O Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, determina que os cursos de graduação em Direito, Medicina, Enfermagem, Odontologia e Psicologia sejam ofertados exclusivamente no formato presencial. A regra consta do art. 8º do texto, segundo a cópia do decreto consultada para esta matéria (a versão oficial pode ser conferida no portal da legislação do Planalto).
A lista curta de cinco cursos, porém, não é a única restrição. O artigo seguinte vai além dos nomes e proíbe a graduação a distância em áreas inteiras. Entender a diferença entre os dois artigos evita a confusão mais comum sobre o tema.
Quais são os três formatos de graduação?
De acordo com o art. 4º do decreto, os cursos de graduação passam a ser organizados em três formatos de oferta: presencial, semipresencial e a distância. O texto deixa de falar em “modalidade” e passa a falar em “formato de oferta”.
| Formato | Como o decreto trata |
|---|---|
| Presencial | Atividades presenciais predominam, com limite para a parte a distância |
| Semipresencial | Combina atividades presenciais e a distância |
| A distância | Exige atividades presenciais e síncronas mediadas |
Os percentuais exatos de cada formato aparecem de forma diferente nas fontes que resumem a norma, e parte do detalhamento depende de portaria do Ministério da Educação (MEC). O próprio decreto prevê que ato do ministro da Educação disciplinará a aplicação das regras. Por isso, os números de carga horária não foram citados aqui: confira-os na norma oficial e na portaria vigente antes de tomar qualquer decisão.
Quais cursos só podem ser presenciais?
O art. 8º lista cinco graduações que só podem ser ofertadas no formato presencial. Elas ficam fora tanto do EAD quanto do semipresencial.
- Direito
- Medicina
- Enfermagem
- Odontologia
- Psicologia
E os demais cursos da Saúde e as licenciaturas?
O art. 9º veda a oferta de graduação a distância na área de saúde (respeitado o art. 8º) e nas licenciaturas. O texto que consultei traz ainda um terceiro inciso, sobre outros cursos que o MEC venha a determinar, mas ele aparece incompleto na cópia lida, então vale conferir a redação integral no Planalto.
A diferença é de formato, não de existência do curso. Vedar o formato a distância não significa que a graduação deixe de existir: o decreto proíbe o EAD, e a oferta nos demais formatos depende do que cada norma e cada curso autorizado permitem.
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| Situação | O que o decreto diz |
|---|---|
| Cinco cursos do art. 8º | Somente presencial |
| Demais cursos da Saúde | Vedado o formato a distância |
| Licenciaturas | Vedado o formato a distância |
| Outras graduações | Dependem das regras de cada formato |
Quem já estuda e as instituições: o que muda e quando?
O texto do decreto trata de transição, e as regras de passagem para cursos que passaram a ser vedados constam de portaria do MEC. Segundo o resumo jurídico de um escritório, estudantes matriculados até a mudança do status do curso para “em extinção” teriam direito de concluir no formato original, mas essa regra fica melhor confirmada na portaria de transição e no sistema oficial. Não foi possível confirmar, na leitura feita para este texto, o número e a data exatos dessa portaria no site do MEC, e por isso eles não são citados aqui.
Há ainda um ponto sobre prazo: o decreto fixa período para as instituições se adequarem integralmente, mas a data final aparece de modo diferente nas fontes lidas. Considere o prazo como não confirmado neste texto e consulte a norma e o comunicado da sua instituição.
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ENTRAR NOS GRUPOS →Um dado que está no decreto e interessa a quem pensa no futuro do diploma: a norma altera o Decreto nº 9.235/2017, e a leitura feita indica que o formato de oferta deixa de constar na emissão e no registro do diploma. Como a redação exata não foi conferida na versão do Planalto, trate essa informação como a ser verificada na fonte oficial.
Como conferir o seu curso antes de se matricular?
A consulta pública fica no e-MEC, o cadastro oficial de instituições e cursos de educação superior. O passo a passo abaixo é um roteiro geral, e os campos podem variar conforme a atualização do sistema.
- Acesse o e-MEC e busque pela instituição ou pelo nome do curso.
- Confira se a instituição e o curso estão ativos e se a situação não é de extinção.
- Verifique o formato em que o curso está autorizado a ser ofertado.
- Se o curso for de Direito, Medicina, Enfermagem, Odontologia ou Psicologia, desconfie de qualquer oferta que se apresente como a distância.
- Em caso de dúvida, pergunte à instituição pelo ato de autorização e peça o número do processo.
Quem está em dúvida entre carreiras e formas de estudar também pode comparar caminhos de formação e cursos livres no site do Pensar Cursos, lembrando que curso livre não substitui a graduação exigida por lei para exercer uma profissão regulamentada. O Pensar Cursos, mantenedor deste blog, oferece cursos livres.
Como evitar propaganda enganosa de graduação a distância?
Quando o assunto é matrícula e mensalidade, vale cautela com promessas. Desconfie de oferta de Medicina, Direito, Enfermagem, Odontologia ou Psicologia “100% online” e confirme sempre no e-MEC, que é o canal oficial. Não pague taxa ou mensalidade antes de checar o curso no sistema. Em caso de suspeita de irregularidade, a orientação é procurar a ouvidoria do MEC ou o órgão de defesa do consumidor da sua cidade.
Esta matéria tem caráter informativo e não substitui orientação individual. As regras podem ser alteradas por portarias do MEC, e a situação de cada curso e de cada aluno varia. Para o seu caso, consulte a instituição, o e-MEC e, se necessário, um profissional da área jurídica.
