O diploma digital de graduação é obrigatório no Sistema Federal de Ensino desde 1º de julho de 2025, segundo as perguntas frequentes do Ministério da Educação (MEC), com base na Portaria MEC nº 70/2025. A regra vale para quem está perto da formatura, e a pergunta prática é o que a norma garante ao formado e o que ela deixa a cargo de cada instituição.
As informações abaixo vêm de páginas do MEC e do texto da portaria, consultadas em novembro de 2026. As normas podem ser alteradas, então vale conferir a legislação no portal do MEC sobre diploma digital.
Qual é a norma vigente e o que mudou desde 2019?
A base é a Portaria MEC nº 554, de 11 de março de 2019. A página oficial de legislação do MEC mostra que ela foi alterada ao longo do tempo, entre outras, pela Portaria nº 70, de 24 de janeiro de 2025, e pela Portaria nº 929, de 30 de dezembro de 2025, que altera um prazo previsto no art. 14, inciso II, da norma de 2019.
A Portaria nº 70/2025 ampliou o alcance: além da graduação, passou a tratar de pós-graduação stricto sensu e de certificados de Residência em Saúde, conforme a reprodução da ementa no sistema de legislação do Conselho Regional de Medicina de São Paulo. Para quem cursa graduação, o ponto central é a obrigatoriedade desde 1º de julho de 2025.
O que a norma exige do diploma digital?
| Item | O que a portaria prevê |
|---|---|
| Assinatura | Certificado ICP-Brasil, tipo A3 ou superior, de todos os signatários |
| Formato | Arquivo XML com assinatura eletrônica avançada no padrão XAdES |
| Validade | Presumida pela assinatura digital com carimbo de tempo |
| Consulta | URL única, código de validação e QR Code |
| Acesso | Ambiente virtual restrito para baixar XML e representação visual |
Esses itens constam no texto da Portaria nº 70/2025, que reescreve os artigos 5º a 9º da norma de 2019. Os signatários são os mesmos que a instituição já definia para o diploma em papel, e a instituição precisa ter também um certificado digital institucional.
O que é o XML e o que é a representação visual?
O diploma digital propriamente dito é o arquivo XML assinado. A portaria diz que a representação visual, aquela imagem ou PDF com aparência de diploma, não substitui nem pode ser confundida com o diploma digital, segundo o MEC.
Na prática, o PDF serve para exibir e compartilhar. Quem precisa provar a autenticidade, por exemplo em uma seleção ou em um conselho profissional, depende do XML assinado e da consulta pelo código de validação ou pelo QR Code. Pelo texto da portaria, o código de validação fica na frente da representação visual e o QR Code no verso, ambos no canto inferior direito.
Checklist: o que o formado deve conferir
- Acesso ao ambiente restrito: a instituição precisa oferecer um espaço para baixar o XML e a representação visual. Peça o endereço à secretaria acadêmica.
- Arquivo XML guardado: baixe e armazene o XML, não apenas o PDF. É ele que carrega a assinatura digital.
- Código e QR Code: teste a consulta pública pelo código de validação ou pelo QR Code e confirme que os dados (nome, curso, datas) estão corretos.
- Status do diploma: a URL única deve mostrar se o documento está ativo ou anulado, segundo a portaria.
O que a norma não define e varia por instituição?
A portaria estabelece que cada instituição define seus próprios procedimentos internos para adotar o diploma digital. Por isso, o prazo entre a colação de grau e a disponibilização do arquivo, o formato do pedido e o canal de atendimento não são fixados nacionalmente nos trechos consultados. Quem quiser saber quanto tempo leva deve perguntar à própria instituição.
Sobre custos, a Portaria nº 554/2019 prevê, segundo o FAQ do MEC para instituições, que pode haver cobrança de taxa quando o estudante pede a impressão da representação visual em papel ou tratamento gráfico especiais. O MEC também orienta que a instituição avise que essa impressão não é o diploma em si. Se a cobrança for por outro motivo, o caminho é questionar a instituição e, se for o caso, procurar os canais do MEC.
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ENTRAR NOS GRUPOS →E o diploma de papel já emitido?
De acordo com o MEC, os diplomas físicos emitidos até 30 de junho de 2025 continuam válidos, desde que registrados dentro do prazo legal da Portaria MEC nº 1.095/2018. Depois dessa data, somente diplomas digitais são válidos no Sistema Federal de Ensino, embora a impressão da representação visual seja permitida.
Quem está montando a trajetória acadêmica pode, ainda, comparar formatos de estudo e certificação para complementar a graduação, como os cursos livres do Pensar Cursos, lembrando que o diploma de graduação segue regras próprias do MEC e que o curso livre não o substitui.
O que ainda não foi confirmado
Nos documentos consultados, não há prazo nacional único para a entrega do diploma digital após a formatura, e o MEC não indica um valor padrão para taxas de impressão. Essas informações dependem da instituição. Também vale lembrar que a obrigatoriedade citada vale para o Sistema Federal de Ensino, e a situação de instituições ligadas a outros sistemas pode seguir normas próprias, que não foram verificadas aqui.
Veja também: o vídeo “Curso Técnico EAD Reconhecido pelo MEC: por Competência ou Convencional?”, no nosso canal.
















