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Home Carreira e profissões

Jovem Aprendiz tem limite de 24 anos, mas a lei abre uma exceção: quem fica de fora da regra?

Adriano Sena por Adriano Sena
18 de novembro de 2026, 08:26h
em Carreira e profissões
Jovem Aprendiz tem limite de 24 anos, mas a lei abre uma exceção: quem fica de fora da regra?

Foto de gabriela olivo / Unsplash

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O programa Jovem Aprendiz tem faixa de idade definida em lei: de 14 a 24 anos. Só que o limite máximo de 24 anos não vale para um grupo específico, e é essa exceção que costuma passar despercebida. As informações abaixo foram conferidas em fontes oficiais (legislação federal e Ministério do Trabalho e Emprego, MTE) em 18/11/2026.

Qual é a regra de idade para ser aprendiz?

Segundo o Decreto 5.598/2005, aprendiz é o maior de 14 anos e menor de 24 anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do artigo 428 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O mesmo decreto traz, no parágrafo único do artigo 2º, a ressalva: a idade máxima não se aplica a aprendizes com deficiência.

O manual de aprendizagem do MTE também registra o limite de 24 anos com essa ressalva para pessoas com deficiência. A base legal do programa é a Lei 10.097/2000, que alterou a CLT.

Quem entra e quem não entra

Situação Pode ser aprendiz?
14 a 23 anos Sim, se cumprir os requisitos do contrato
24 anos ou mais Em regra, não
Pessoa com deficiência Sim, sem limite máximo de idade
Menos de 14 anos Não

A exceção também vem acompanhada de outras regras próprias. De acordo com o texto da CLT, a comprovação de escolaridade da pessoa com deficiência deve considerar, sobretudo, as habilidades e competências ligadas à profissionalização. Para quem tem 18 anos ou mais, a validade do contrato pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e matrícula e frequência em programa de aprendizagem conduzido por entidade qualificada.

Quais são os requisitos além da idade?

Segundo o MTE, o aprendiz deve estar frequentando a escola, além de ter a idade exigida. A regra geral da CLT prevê matrícula e frequência escolar para quem ainda não concluiu o ensino médio, e inscrição em programa de aprendizagem. O contrato é especial, por escrito e por prazo determinado.

Quanto tempo dura o contrato?

Conforme o MTE, a vigência do contrato de aprendizagem é de até 2 anos. Para aprendizes com deficiência, a CLT prevê tratamento diferente quanto ao prazo, e o caso concreto deve ser conferido com a entidade formadora e no contrato.

Como funciona a cota das empresas?

De acordo com o MTE, empresas de médio e grande porte devem contratar aprendizes em número equivalente a, no mínimo, 5% e, no máximo, 15% das funções que exigem formação profissional. A cota explica por que as vagas costumam aparecer em empresas maiores. Ela não garante vaga para ninguém em particular: a contratação depende da oferta de cada empresa e do processo seletivo.

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Checklist antes de assinar

  • Carteira de Trabalho: o contrato precisa ser anotado na carteira (hoje digital).
  • Matrícula escolar: separe o comprovante de matrícula e frequência, se ainda não concluiu o ensino médio.
  • Programa de aprendizagem: confirme em qual entidade formadora você será inscrito e como será a parte teórica.
  • Contrato por escrito: confira prazo, jornada e salário antes de assinar.
  • Idade ou deficiência: se tem 24 anos ou mais e se enquadra na exceção, pergunte como a comprovação será feita.

Como evitar golpe em vaga de aprendiz

Desconfie de qualquer oferta que cobre taxa, depósito ou pagamento para garantir a vaga de aprendiz. O contrato de aprendizagem é um vínculo de trabalho formal, e a conferência da oferta deve ser feita com a empresa e com a entidade formadora. Em caso de dúvida sobre a regularidade de uma vaga ou de um contrato, o canal indicado é o Ministério do Trabalho e Emprego.

E depois do contrato?

Para quem quer seguir estudando enquanto trabalha, vale pesquisar cursos de qualificação que ajudem na área escolhida. O Pensar Cursos, mantenedor deste blog, oferece cursos livres que podem servir de complemento, sem substituir o programa de aprendizagem exigido por lei.

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As regras podem ter detalhes que variam conforme o caso (tipo de empresa, entidade formadora e situação do candidato). Para a situação individual, a orientação é consultar o MTE ou a entidade formadora responsável pelo programa.

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Adriano Sena

Adriano Sena

CEO do Grupo Sena Online. Também atua como redator, revisor e pautista. Com ampla experiência em produção textual de assuntos relacionados a Moedas Raras, Concursos Públicos e Trânsito. FORMAÇÃO: Graduado em Ciência da Computação. Pós-graduações: Marketing Digital, Educação à Distância, Inteligência Artificial.

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