A jornada de estágio de estudantes do ensino superior não pode passar de 6 horas diárias e 30 horas semanais, segundo o artigo 10 da Lei 11.788/2008, a Lei do Estágio. O texto foi consultado no portal do Planalto em 19 de novembro de 2026.
O mesmo artigo guarda duas regras que costumam passar batido na hora de assinar: uma exceção de até 40 horas semanais e a redução obrigatória da carga em período de prova. Nos dois casos, o que vale no seu dia a dia é o que está escrito no termo de compromisso.
Quem entra em cada limite da lei?
O teto muda conforme a etapa de ensino do estudante. A tabela abaixo resume o que o artigo 10 diz.
| Situação | O que a lei diz |
|---|---|
| Ensino superior | Até 6 horas por dia e 30 por semana |
| Ensino médio regular | Até 6 horas por dia e 30 por semana |
| Educação profissional de nível médio | Até 6 horas por dia e 30 por semana |
| Educação especial e EJA profissional (anos finais) | Até 4 horas por dia e 20 por semana |
| Cursos que alternam teoria e prática | Até 40 horas semanais, com condição |
A lei também diz quem define a jornada: a instituição de ensino, a empresa (parte concedente) e o estudante, ou seu representante legal, em comum acordo. Esse acordo precisa constar do termo de compromisso e ser compatível com as atividades escolares.
Quando o estágio pode chegar a 40 horas semanais?
Só em uma hipótese. De acordo com o parágrafo 1º do artigo 10, o estágio de cursos que alternam teoria e prática pode ter até 40 horas semanais nos períodos em que não há aulas presenciais programadas. A condição é que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.
Ou seja, a ampliação não nasce de um combinado entre estudante e empresa. Se o seu curso não tem esse modelo no projeto pedagógico, a jornada de 40 horas não se aplica.
Como fica a carga na semana de prova?
O parágrafo 2º do artigo 10 trata do tema: se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem periódicas ou finais, nos períodos de avaliação a carga horária do estágio será reduzida pelo menos à metade, segundo estipulado no termo de compromisso, para garantir o bom desempenho do estudante.
Um exemplo de conta, só para ilustrar: quem tem jornada combinada de 6 horas por dia teria, no mínimo, a carga cortada para 3 horas por dia no período de provas. A lei fala em “pelo menos à metade”, então o termo pode prever redução maior, mas não menor. Quantos dias contam como período de avaliação depende do calendário da sua instituição e do que o termo estipular.
O que conferir no termo de compromisso
- Horas diárias e semanais: os dois números por escrito, sem ultrapassar o limite do seu nível de ensino.
- Cláusula de avaliação: se o documento prevê a redução nos períodos de prova e em qual proporção.
- Aviso do calendário: a lei lista, entre as obrigações da instituição de ensino, comunicar à parte concedente, no início do período letivo, as datas das avaliações escolares ou acadêmicas.
- Compatibilidade com as aulas: o horário de estágio não pode esbarrar nas disciplinas do semestre.
- Tipo de estágio: se é obrigatório ou não obrigatório, já que os dois aparecem na lei com definições distintas.
Dois estágios ao mesmo tempo somam as horas?
A lei não traz um parágrafo específico sobre isso, mas há decisão judicial que trata do assunto. Em um caso comentado pelo Jusbrasil, a recusa de uma instituição em assinar termo de estágio não obrigatório de 30 horas semanais foi considerada legítima, porque a estudante já cumpria estágio obrigatório e a soma ultrapassaria o limite do artigo 10. É um caso concreto, não uma regra geral: para a sua situação, a instituição de ensino é quem confirma como a soma é tratada.
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O primeiro passo é conferir o que está escrito no seu termo. Se a cláusula existe e não está sendo cumprida, o canal natural é o professor orientador ou o setor de estágios da instituição de ensino, que acompanha o estágio e assinou o documento. Se a cláusula não existe, vale pedir à instituição e à empresa um aditivo para incluí-la. Esta é uma orientação geral, não aconselhamento jurídico: para o seu caso, procure a instituição de ensino, a unidade concedente ou um profissional habilitado.
Estudar e estagiar: onde entra o planejamento
Quem divide a rotina entre aula, estágio e prova costuma precisar de um plano de estudo que caiba nas horas livres. Quem quer complementar a formação com cursos livres pode conhecer o catálogo do Pensar Cursos, mantido pelo mesmo grupo deste blog, lembrando que a contagem como hora complementar só vale se a sua instituição aceitar.
Para acompanhar o que o blog já publicou sobre o tema, veja também os conteúdos sobre estágio, incluindo a análise da regra da semana de prova e a matéria sobre as vagas de estágio projetadas pelo CIEE.
















