O Planalto tomou uma decisão que pode mudar a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros. O governo federal decidiu enviar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, um projeto de lei próprio sobre o fim da escala 6×1, com previsão de jornada máxima de 40 horas semanais — e vai pedir urgência constitucional para forçar a votação em até 45 dias.
A medida pega o debate no meio do caminho. Enquanto propostas de emenda à Constituição tramitam há meses na Câmara sem data definida para votação, o Palácio do Planalto perdeu a paciência com o ritmo lento das discussões.
Dois fatores pesaram na decisão: a percepção de que a matéria está tendo uma tramitação lenta na Câmara e a possibilidade de veto presidencial que um projeto de lei oferece — algo que não ocorre com uma PEC, promulgada diretamente pelo Congresso.
O que está por trás da decisão do governo?
A percepção de que o Congresso está devagar demais
A percepção dentro do governo é de que a matéria está tendo uma tramitação lenta na Câmara. Atualmente, a discussão principal sobre o fim da escala 6×1 ocorre no âmbito da PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
Em fevereiro, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu encaminhar a medida para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em uma tentativa de dar protagonismo para o Congresso. Duas semanas depois, foi designado o deputado Paulo Azi (União-BA) como relator de outra PEC sobre o tema, de 2019, que tramita em conjunto com a proposta de Hilton.
O problema: a PEC exige um caminho mais longo. Após a CCJ, ainda precisa de comissão especial antes de chegar ao plenário — e o calendário eleitoral não espera.
A Secom, a Secretaria-Geral e o Ministério do Trabalho na Mesma Página
A decisão não foi tomada de forma isolada. Integrantes do Planalto afirmam que ela foi articulada com a Secretaria de Comunicação (Secom), a Secretaria-Geral da Presidência e o Ministério do Trabalho e Emprego. Há uma leitura compartilhada de que o tema precisa avançar com mais velocidade — especialmente porque Lula pretende encampar a pauta na campanha eleitoral de 2026.
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A vantagem estratégica do veto presidencial
Outro fator que pesou na decisão foi que o projeto de lei abre possibilidade para veto presidencial — algo que não ocorre com a PEC, promulgada pelo Congresso. Com isso, o Planalto teria a palavra final sobre o texto.
Esse detalhe é mais importante do que parece. Se o Congresso aprovar uma versão do texto que o governo considere inadequada, o presidente pode cortar os trechos problemáticos antes de a lei entrar em vigor. Com uma PEC, isso não é possível.
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ENTRAR NOS GRUPOS →Como a urgência constitucional funciona
A urgência constitucional impõe que tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado tenham 45 dias para deliberar o tema, sob pena de trancamento da pauta. Na prática: o Congresso vota ou para de votar qualquer outra coisa.
O projeto de lei com urgência constitucional, se enviado na próxima semana, poderia ser votado até meados de maio na Câmara e antes do recesso parlamentar no Senado — dando tempo para o governo usar o tema como bandeira na campanha.
A divisão interna
Nem todos no governo estão alinhados sobre o momento certo de enviar o projeto. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann — que se desincompatibiliza do cargo esta semana para disputar o Senado pelo Paraná —, defendeu que o governo só enviasse o texto após dialogar com o presidente da Câmara, Hugo Motta.
Auxiliares de Lula defendem que o governo procure Motta antes de encaminhar formalmente o projeto de lei, com o objetivo de minimizar o potencial mal-estar que o envio da proposta pode criar. Motta já declarou publicamente que deseja votar a PEC em maio.
Do outro lado, uma ala mais assertiva do governo defende dois argumentos para o envio imediato: demonstrar que o Executivo produziu um texto próprio sobre o tema e garantir a possibilidade de veto caso o Congresso aprove algo diferente do planejado.
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