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Home Carreira e profissões

MEI: quase todo mundo acha que pode abrir, mas o que o Portal do Empreendedor checa antes do CNPJ?

Adriano Sena por Adriano Sena
17 de novembro de 2026, 13:23h
em Carreira e profissões
Microempreendedor em seu pequeno negócio conferindo dados para abrir MEI

Foto de konkapo / Pixabay

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Para abrir MEI, a primeira conferência é no Portal do Empreendedor, canal oficial do governo federal: nem toda profissão pode ser formalizada nessa modalidade e o faturamento anual tem teto. A consulta leva poucos minutos e evita o retrabalho de abrir o CNPJ e depois precisar mudar de enquadramento.

As informações abaixo foram organizadas em 17 de novembro de 2026. Regras, valores e limites podem mudar por lei, e o que vale para o seu caso deve ser confirmado no próprio portal ou com um contador.

Minha ocupação pode ser MEI?

O Microempreendedor Individual só pode exercer ocupações que constam em uma lista oficial, definida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. Fora dela, a formalização como MEI não é possível, mesmo que a atividade seja legal e comum.

Na prática, a conferência funciona por ocupação, não por área genérica. Quem trabalha com transporte, alimentação ou serviços de beleza, por exemplo, deve procurar a descrição exata da atividade e o código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) associado, em vez de escolher um código só porque o nome parece parecido.

Profissões com regulamentação própria costumam ficar de fora. Se a sua atividade exige registro em conselho profissional, a checagem na lista oficial é indispensável antes de qualquer cadastro.

Existe um teto anual de faturamento?

Sim. O MEI tem um limite de receita bruta por ano, e o que conta é o total vendido, não o lucro. O valor vigente deve ser lido no Portal do Empreendedor no dia da consulta, porque há propostas em discussão no Congresso para alterar o teto e a data de eventual vigência precisa ser confirmada em lei publicada.

Algumas regras de funcionamento do limite costumam gerar dúvida:

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  • Ano de abertura: o limite costuma ser proporcional aos meses de atividade, e o portal explica como o cálculo é feito.
  • Variação mensal: o controle é anual, e a divisão por 12 serve apenas de referência.
  • Excesso: ultrapassar o teto pode levar ao desenquadramento, com efeitos que dependem do tamanho do excesso. Para o seu caso, vale consultar o portal ou um contador.

O que conferir antes de abrir: checklist

Item Onde conferir
Ocupação Lista de ocupações no Portal do Empreendedor
Teto anual Valor vigente no mesmo portal, no dia
Sócio Quem é sócio ou titular de outra empresa tem restrições
Funcionários Há limite de empregados; confirme o número vigente
Endereço do site Deve ser gov.br, nunca um intermediário

Esses itens são pontos de partida de conferência, não uma análise do seu caso. Situações como atividade mista, mais de um CNPJ ou renda de outras fontes variam e pedem consulta direta ao canal oficial ou a um profissional.

Abrir MEI custa alguma coisa?

De acordo com o Ministério da Fazenda, qualquer cobrança por serviços como inscrição, alteração ou baixa de MEI só deve ocorrer mediante solicitação direta do empreendedor. Ou seja, quem não contratou nenhum serviço de terceiros não deve pagar para abrir o CNPJ pelo canal oficial.

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O Portal do Empreendedor é o endereço para fazer o cadastro. Quem prefere contratar ajuda de um contador pode fazer isso por escolha própria, mas isso não é exigência para a abertura.

Como evitar golpe ao abrir ou manter o MEI

A Receita Federal alertou em maio de 2025 que mensagens por SMS e WhatsApp sobre suposto cancelamento do CNPJ por falta de pagamento do DAS são tentativas de golpe. Segundo o órgão, dívidas com a Receita não são motivo para cancelar CNPJ, e ele não usa SMS nem WhatsApp para cobrar débitos.

Os canais oficiais citados no alerta são o Portal do Empreendedor, o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal) e o aplicativo MEI. Em alerta anterior, de 30 de julho de 2024, a Receita Federal informou que sites falsos simulam o PGMEI (programa gerador da guia do MEI) e que o endereço legítimo contém receita.fazenda.gov.br.

E se a regra do teto mudar?

Alterações no limite dependem de lei complementar aprovada e publicada. Até o momento, esta redação não confirmou em fonte oficial a vigência de um novo valor, e por isso não o apresenta como regra. Quem planeja a abertura perto da virada do ano deve consultar o portal na data do cadastro e, se possível, um contador, que pode orientar sobre o impacto no caso concreto.

Para quem ainda está escolhendo a área de atuação antes de se formalizar, a página de cursos do Pensar Cursos reúne opções de qualificação em diferentes ocupações. O Pensar Cursos, mantenedor deste blog, oferece esses cursos.

O próximo passo é simples: abrir o Portal do Empreendedor, procurar a ocupação na lista, anotar o limite vigente e só então iniciar o cadastro, sempre digitando o endereço no navegador em vez de clicar em anúncios.

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Adriano Sena

CEO do Grupo Sena Online. Também atua como redator, revisor e pautista. Com ampla experiência em produção textual de assuntos relacionados a Moedas Raras, Concursos Públicos e Trânsito. FORMAÇÃO: Graduado em Ciência da Computação. Pós-graduações: Marketing Digital, Educação à Distância, Inteligência Artificial.

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