A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) abriu seleção de estágio para estudantes de especialização em Direito. O processo seletivo oferece 30 vagas, além de cadastro reserva, com atividades em regime presencial.
As inscrições são gratuitas e seguem abertas até 18 de novembro de 2026. Confira, a seguir, quem tem direito de participar, como funcionam as provas e o que o estágio oferece além da bolsa.
Requisitos para disputar o estágio na PGE-CE
O Edital nº 01/2026 é voltado a quem já concluiu a graduação e cursa uma pós-graduação lato sensu, ou seja, uma especialização. No momento da convocação, o aprovado comprova estes requisitos:
- diploma ou certificado de conclusão da graduação em Direito, com histórico escolar, emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
- matrícula ativa em especialização em Direito, em instituição reconhecida pelo MEC e conveniada com a PGE-CE;
- não ocupar cargo, emprego ou função na administração pública, em qualquer esfera;
- disponibilidade para estagiar 4 horas por dia, num total de 20 horas semanais.
Quem fica de fora da seleção
O edital também lista situações que impedem a participação. Por exemplo, não participa do programa o estudante de especialização em instituição sem convênio com a PGE-CE.
Da mesma forma, quem já faz outro estágio, em órgão público ou empresa privada, fica impedido. A exceção vale para o estágio obrigatório previsto na grade do próprio curso de especialização.
O edital, porém, não traz a lista das instituições conveniadas com a PGE-CE.
Vagas e reserva para cotas
Das 30 vagas, 12 são reservadas a grupos específicos. Confira a divisão prevista no edital:
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| Modalidade | Percentual | Vagas |
|---|---|---|
| Ampla concorrência | 60% | 18 |
| Pessoas pretas ou pardas | 20% | 6 |
| Pessoas com deficiência | 10% | 3 |
| Situação de vulnerabilidade socioeconômica | 10% | 3 |
Os candidatos pretos ou pardos e os em situação de vulnerabilidade também concorrem às vagas de ampla concorrência, de acordo com a nota.
Além disso, quem se autodeclara preto ou pardo e passa nas provas é convocado para um procedimento de heteroidentificação, em Fortaleza, antes da homologação.
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Bolsa, carga horária e regras do estágio
O estagiário recebe bolsa mensal prevista na Lei Complementar estadual nº 58/2006, com valor atual de R$ 2.528,44. Além disso, há auxílio-transporte pelos dias de estágio presencial.
O estágio é presencial, no horário de expediente da PGE-CE. O estagiário atua junto aos procuradores do estado, com pesquisa para peças jurídicas e acompanhamento de processos judiciais e administrativos.
O edital também traz outras regras do estágio. Veja as principais:
- carga horária reduzida pela metade nos dias de prova da especialização, com aviso prévio ao procurador responsável;
- recesso remunerado de 30 dias após um ano de estágio, ou proporcional quando o período for menor;
- termo de compromisso de um ano, prorrogável uma vez por igual período.
Segundo o edital, o programa não cria vínculo de emprego com o Estado do Ceará.
Como fazer a inscrição
As inscrições vão das 10h de 19 de outubro até as 17h de 18 de novembro de 2026, no horário de Fortaleza. O cadastro é feito por formulário eletrônico no site da PGE-CE, sem cobrança de taxa.
No formulário, o candidato anexa documento oficial de identidade com foto, frente e verso. Também envia, se for o caso, o laudo de deficiência, emitido no máximo 90 dias antes do fim das inscrições, ou os documentos da vulnerabilidade socioeconômica.
Quem não tem acesso à internet usa um computador disponibilizado pelo Centro de Estudos e Treinamento (Cetrei) da PGE-CE. Nesse caso, o candidato vai à sede do órgão, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h, levando os documentos originais exigidos na inscrição.
O edital ainda aceita a inscrição feita por terceiros, com procuração simples, sem reconhecimento de firma.
Como são as provas
As provas objetiva e discursiva estão previstas para 17 de janeiro de 2027, um domingo, em um único dia. Ao todo, o candidato tem quatro horas para fazer as duas.
A prova objetiva tem 30 questões, com cinco alternativas cada. Para seguir na seleção, o candidato soma pelo menos 15 pontos, metade do total. A distribuição por disciplina é esta:
| Disciplina | Questões |
|---|---|
| Direito Administrativo | 6 |
| Direito Constitucional | 6 |
| Direito Tributário | 6 |
| Direito Privado e Teoria Geral do Direito | 6 |
| Direito Processual Civil | 6 |
Já a prova discursiva tem duas questões, de 10 pontos cada, com resposta de até 25 linhas. Além disso, ela só é corrigida para quem passa na objetiva, e a aprovação exige pelo menos 10 dos 20 pontos.
Artigos indicados para a prova discursiva
Além do conteúdo programático, a prova discursiva se baseia em dois artigos científicos listados no Anexo II do edital. São eles:
- “Transformações do controle de constitucionalidade no Brasil: legitimidade, objeto e efeitos”, de Matheus Casimiro, Patrícia Perrone Campos Mello e Eduarda Peixoto da Cunha França, publicado na Revista de Processo;
- “O dever de autorreferência e sua influência na aplicação de precedentes obrigatórios no ordenamento jurídico brasileiro”, de Eveline Maria Machado Andrade Lucena, publicado na Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife.
Cronograma da seleção
O edital traz um calendário previsto, sujeito a alterações. As principais datas são estas:
| Etapa | Data prevista |
|---|---|
| Inscrições | 19/10 a 18/11/2026 |
| Lista preliminar de inscrições | 25/11/2026 |
| Lista definitiva de inscrições | 07/12/2026 |
| Provas objetiva e discursiva | 17/01/2027 |
| Gabarito provisório | 18/01/2027 |
| Resultado da objetiva e provisório da discursiva | 27/01/2027 |
| Lista para a heteroidentificação | 23/02/2027 |
| Heteroidentificação | 10 a 12/03/2027 |
| Avaliação biopsicossocial (pessoas com deficiência) | 30/03/2027 |
| Lista final de aprovados | 16/04/2027 |
Depois do resultado, a convocação segue a ordem de classificação, por telefone ou e-mail. Por fim, a seleção vale por dois anos, contados da homologação, com possibilidade de prorrogação.
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