O programa Jovem Aprendiz tem faixa de idade definida em lei: de 14 a 24 anos. Só que o limite máximo de 24 anos não vale para um grupo específico, e é essa exceção que costuma passar despercebida. As informações abaixo foram conferidas em fontes oficiais (legislação federal e Ministério do Trabalho e Emprego, MTE) em 18/11/2026.
Qual é a regra de idade para ser aprendiz?
Segundo o Decreto 5.598/2005, aprendiz é o maior de 14 anos e menor de 24 anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do artigo 428 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O mesmo decreto traz, no parágrafo único do artigo 2º, a ressalva: a idade máxima não se aplica a aprendizes com deficiência.
O manual de aprendizagem do MTE também registra o limite de 24 anos com essa ressalva para pessoas com deficiência. A base legal do programa é a Lei 10.097/2000, que alterou a CLT.
Quem entra e quem não entra
| Situação | Pode ser aprendiz? |
|---|---|
| 14 a 23 anos | Sim, se cumprir os requisitos do contrato |
| 24 anos ou mais | Em regra, não |
| Pessoa com deficiência | Sim, sem limite máximo de idade |
| Menos de 14 anos | Não |
A exceção também vem acompanhada de outras regras próprias. De acordo com o texto da CLT, a comprovação de escolaridade da pessoa com deficiência deve considerar, sobretudo, as habilidades e competências ligadas à profissionalização. Para quem tem 18 anos ou mais, a validade do contrato pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e matrícula e frequência em programa de aprendizagem conduzido por entidade qualificada.
Quais são os requisitos além da idade?
Segundo o MTE, o aprendiz deve estar frequentando a escola, além de ter a idade exigida. A regra geral da CLT prevê matrícula e frequência escolar para quem ainda não concluiu o ensino médio, e inscrição em programa de aprendizagem. O contrato é especial, por escrito e por prazo determinado.
Quanto tempo dura o contrato?
Conforme o MTE, a vigência do contrato de aprendizagem é de até 2 anos. Para aprendizes com deficiência, a CLT prevê tratamento diferente quanto ao prazo, e o caso concreto deve ser conferido com a entidade formadora e no contrato.
Como funciona a cota das empresas?
De acordo com o MTE, empresas de médio e grande porte devem contratar aprendizes em número equivalente a, no mínimo, 5% e, no máximo, 15% das funções que exigem formação profissional. A cota explica por que as vagas costumam aparecer em empresas maiores. Ela não garante vaga para ninguém em particular: a contratação depende da oferta de cada empresa e do processo seletivo.
Checklist antes de assinar
- Carteira de Trabalho: o contrato precisa ser anotado na carteira (hoje digital).
- Matrícula escolar: separe o comprovante de matrícula e frequência, se ainda não concluiu o ensino médio.
- Programa de aprendizagem: confirme em qual entidade formadora você será inscrito e como será a parte teórica.
- Contrato por escrito: confira prazo, jornada e salário antes de assinar.
- Idade ou deficiência: se tem 24 anos ou mais e se enquadra na exceção, pergunte como a comprovação será feita.
Como evitar golpe em vaga de aprendiz
Desconfie de qualquer oferta que cobre taxa, depósito ou pagamento para garantir a vaga de aprendiz. O contrato de aprendizagem é um vínculo de trabalho formal, e a conferência da oferta deve ser feita com a empresa e com a entidade formadora. Em caso de dúvida sobre a regularidade de uma vaga ou de um contrato, o canal indicado é o Ministério do Trabalho e Emprego.
E depois do contrato?
Para quem quer seguir estudando enquanto trabalha, vale pesquisar cursos de qualificação que ajudem na área escolhida. O Pensar Cursos, mantenedor deste blog, oferece cursos livres que podem servir de complemento, sem substituir o programa de aprendizagem exigido por lei.
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ENTRAR NOS GRUPOS →As regras podem ter detalhes que variam conforme o caso (tipo de empresa, entidade formadora e situação do candidato). Para a situação individual, a orientação é consultar o MTE ou a entidade formadora responsável pelo programa.















