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Home Carreira e profissões

Férias divididas na CLT: a regra do pagamento vale para cada parcela, e você confere o aviso?

Adriano Sena por Adriano Sena
16 de novembro de 2026, 06:31h
em Carreira e profissões
Trabalhadora marcando datas de férias CLT em um calendário
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As férias na CLT podem ser divididas em até três períodos, desde que o empregado concorde, e a remuneração precisa ser paga antes de o descanso começar. As regras estão nos arts. 134, 135 e 145 da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/1943), cujo texto compilado foi consultado no Planalto em 16/11/2026.

Este texto resume o que a lei diz. Não analisa o caso individual de ninguém, e acordos ou convenções coletivas, regras de categorias específicas e situações particulares podem alterar o cenário.

O que a lei diz sobre dividir, avisar e pagar

A tabela reúne as quatro regras que mais pesam na hora de combinar a divisão das férias com a empresa.

Regra Artigo da CLT
Até 3 períodos, com aceite do empregado Art. 134, § 1º
Um período de 14 dias ou mais, os outros de 5 ou mais Art. 134, § 1º
Início vedado nos 2 dias antes de feriado ou folga semanal Art. 134, § 3º
Aviso por escrito, 30 dias antes, com recibo Art. 135
Pagamento até 2 dias antes do início Art. 145

Quem decide a divisão das férias?

A regra geral do art. 134 é que as férias sejam concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 meses seguintes à data em que o empregado adquiriu o direito. A divisão é uma possibilidade, e o texto condiciona essa possibilidade à concordância do empregado.

Na prática, a época das férias segue sob escolha da empresa. O que depende do seu aceite é o fracionamento. Se a proposta de dividir não serve para o seu planejamento, a lei não trata o aceite como automático.

O pagamento vale para o período inteiro ou para cada parcela?

O art. 145 manda pagar a remuneração das férias e, quando houver, o abono pecuniário do art. 143 (a venda de parte das férias) até dois dias antes do início do respectivo período. A palavra "respectivo" é o ponto de atenção para quem divide: o texto fala em período, e o Ministério do Trabalho e Emprego, em página institucional, orienta que, nas férias fracionadas, cada parcela deve ser quitada até dois dias antes do início correspondente. Vale conferir esse ponto no canal oficial do órgão, porque a leitura de cada situação pode variar.

A lei diz "dois dias antes" e não usa a expressão "dias úteis". Esse prazo é um limite máximo: pagar antes dele é possível, pagar depois não cumpre o art. 145.

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Quais regras de data valem para cada período?

  • Dias corridos: o mínimo de 14 dias e o de 5 dias contam dias corridos, o que inclui sábados, domingos e feriados.
  • Início das férias: o § 3º do art. 134 veda o começo do descanso nos dois dias que antecedem feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
  • Idade: a regra antiga que exigia férias de uma só vez para menores de 18 e maiores de 50 anos aparece como revogada no texto compilado.

Checklist: o que conferir no aviso de férias

O art. 135 determina que a concessão seja comunicada por escrito, com antecedência mínima de 30 dias, e que o empregado dê recibo. Antes de assinar, vale olhar:

  • Se o aviso está por escrito e traz as datas de início e de fim de cada período.
  • Se a antecedência da data do aviso até o primeiro dia de descanso é de pelo menos 30 dias.
  • Se, havendo divisão, você concordou com ela e se um dos períodos tem 14 dias corridos ou mais e os demais, 5 ou mais.
  • Se nenhum período começa nos dois dias que antecedem feriado ou folga semanal.
  • Se há data prevista para o pagamento e se ela cai até dois dias antes de cada início.
  • Se o recibo que você assina corresponde ao que foi combinado.

E se algo no aviso não bater com a lei?

A primeira conversa costuma ser com o RH ou o departamento pessoal. Quem tem dúvida sobre o próprio caso pode procurar o sindicato da categoria, o Ministério do Trabalho e Emprego (pelos canais oficiais em gov.br/trabalho-e-emprego) ou um advogado trabalhista. As consequências de um descumprimento dependem do caso concreto e de entendimentos dos tribunais, que mudam com o tempo, e por isso este texto não indica resultado para nenhuma situação.

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Adriano Sena

Adriano Sena

CEO do Grupo Sena Online. Também atua como redator, revisor e pautista. Com ampla experiência em produção textual de assuntos relacionados a Moedas Raras, Concursos Públicos e Trânsito. FORMAÇÃO: Graduado em Ciência da Computação. Pós-graduações: Marketing Digital, Educação à Distância, Inteligência Artificial.

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