O Desenrola, programa do governo federal destinado à renegociação de dívidas, alcançou um marco significativo ao possibilitar a reestruturação de um montante expressivo de R$ 29 bilhões em débitos de aproximadamente 10,7 milhões de beneficiários. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (6) pelo Ministério da Fazenda.
Marcos Barbosa Pinto, Secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, revelou que o governo federal tem a intenção de estender a vigência do programa por mais três meses, indo além do prazo inicialmente estabelecido para encerramento no final deste ano, prolongando-o até março de 2024.
Para viabilizar essa extensão, será necessária a aprovação de uma Medida Provisória, que trará consigo algumas modificações.
O Ministério da Fazenda destaca que, para continuar aproveitando os benefícios do Desenrola, os participantes precisarão manter seus cadastros atualizados na plataforma gov.br.
Uma das mudanças propostas consiste na simplificação dos requisitos de elegibilidade, substituindo os antigos níveis “prata” e “ouro” por apenas o nível “bronze”.
A expectativa é que essa adaptação facilite a participação de um contingente mais amplo da população, promovendo a inclusão de indivíduos que anteriormente poderiam encontrar obstáculos nos critérios de elegibilidade.
Além disso, a proposta de prorrogação do programa será acompanhada por esforços coordenados entre a equipe econômica do governo, instituições bancárias e a B3 (Bolsa de Valores de São Paulo) para garantir a segurança e eficácia nas transações de renegociação.
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A Medida Provisória que formalizará essas alterações é mais um passo do governo em direção à mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia, fornecendo apoio financeiro e oportunidades de recuperação para aqueles que enfrentam desafios econômicos.
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Além das novidades que mencionamos acima, é importante salientar outra questão. O Ministério da Fazenda, por meio de Marcos Pinto, anunciou que a plataforma permanente de renegociação continuará operando indefinidamente.
A intenção da equipe econômica é manter essa ferramenta disponível mesmo após o término do programa Desenrola, com o propósito de facilitar futuras renegociações entre credores e devedores.
Porém, vale destacar também que, uma vez finalizado o Desenrola Brasil, não haverá mais restrições quanto à taxa de juros nas renegociações. Além disso, não será mais instituído um fundo garantidor para cobrir possíveis inadimplências decorrentes desses acordos financeiros.
“A gente não pretende manter o apoio do fundo garantidor, mas a gente pretende manter a plataforma disponível. Nos surpreendeu o número de renegociações à vista. Como o valor das dívidas é pequeno, muitas vezes o credor quer dar o desconto e o devedor estaria disposto a fazer o pagamento. Mas eles não se encontram e custa caro eles se encontrarem. A plataforma é o legado”, pontuou o secretário Marcos Barbosa Pinto.
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Dados gerais do programa de renegociação do Desenrola Brasil
1 – Fase 1 (Obrigações de até R$ 100 junto a instituições bancárias):
Na primeira etapa do Desenrola, focada em dívidas de até R$ 100 com bancos, o programa impactou significativamente a vida de 7 milhões de pessoas. Além disso, 2,7 milhões de pessoas foram beneficiadas com a renegociação de outras dívidas.
2 – Fase 2 (Obrigações financeiras, tanto bancárias quanto não bancárias — como faturas de energia, água, compras no varejo, despesas educacionais, entre outras, realizadas por meio de plataformas):
A segunda fase ampliou ainda mais o alcance do Desenrola, abordando dívidas bancárias e não bancárias, como contas de luz, água, varejo e educação, através de plataformas especializadas. Nessa etapa, 1 milhão de pessoas tiveram suas dívidas renegociadas, totalizando um montante expressivo de R$ 5 bilhões.
Dados gerais do programa
- Ticket Médio de Renegociação: Notável por sua acessibilidade, o Desenrola apresenta um ticket médio de renegociação à vista de R$ 248, e parcelado de R$ 791;
- Descontos Atrativos: Os participantes desfrutaram de descontos consideráveis, com médias de 90% para pagamentos à vista e 85% para parcelados;
- Juros Competitivos: O programa se destaca pelos juros parcelados, fixados em 1,8%;
- Facilidade de Pagamento: A flexibilidade de pagamento é evidente nos percentuais de pagamentos à vista (75% Pix / 25% Boleto) e parcelado (91% Boleto / 9% Débito Automático);
- Eficiência Operacional: A média de tempo para concluir a renegociação é impressionante, com apenas 4 minutos e 8 segundos, proporcionando uma experiência ágil e eficiente.
Ranking dos setores com mais renegociações dentro do programa
- Serviços Financeiros (R$ 3.3 bi): Um expressivo montante renegociado, destacando a abrangência do programa;
- Securitizadoras (R$ 513 mi): Setor que se beneficiou significativamente do Desenrola;
- Conta de Luz (R$ 143 mi): Equilíbrio financeiro para milhares de consumidores nesse setor essencial;
- Comércio (R$ 213 mi): Contribuindo para a recuperação financeira de empresas e consumidores;
- Construtoras / Locadora de Veículos / Cooperativas (R$ 43 mi): Segmentos variados que encontraram suporte no programa;
- Educação (R$ 53 mi): Facilitando o acesso à renegociação de dívidas educacionais;
- Conta de Telefone (R$ 28 mi): Impacto positivo no setor de telecomunicações;
- Conta de Água (R$ 8 mi): Contribuindo para a estabilidade financeira dos consumidores desse serviço básico;
- Empresa de Pequeno Porte/Microempresa (R$ 4 mi): Fomentando a saúde financeira de empreendedores de pequeno porte.
