Quem quer trabalhar como piloto de drone profissional precisa ficar atento às novas regras da aviação civil.
Em 2026, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou o RBAC nº 100, que mudou a forma de classificar as operações e passou a exigir aprovação em uma prova teórica de todos os pilotos.
Continue a leitura e confira os detalhes!
O que é o RBAC 100 e o que ele muda?
A Anac publicou em 16 de junho de 2026 o RBAC nº 100, aprovado pela Resolução nº 805, de 15 de junho de 2026. O regulamento substitui o RBAC-E nº 94 e passa a classificar as operações de drones pelo risco, e não mais apenas pelo peso do equipamento.
Registros, certificados e autorizações emitidos sob a norma anterior seguem válidos até serem substituídos ou cancelados pela Anac.
Quais são as categorias de operação?
O RBAC 100 divide as operações em três categorias:
- Aberta: operações de baixo risco, em linha de visada visual, com altura máxima de 120 metros e sem sobrevoo de pessoas não envolvidas. Não precisa de autorização prévia da Anac, desde que os requisitos sejam cumpridos.
- Específica: operações de risco moderado ou que passem dos limites da categoria Aberta. O operador deve demonstrar a segurança da operação, preferencialmente pela metodologia SORA ou por cenários definidos pela Anac.
- Certificada: operações de maior complexidade ou risco, que exigem certificação da aeronave, do operador e do piloto remoto.
As aeronaves das categorias Aberta e Específica devem ser cadastradas no Sistema de Aeronaves Não Tripuladas (SISANT).
Na categoria Certificada, o registro é feito no Registro Aeronáutico Brasileiro. Os drones de até 250 gramas e os aeromodelos ficaram fora do RBAC 100 e passaram a ter uma resolução própria.
Funcionamento da prova para pilotos de drone
A Anac disponibilizou uma prova teórica on-line no Portal de Capacitação da agência. São 20 questões sobre conhecimentos básicos do RBAC 100, espaço aéreo, risco e operação de drones.
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ENTRAR NOS GRUPOS →As inscrições abriram em 16 de junho, e a aprovação é requisito obrigatório para todas as categorias.
Os pilotos têm até o fim de 2026 para fazer a prova, e a exigência passa a valer em 1º de janeiro de 2027.
A habilitação do piloto depende da metodologia SORA ou do cenário padrão da operação. Nas operações comerciais de risco intermediário, ela pode ser obtida pela prova teórica on-line.
Mudanças na autorização de voo do Decea
O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) reeditou a ICA 100-40, que está em vigor desde 1º de julho de 2026. A instrução trata do acesso das aeronaves não tripuladas ao espaço aéreo brasileiro.
De acordo com informações divulgadas pela imprensa, toda operação passa a ser registrada no Sarpas, sistema do Decea, inclusive as de drones com menos de 250 gramas.
Segundo o departamento, cerca de 92% das mais de 500 mil solicitações anuais passam apenas por análise eletrônica e costumam ser liberadas em poucos minutos.
O piloto também deve observar as regras da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsável pela homologação dos equipamentos de radiocomunicação.
Em quais áreas o piloto de drone pode trabalhar?
Os drones são usados em agricultura, energia, segurança pública, construção civil, inspeção de infraestrutura, logística, audiovisual e pesquisa. O Brasil tem cerca de 160 mil drones cadastrados na Anac.
Dados apresentados em audiência na Câmara dos Deputados, em 2025, apontam que o setor movimenta cerca de US$ 373 milhões, aproximadamente R$ 2 bilhões, e ocupa a segunda posição nas Américas, atrás apenas dos Estados Unidos.
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