As fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS estão cada vez mais frequentes e afetam milhares de beneficiários em todo o país. Golpistas aproveitam a vulnerabilidade de quem recebe esses benefícios para aplicar truques e realizar descontos indevidos, muitas vezes sem que a vítima perceba imediatamente.
Se você é aposentado, pensionista ou conhece alguém que recebe benefícios do INSS, é fundamental entender como essas fraudes acontecem e como se proteger. Vamos revelar os golpes mais comuns e ensinar como manter sua aposentadoria ou pensão a salvo dos estelionatários. Fique atento e evite prejuízos!
Aposentados e pensionistas, fiquem atentos!
Se você ou alguém da sua família recebe aposentadoria, ou pensão, é essencial entender como funcionam esses golpes para manter o benefício a salvo. Imagine descobrir que está pagando por algo que nunca solicitou e nem sabia que existia. Essa situação pode reduzir o valor que você deveria estar recebendo todos os meses.
Grande parte das fraudes envolvendo aposentados e pensionistas está ligada ao empréstimo consignado. Embora essa modalidade de crédito seja uma das mais seguras e com taxas de juros reduzidas, também se tornou alvo de estelionatários e más práticas de algumas instituições financeiras.
Golpe do empréstimo consignado não autorizado
Um dos golpes mais comuns ocorre quando o aposentado ou pensionista contrata um empréstimo consignado de forma legítima. Após o contrato, o banco ou instituição financeira insere outro empréstimo, falsificando a assinatura do beneficiário. Assim, sem saber, o aposentado passa a pagar duas dívidas, sofrendo descontos maiores do que deveria em seu benefício mensal.
Exemplo:
Imagine que a Sra. Maria, uma aposentada, contrata um empréstimo consignado em um banco. Após a assinatura do contrato, um funcionário desonesto falsifica sua assinatura e faz um novo empréstimo. O valor do desconto na aposentadoria de Maria aumenta, e ela acredita que esse acréscimo seja referente ao empréstimo original, quando, na verdade, está sendo vítima de fraude.
Golpe de cobranças de empréstimos não solicitados
Outra prática frequente é a cobrança de empréstimos não solicitados. Isso geralmente acontece quando o aposentado tem mais de um empréstimo consignado. Os criminosos aproveitam para inserir outro contrato de forma criminosa, com parcelas pequenas para que o golpe passe despercebido.
Muitos aposentados acabam não percebendo os descontos adicionais, acreditando que fazem parte de seus empréstimos legítimos.
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Há casos em que instituições financeiras renovam o empréstimo consignado de forma automática, sem que o aposentado tenha solicitado. Isso significa que os descontos continuarão indefinidamente ou até que o beneficiário perceba e tome providências.
Além disso, existem situações em que o banco realiza o refinanciamento do empréstimo, aumentando o prazo de pagamento ou o valor da parcela sem o consentimento do aposentado. Como resultado, a dívida fica maior, e o prejuízo financeiro também.
Fique atento às variações no valor do benefício
O reajuste das aposentadorias e pensões do INSS ocorre apenas uma vez por ano, geralmente em janeiro. Portanto, qualquer variação no valor recebido ao longo do ano deve ser cuidadosamente verificada. Se você notar uma diminuição no valor da sua aposentadoria ou pensão, pode ser que tenha caído em um golpe.
Como saber se você caiu em um golpe?
Uma das maneiras mais simples de verificar se há descontos indevidos no seu benefício é consultar o extrato de pagamento no site ou aplicativo Meu INSS. Veja como fazer isso:
- Acesse o site Meu INSS ou baixe o aplicativo.
- Faça o login com o seu CPF e senha.
- Clique na opção Extrato de Pagamento de Benefício.
- Verifique se há algum desconto referente a um serviço que você não contratou, como empréstimos, seguros ou cartões de crédito.
Se você encontrar algum desconto que não reconhece, é hora de agir.
Constatei que fui vítima de um golpe, o que fazer?
Ao confirmar que foi vítima de um golpe, o primeiro passo é registrar um boletim de ocorrência na delegacia ou de forma online, dependendo do estado em que você reside. Logo após, é fundamental entrar em contato com a instituição financeira responsável pelos descontos irregulares. Utilize os canais de Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou a Ouvidoria e certifique-se de registrar todos os números de protocolo fornecidos.
Como solicitar a exclusão do desconto indevido?
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Faça login com seus dados.
- Clique em Novo Agendamento/Requerimento.
- Selecione Novo Requerimento.
- Escolha a opção Atualizações para Manutenção de Benefício.
- Clique em Exclusão de Desconto de Mensalidade de Empréstimo ou associação, conforme o caso.
Outra opção é ligar para o número 135 e falar diretamente com um atendente do INSS, solicitando o bloqueio do desconto indevido.
O que acontece após o requerimento?
O INSS irá analisar a origem do empréstimo e poderá excluir administrativamente os descontos indevidos. No entanto, o INSS não devolve os valores pagos indevidamente, a menos que seja comprovado que a própria instituição foi responsável pela fraude.
Muitas vezes, os bancos ou financeiras apresentam contratos assinados com falsificação de assinatura, o que torna o processo de recuperação do dinheiro mais complexo.
Como receber seu dinheiro de volta e ser indenizado?
Diante da complexidade de muitos desses casos, a melhor solução é procurar um advogado especializado. O advogado poderá entrar com uma ação judicial, requerendo a declaração da inexistência da dívida, a devolução dos valores pagos indevidamente em dobro, além de solicitar uma indenização por danos morais.
O que diz a Lei e os Tribunais?
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem o entendimento de que, em casos de fraude, os bancos são responsáveis por reparar o dano, ainda que não tenham agido diretamente com culpa, conforme a Súmula 479.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) também estabelece que, em caso de pagamento indevido, o banco deve devolver o valor em dobro, acrescido de juros e correção monetária, conforme o artigo 42 do CDC. Além disso, os tribunais vêm reconhecendo o direito à indenização por danos morais, que pode variar entre R$5.000,00 a R$15.000,00.
Essa indenização é considerada cabível porque os descontos indevidos afetam diretamente a subsistência do aposentado ou pensionista, uma vez que o benefício mensal é essencial para suprir as necessidades básicas.
