Muitas pessoas têm dúvidas sobre o processo para se tornar ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), já que esse é o cargo público com o maior salário do país, atualmente equivalente a R$ 46.366,19 brutos por mês.
A seguir, entenda as principais características da carreira jurídica e esclareça suas dúvidas sobre a posse do cargo.
Passos para se tornar ministro do STF
Diferentemente de outras carreiras jurídicas, não existe concurso público nem eleição direta para ocupar uma cadeira no STF. O caminho passa pela indicação do presidente da República e pela aprovação do Senado Federal.
De acordo com o artigo 101 da Constituição Federal, o Supremo é formado por 11 ministros escolhidos entre cidadãos com mais de 35 e menos de 70 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. O cargo também é privativo de brasileiro nato.
Os requisitos, portanto, são:
- Ser brasileiro nato;
- Ter entre 35 e 70 anos;
- Possuir notável saber jurídico;
- Possuir reputação ilibada;
- Ser indicado pelo presidente da República;
- Ser aprovado pela maioria absoluta do Senado Federal.
Quando uma vaga é aberta, o presidente escolhe um nome que atenda a esses critérios e o encaminha ao Senado.
A indicação passa primeiro pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde o candidato participa de uma sabatina e responde a perguntas dos senadores sobre sua trajetória e sobre temas jurídicos e institucionais. Depois, a comissão vota um parecer sobre o nome.
Se o processo avançar, a indicação é levada ao Plenário do Senado, onde precisa do voto favorável da maioria absoluta da Casa, ou seja, de pelo menos 41 dos 81 senadores. Somente depois de aprovado pelo Senado o indicado pode ser nomeado e tomar posse no cargo.
É preciso ter formação específica?
A Constituição não determina expressamente que o ministro do STF precise ter graduação em Direito nem exige que ele tenha atuado como juiz antes de chegar à Corte. O texto constitucional fala apenas em um notável saber jurídico, sem indicar uma carreira obrigatória.
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ENTRAR NOS GRUPOS →Isso significa que a trajetória profissional pode ter sido construída na magistratura, na advocacia, no Ministério Público, na advocacia pública ou no meio acadêmico, desde que os requisitos constitucionais sejam cumpridos e o processo de aprovação seja concluído.
Na prática, porém, todos os ministros que atualmente compõem o STF possuem graduação em Direito.
Funções de um ministro do STF
A principal função de um ministro do STF é guardar e fazer cumprir a Constituição Federal, atuando como o juiz máximo do país. Entre as atribuições do cargo estão:
- Julgar a constitucionalidade de leis e atos normativos do governo;
- Atuar como relator, analisando processos, elaborando relatórios e propondo decisões ou liminares nos casos sorteados para o seu gabinete;
- Participar de julgamentos em sessões do Plenário, com os 11 ministros, ou das Turmas, formadas por grupos de cinco ministros;
- Julgar autoridades com foro especial, como o presidente da República, parlamentares federais e os próprios ministros do STF;
- Servir como última instância recursal, dando a palavra final em casos que envolvam violação da Constituição.
Salário e benefícios
Como citado anteriormente, o salário é de R$ 46.366,19 brutos por mês, valor em vigor desde fevereiro de 2025 e que corresponde ao teto constitucional do funcionalismo público.
O cargo também conta com benefícios e verbas vinculados ao seu exercício, como assistência à saúde, diárias e passagens para viagens oficiais. Algumas dessas parcelas têm caráter indenizatório e não devem ser confundidas com o salário mensal.
Um ponto importante é que o valor líquido recebido pode ser menor por conta de descontos como Imposto de Renda (IR) e contribuição previdenciária, que variam conforme a situação de cada ministro.
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