A pós-graduação lato sensu, chamada de especialização, precisa ter matriz curricular com carga mínima de 360 horas, segundo a Resolução CNE/CES nº 1, de 6 de abril de 2018. A mesma norma deixa de fora outros tipos de curso, e é aí que muita gente se confunde na hora de escolher.
A resolução foi publicada no Diário Oficial da União e vale para o Sistema Federal de Educação Superior. Ela estabelece diretrizes e normas para a oferta dos cursos de especialização, conforme prevê o artigo 39, § 3º, da Lei nº 9.394/1996 (a LDB).
O que a norma fixa e o que ela não cobre
A tabela abaixo separa o que está escrito na resolução do que ela não trata. Vale a data de 6 de abril de 2018, que é a da própria norma.
| A resolução fixa | A resolução não cobre |
|---|---|
| Matriz curricular com no mínimo 360 horas | Cursos de aperfeiçoamento, extensão e outros |
| Registro no Censo da Educação Superior e no e-MEC | Residência médica e programas congêneres da área da saúde |
| Projeto Pedagógico de Curso para cada especialização | Qualidade ou reputação de um curso específico |
| Candidatos diplomados em cursos de graduação | Valor ou pontuação em concurso |
Por que 360 horas não bastam para chamar um curso de especialização
O artigo 7º lista o que cada curso precisa prever no projeto pedagógico. A matriz curricular com 360 horas é só o primeiro item: a norma fala em disciplinas ou atividades de aprendizagem com efetiva interação no processo educacional, acompanhadas de plano de curso com objetivos, programa, metodologias, avaliação e bibliografia. Também entram a composição do corpo docente, que deve ser devidamente qualificado, e os processos de avaliação da aprendizagem dos estudantes.
Ou seja, um curso de 360 horas ou mais que não esteja registrado e ofertado por instituição habilitada não vira especialização só pela carga horária. A conta funciona nos dois sentidos: carga menor que o piso, como em um curso de 120 horas, não se enquadra no modelo definido pela resolução.
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Quem pode oferecer e para quem é aberta
De acordo com a norma, os cursos de especialização são abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação que atendam às exigências da instituição ofertante. Podem ser presenciais ou a distância, observadas as regras de cada modalidade.
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Quanto à oferta, o artigo 2º prevê instituições de educação superior credenciadas e também instituições de qualquer natureza que ofereçam pós-graduação stricto sensu avaliada pela Capes, entre outras hipóteses. Os detalhes de credenciamento (prazo máximo de cinco anos para alguns casos, por exemplo) estão nos artigos 3º e 4º. A redação do artigo 2º foi alterada por norma posterior, então vale ler o texto atualizado e não só a versão original.
Aperfeiçoamento e extensão: o que a norma diz sobre eles
O artigo 15 afirma que ficam excluídos da resolução os programas de residência médica e congêneres e os cursos denominados aperfeiçoamento, extensão e outros. Isso não quer dizer que esses cursos sejam ruins ou irregulares. Quer dizer que as regras daquela resolução, incluindo o piso de 360 horas, não se aplicam a eles.
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ENTRAR NOS GRUPOS →Na prática, quem faz um curso de extensão ou aperfeiçoamento não deve esperar o status de especialização. Para quem busca uma formação mais curta, ligada ao seu dia a dia de estudo e de trabalho, existem cursos livres e de extensão, como os do Pensar Cursos, que seguem outra lógica e não são pós-graduação.
Checklist de 3 itens antes de pagar
- Carga horária: confira se a matriz curricular informada tem 360 horas ou mais, e não apenas o total somado com atividades fora do curso.
- Registro: consulte o curso e a instituição no cadastro do e-MEC, que é onde as especializações devem estar registradas segundo o artigo 6º.
- Finalidade: se o objetivo é concurso, leia o edital, porque é ele que diz se o título conta e quantos pontos vale.
O que a norma não garante
A resolução define requisitos de oferta. Ela não indica qual curso é bom, não diz se uma instituição específica é adequada para o seu caso e não garante vaga, pontuação ou valorização em concurso. Cada edital define o que aceita como título e como comprova a carga horária, então a regra do seu concurso é a que vale.
Para o caso individual, o caminho é consultar o e-MEC, ler o edital ou o regulamento do processo seletivo em que pretende usar o certificado e, em dúvida, falar com a secretaria da instituição ou com um profissional da área educacional.
