina que as atividades constem na documentação do estudante.
Regra para cursos a distância
Nos cursos a distância, o art. 9º estabelece que as atividades de extensão sejam presenciais, em região compatível com o polo em que o estudante está matriculado.
O Parecer CNE/CES nº 576/2023 propõe permitir parte da extensão em formato remoto, sem confundi-la com a educação a distância. O documento, porém, consta como aguardando homologação. Enquanto isso, a exigência de atividades presenciais segue prevista na resolução.
Extensão e atividades complementares
Embora sejam exigências comuns nas graduações, extensão e atividades complementares não são a mesma coisa. A Resolução CNE/CES nº 7/2018 não usa o termo atividades complementares e não trata da relação entre elas.
Por isso, a possibilidade de uma mesma atividade contar nas duas categorias depende das regras de cada instituição. A informação costuma estar no projeto pedagógico do curso ou no regulamento interno.
Certificado de extensão feito fora da faculdade
Muitos estudantes buscam cursos de extensão em outras instituições para completar as horas. No entanto, a resolução não garante que qualquer certificado externo seja aproveitado automaticamente.
O art. 14 prevê que os projetos pedagógicos permitam a obtenção de créditos ou carga horária equivalente “após a devida avaliação”. Ao mesmo tempo, o parágrafo único do art. 12 assegura a participação nas atividades de extensão “mantidas pela instituição”, respeitados os pré-requisitos.
A norma também admite, no art. 17, atividades realizadas em parceria entre instituições. Ainda assim, as estratégias de creditação ficam no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) de cada faculdade, conforme o art. 13.
O que conferir antes de buscar um certificado
Antes de fazer um curso fora da faculdade para contar como extensão, alguns pontos ajudam a evitar surpresas. Veja os principais:
- consultar o projeto pedagógico do curso e o regulamento de extensão da instituição;
- verificar se a atividade envolve a comunidade externa, como exige o art. 7º;
- confirmar com a coordenação se há aproveitamento de atividades externas e como funciona a avaliação;
- guardar o certificado com a carga horária e a descrição das atividades realizadas.
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