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Home Carreira e profissões

13º salário: 1ª parcela vence em 30/11, mas um pedido da lei só valia em janeiro

Adriano Sena por Adriano Sena
20 de novembro de 2026, 11:49h
em Carreira e profissões
13º salário: 1ª parcela vence em 30/11, mas um pedido da lei só valia em janeiro
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A primeira parcela do 13º salário vence em 30 de novembro de 2026, uma segunda-feira, porque a Lei 4.749, de 12 de agosto de 1965, manda o empregador pagar o adiantamento entre fevereiro e novembro de cada ano. O pagamento é feito de uma só vez e equivale à metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior, segundo o artigo 2º da lei.

Existe ainda uma regra pouco lembrada na mesma lei: o trabalhador pode pedir que esse adiantamento saia junto com as férias, mas o pedido precisa ser feito em janeiro. Quem deixou o mês passar não pode mais exigir isso em 2026 (a empresa pode atender por vontade própria, mas não é obrigada).

Como fica o calendário do 13º ao longo do ano

A lei não fixa um único dia para a primeira parcela, e sim uma janela. O prazo de 30 de novembro é o último dia dessa janela, já que novembro é o mês final. Veja a sequência:

  • Janeiro: mês em que o empregado pode requerer o adiantamento junto com as férias.
  • Fevereiro a novembro: período em que o empregador paga a primeira parcela.
  • 30 de novembro: último dia da janela do adiantamento em 2026.
  • 20 de dezembro: data-limite da gratificação, compensado o adiantamento, conforme o artigo 1º da lei.

O dia 20 de dezembro de 2026 cai em um domingo. O texto da lei, no Planalto, não traz regra de adiamento para fim de semana, então quem paga costuma antecipar para a sexta-feira, 18 de dezembro. Essa antecipação é uma prática de cautela, não uma regra escrita na lei.

O que a lei fixa e o que depende do seu contrato

A lei fixa Depende do caso
Adiantamento entre fevereiro e novembro Mês exato em que a empresa paga
Metade do salário do mês anterior Base para salário variável ou admissão no ano
Pagamento de uma só vez Quitação já feita nas férias
Gratificação até 20 de dezembro Contrato encerrado antes de dezembro

A própria lei dá margem para essas diferenças. O parágrafo 1º do artigo 2º diz que o empregador não é obrigado a pagar o adiantamento no mesmo mês a todos os empregados. Por isso, dois colegas podem receber em meses distintos sem que haja irregularidade, desde que ambos recebam até novembro.

Quem pediu em janeiro e quem não pediu

O parágrafo 2º do mesmo artigo condiciona o pagamento junto com as férias a um requerimento do empregado no mês de janeiro do ano correspondente. Na prática, quem fez o pedido e saiu de férias entre fevereiro e novembro pode ter recebido a metade do 13º nessa ocasião. Quem não pediu recebe na data que a empresa definir, respeitado o limite de 30 de novembro.

Quem já recebeu o adiantamento nas férias não terá, a princípio, uma nova primeira parcela em novembro. Antes de concluir que houve atraso, vale conferir os holerites e extratos do ano inteiro.

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E se o contrato terminar antes de dezembro?

O artigo 3º da lei permite ao empregador compensar o valor adiantado com a gratificação devida na rescisão. Se isso não bastar, a compensação pode alcançar outro crédito trabalhista do empregado. Como as verbas da rescisão dependem de cada contrato e do tipo de desligamento, o cálculo do seu caso deve ser conferido com o setor de pessoal da empresa ou com o sindicato da categoria.

Salário variável, comissão e admissão no ano

A regra da metade do salário do mês anterior é o ponto de partida, mas comissões, horas extras e admissão ao longo de 2026 podem mudar a base de cálculo. A lei não detalha todos esses casos, e a conta individual não cabe numa regra geral. Para situações assim, o caminho é o RH da empresa, o sindicato ou o atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego.

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O que conferir antes de dizer que a parcela atrasou

  • Veja se o adiantamento já foi pago em outro mês de 2026, inclusive junto com as férias.
  • Compare o valor recebido com a metade do salário do mês anterior ao pagamento.
  • Confira no holerite se o pagamento foi identificado como adiantamento do 13º.
  • Se nada disso explicar a falta do depósito, converse primeiro com o setor de pessoal.

Caso a empresa não pague no prazo, o canal oficial para registrar denúncia trabalhista é o serviço do Ministério do Trabalho e Emprego no portal gov.br. As regras podem variar conforme a categoria e o contrato, e a análise do caso individual cabe ao órgão competente, ao sindicato ou a um profissional da área jurídica.

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Este texto tem caráter informativo, foi elaborado com base no texto da Lei 4.749/1965 disponível no Planalto e não substitui orientação individual de um profissional trabalhista.

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Adriano Sena

CEO do Grupo Sena Online. Também atua como redator, revisor e pautista. Com ampla experiência em produção textual de assuntos relacionados a Moedas Raras, Concursos Públicos e Trânsito. FORMAÇÃO: Graduado em Ciência da Computação. Pós-graduações: Marketing Digital, Educação à Distância, Inteligência Artificial.

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