A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) abriu um processo seletivo para estudantes de Direito interessados em atuar na Advocacia Pública. A seleção oferece 30 vagas de estágio, além da formação de cadastro de reserva, com bolsa mensal de R$ 1.264,23 e auxílio-transporte.
A seguir, veja como funciona o programa, quais são os requisitos para participar, os benefícios oferecidos e como realizar a inscrição.
Detalhes sobre o estágio
O programa de estágio busca complementar a formação acadêmica dos graduandos em Direito por meio do contato com atividades relacionadas à atuação jurídica do órgão.
Os estudantes selecionados trabalharão junto aos procuradores do Estado, com tarefas que envolvem pesquisas para elaboração de peças jurídicas, acompanhamento de processos judiciais e administrativos e outras atividades ligadas à Advocacia Pública.
O estágio será presencial, com jornada de 20 horas semanais, distribuídas preferencialmente em quatro horas por dia. O horário deverá ser compatível com o expediente da instituição e não poderá prejudicar as atividades acadêmicas.
Quem pode participar da seleção?
Para ingressar no programa, os candidatos precisam cumprir os requisitos previstos no edital. Entre as condições estabelecidas pela PGE-CE, estão:
- Estar regularmente matriculado em um curso de graduação em Direito de uma instituição de ensino superior conveniada com a Procuradoria;
- Ter concluído pelo menos 50% da carga horária ou dos créditos exigidos para finalizar o curso;
- Não estar cursando o último semestre da graduação;
- Ter disponibilidade para cumprir quatro horas diárias;
- Não ocupar cargo, emprego ou função na Administração Pública direta ou indireta, em qualquer esfera de governo.
Também não podem participar estudantes vinculados a instituições sem convênio com a PGE-CE ou que já estejam em outro programa de estágio, seja público ou privado. A restrição não se aplica ao estágio obrigatório previsto na matriz curricular do próprio curso.
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Benefícios oferecidos
Além da remuneração de R$ 1.264,23, o programa oferece:
- Auxílio-transporte: concedido para ajudar nos deslocamentos presenciais.
- Jornada reduzida em períodos de avaliação: durante as avaliações acadêmicas, o estudante terá direito à redução de pelo menos metade da jornada diária, mediante apresentação do calendário oficial da instituição de ensino, sem diminuição do valor da bolsa.
- Recesso remunerado: após seis meses de estágio, o participante terá direito a 15 dias de recesso remunerado. Para períodos inferiores, a concessão será proporcional.
- Duração do contrato: o termo de compromisso terá duração inicial de um ano, com possibilidade de prorrogação por mais um ano, respeitado o limite relacionado à conclusão do curso.
Etapas da seleção
A seleção será realizada por meio de provas objetiva e discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório. Os candidatos devem observar as exigências e os conteúdos programáticos definidos no edital.
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ENTRAR NOS GRUPOS →A prova objetiva terá 30 questões de múltipla escolha, distribuídas igualmente entre Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Direito Privado e Teoria Geral do Direito e Direito Tributário. Para aprovação nessa etapa, será necessário alcançar pelo menos 15 pontos.
A prova discursiva contará com duas questões, valendo 10 pontos cada. Somente os candidatos aprovados na prova objetiva terão as respostas discursivas corrigidas, sendo necessário obter pelo menos 50% da pontuação total dessa etapa.
As duas provas serão aplicadas presencialmente no mesmo dia, com duração total de quatro horas. A data prevista é 31 de janeiro de 2027. Os candidatos autodeclarados negros que não forem eliminados na primeira etapa também deverão passar pelo procedimento de heteroidentificação.
Inscrições
As inscrições serão gratuitas e deverão ser realizadas entre 26 de outubro e 25 de novembro de 2026. Para participar, os candidatos deverão seguir estas etapas:
- Consultar o edital completo e verificar se atendem aos requisitos da seleção;
- Acessar o formulário eletrônico disponível no site da PGE-CE e anexar um documento oficial de identificação com foto, frente e verso;
- Apresentar a documentação adicional exigida para concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência ou em situação de vulnerabilidade socioeconômica, quando aplicável.
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