A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) abriu um processo seletivo de estágio em Direito para formação de cadastro de reserva com até 165 estudantes universitários. A seleção oferece bolsa mensal de R$ 1 mil, além de auxílio-transporte, e terá inscrições abertas de 23 a 30 de novembro de 2026.
O processo seletivo é destinado a estudantes de graduação em Direito. Os aprovados poderão atuar em órgãos internos da PGE-GO, localizados em Goiânia. Entretanto, a aprovação não garante contratação imediata, pois as convocações dependerão da necessidade da instituição e da disponibilidade orçamentária.
O edital do 17º Processo Seletivo de Estágio foi divulgado em 16 de novembro de 2026 e apresenta as etapas da seleção, os requisitos de participação, a reserva de vagas e os procedimentos de inscrição. Continue lendo e confira todos os detalhes importantes!
Como fazer a inscrição no estágio da PGE-GO?
As inscrições começam às 8h de 23 de novembro e terminam às 17h de 30 de novembro de 2026, considerando o horário oficial de Brasília. O procedimento deverá ser realizado no site oficial da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás.
Para participar, o estudante deverá acessar a página da seleção, preencher o formulário eletrônico, aceitar as regras do edital e transmitir os dados solicitados.
Entrega de alimentos
Além do cadastro pela internet, o processo seletivo exige a entrega de 3 kg de alimentos não perecíveis, exceto sal e açúcar.
Os alimentos deverão ser entregues no auditório localizado no térreo da sede da PGE-GO, no Edifício Republic Tower, Rua 02, esquina com a Avenida República do Líbano, nº 293, Setor Oeste, em Goiânia.
O atendimento ocorrerá entre 23 e 30 de novembro, das 8h às 12h e das 14h às 18h, nos dias previstos pelo cronograma.
A entrega poderá ser realizada por outra pessoa, desde que apresente o comprovante de inscrição, o nome completo e o CPF do candidato.
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ENTRAR NOS GRUPOS →Estudantes beneficiários do Programa Universitário do Bem (ProBem) estão dispensados da doação. Para obter a dispensa, deverão anexar ao sistema de inscrição uma declaração emitida pela Organização das Voluntárias de Goiás (OVG).
Bolsa e benefícios
Os estudantes contratados receberão uma bolsa mensal de R$ 1 mil, além de R$ 100 de auxílio-transporte, totalizando R$ 1.100 por mês. Também está prevista a contratação de seguro contra acidentes pessoais.
A jornada será de 20 horas semanais, equivalentes a quatro horas diárias, com possibilidade de flexibilização dos horários, conforme a conveniência da administração pública.
O estágio terá duração mínima de seis meses e máxima de dois anos, consecutivos ou alternados, com exceção prevista para estudantes com deficiência.
Além disso, os estagiários terão direito a 30 dias de recesso remunerado quando o estágio durar um ano ou mais. Para contratos com duração inferior a 12 meses, o período de recesso será concedido proporcionalmente.
Exemplo de cálculo
Considerando 12 meses de recebimento integral da bolsa e do auxílio-transporte, o valor acumulado pode chegar a R$ 13.200. Esse cálculo é apenas ilustrativo e não representa garantia de contratação por um ano ou de recebimento de todas as parcelas.
O estágio não gera vínculo empregatício e seu período não será contabilizado como tempo de serviço público.
Vagas disponíveis no processo seletivo
O 17º Processo Seletivo de Estágio de Graduação da PGE-GO, regulamentado pelo Edital nº 01/2026, prevê a formação de cadastro de reserva com até 165 estudantes.
Isso significa que a seleção não oferece necessariamente 165 vagas para contratação imediata. Os candidatos aprovados serão classificados e poderão ser convocados durante o prazo de validade do processo seletivo.
A seleção terá validade de 12 meses, contados da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por mais 12 meses.
Quem poderá participar?
O processo seletivo é voltado a estudantes regularmente matriculados em cursos de Direito de instituições de ensino superior reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC).
Uma particularidade do edital está na diferença entre os requisitos para realizar a prova e aqueles exigidos para a contratação. Estudantes de qualquer período da graduação podem participar da avaliação discursiva. No entanto, para assumir uma vaga, será necessário estar cursando pelo menos o quinto período ou terceiro ano do curso de Direito.
A seleção também estabelece restrições à contratação de estudantes que mantenham determinados vínculos profissionais ou com a administração pública.
Entre as situações impeditivas estão o exercício de cargo, emprego ou função pública, o vínculo com advogado ou escritório que atue em causas contra a administração estadual e a existência simultânea de outro contrato de estágio com a administração pública estadual.

Reserva de vagas
O edital estabelece reserva de 10% das vagas para pessoas com deficiência e de 20% para candidatos autodeclarados negros ou pardos. Os candidatos com deficiência deverão informar essa condição no momento da inscrição e apresentar a documentação médica exigida.
Para disputar as vagas reservadas a negros e pardos, será necessário preencher a autodeclaração prevista no Anexo III e participar do procedimento de heteroidentificação, quando convocado.
A análise da autodeclaração considerará características fenotípicas, conforme as regras estabelecidas no edital.
O que fazer se a inscrição for indeferida?
A falta de entrega dos alimentos, quando obrigatória, resultará no indeferimento da inscrição. Nesse caso, o candidato poderá apresentar recurso, conforme as regras estabelecidas no edital.
A relação preliminar de inscrições deferidas e indeferidas está prevista para 2 de dezembro de 2026. Os candidatos que tiverem a inscrição negada terão dois dias corridos, contados a partir da divulgação, para apresentar recurso exclusivamente pela plataforma de inscrição.
Após a análise dos recursos, a lista definitiva de inscrições deferidas e indeferidas deverá ser publicada em 7 de dezembro de 2026.
Como será a prova do processo seletivo?
A seleção contará com uma prova escrita discursiva, prevista para 13 de dezembro de 2026, com duração máxima de duas horas.
A avaliação terá uma dissertação de até 30 linhas. No dia da prova, será sorteado um dos três temas previstos no Anexo II do edital, e todos os candidatos deverão desenvolver o assunto selecionado.
A pontuação variará de zero a 100 pontos. Serão reprovados os candidatos que obtiverem nota inferior a 50 pontos.
Na correção, serão considerados o conhecimento jurídico, a capacidade de interpretação, a organização das ideias, a argumentação, o uso correto da língua portuguesa e a apresentação visual da dissertação.
Quais conteúdos podem ser cobrados?
O edital apresenta três assuntos específicos para a avaliação:
| Disciplina | Tema previsto |
|---|---|
| Direito Constitucional | Federalismo e repartição de competências |
| Direito Processual Civil | Precedentes judiciais e segurança jurídica |
| Direito Administrativo | Autotutela administrativa e revisão dos atos administrativos |
Em Direito Constitucional, a proposta aborda as características do federalismo brasileiro, a diferença entre soberania e autonomia e a distribuição das competências legislativas.
Em Direito Processual Civil, o conteúdo envolve precedentes judiciais, jurisprudência, súmulas e mecanismos relacionados à segurança jurídica.
Já em Direito Administrativo, a avaliação poderá tratar da anulação e revogação de atos administrativos, além dos limites da autotutela e da proteção da confiança legítima.
Quais são as regras para o dia da prova?
O candidato deverá comparecer ao local da avaliação com pelo menos 30 minutos de antecedência, levando documento original de identificação, comprovante de inscrição e caneta esferográfica transparente de tinta azul ou preta.
O edital não permite o uso de materiais de consulta nem o ingresso na sala com aparelhos eletrônicos de comunicação. Também estabelece que documentos digitais de identificação não serão aceitos.
Em caso de perda, furto ou roubo do documento, será necessário apresentar registro policial impresso, emitido há no máximo dez dias, para realização do procedimento de identificação especial.
Calendário do estágio da PGE-GO
| Etapa | Data prevista |
|---|---|
| Inscrições | 23 a 30/11/2026 |
| Entrega dos alimentos | 23 a 30/11/2026 |
| Relação preliminar de inscrições | 02/12/2026 (Prevista) |
| Relação definitiva de inscrições | 07/12/2026 (Prevista) |
| Divulgação dos locais e horários da prova | 10/12/2026 (Prevista) |
| Prova discursiva | 13/12/2026 (Prevista) |
| Resultado provisório | 18/01/2027 (Prevista) |
| Entrevistas de heteroidentificação | 25/01/2027 |
| Resultado final | 01/02/2027 (Prevista) |
Como acontecerão as convocações?
Após a homologação do resultado, os candidatos integrarão a lista de cadastro de reserva, respeitando a classificação obtida na prova. Em caso de empate, terá preferência o estudante matriculado em período mais avançado da graduação em Direito. Persistindo a igualdade, será considerado o candidato de maior idade.
As convocações serão publicadas no site da PGE-GO e encaminhadas ao e-mail informado no cadastro.
O candidato convocado terá três dias úteis para manifestar interesse e sete dias úteis para apresentar a documentação necessária à contratação, ambos contados do envio da convocação por e-mail.
O edital também permite que o estudante convocado solicite, dentro de três dias úteis, seu deslocamento para o final da lista de aprovados.
Entretanto, candidatos que já tiverem concluído a graduação ou estiverem com a matrícula trancada na data da convocação perderão definitivamente a vaga.
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