Uma novidade vai facilitar a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) para milhares de pessoas. Pela primeira vez, será possível solicitar o documento em cartórios extrajudiciais, ampliando o acesso além dos órgãos tradicionais. Essa mudança levanta dúvidas sobre valores, requisitos, tipos de documento e impactos para moradores da capital e do interior. Confira informações claras e detalhadas sobre o novo processo e custos.
O que é a nova identidade?
A CIN é o novo documento oficial de identificação no Brasil, criado para substituir o antigo RG. Nessa nova versão, o número do CPF passa a ser o identificador nacional único.
Benefícios da CIN
A CIN traz avanços para o processo de identificação civil no Brasil. O principal propósito do novo formato é promover a integração segura dos dados, estabelecendo um sistema nacional com informações em tempo real. Essa mudança contribui para a redução de fraudes e diminui despesas para a sociedade, além de fortalecer a confiança no método de identificação.
Dentre os destaques da CIN, estão:
- Segurança avançada: O QR Code incorporado facilita a checagem rápida e segura da autenticidade do documento por autoridades e serviços públicos ou privados.
- Padrão internacional: O documento conta com uma área de leitura mecânica (MRZ), o que possibilita seu uso como documento de viagem em países que mantêm acordo com o Brasil.
- Versão digital: É possível acessar a CIN, também, pelo aplicativo GOV.BR, o que amplia a praticidade no cotidiano.
- Conformidade com a LGPD: Todo o procedimento de emissão e administração dos dados segue as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados, protegendo a privacidade e integridade das informações dos cidadãos.
Principais diferenças: cartório x órgãos executivos
Pela primeira vez, no Amazonas, a emissão do principal documento de identificação passará a ser possível também fora do poder executivo estadual. O objetivo é facilitar o acesso à carteira de identidade nacional, principalmente a quem mora longe de delegacias ou pontos de emissão oficiais.
Em cartórios, o serviço será pago, atendendo principalmente Em cartórios, o serviço será pago, atendendo principalmente às necessidades de quem deseja agilidade ou escolha de material do documento. Já a emissão direta por órgãos como o Instituto de Identificação seguirá gratuita, focada no atendimento ao cidadão sem condições de arcar com custos.
O que muda com a emissão da carteira de identidade em cartório
O acordo de cooperação assinado entre o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Corregedoria-Geral de Justiça, Governo do Estado e Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), permite que cartórios extrajudiciais de notas e de registro civil passem a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
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Valores para emissão da nova carteira de identidade
Segundo o termo de cooperação, o valor da carteira de identidade nacional emitida em cartórios dependerá do material escolhido.
- CIN em policarbonato: R$ 307,00
- CIN em papel-moeda: R$ 165,00
Esses valores foram definidos na assinatura do acordo e refletem o custo diferenciado do processo produtivo. A emissão gratuita, realizada pelos órgãos do Poder Executivo, permanece ativa para quem não optar pela via cartorial.
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O processo terá início pelo projeto-piloto em unidades ainda a serem definidas no Amazonas. Após implantação, o solicitante poderá se dirigir ao cartório de notas ou de registro civil participante e fazer o pedido, mediante pagamento do valor correspondente ao material desejado.
Documentos e requisitos para obter a identidade em cartório
- Certidão de nascimento ou casamento atualizada;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Comprovante de endereço;
- Foto recente (ver especificações no cartório).
Para menores de idade, presença de responsável e documentação adicional podem ser solicitadas. Recomenda-se consultar o cartório escolhido antes de comparecer.
Calendário e início da emissão
A previsão marca o início das emissões em cartórios para o primeiro semestre de 2026, mas a data específica de implementação depende dos ajustes técnicos e regulamentares. O serviço começará pelo projeto-piloto e alcançará gradualmente os demais municípios.
Avanço da nova carteira de identidade no Amazonas
Dados da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas e do Ministério da Justiça indicam que cerca de 760 mil unidades da nova carteira foram emitidas no estado entre abril de 2023 e julho de 2025, representando cerca de 18% da população local e configurando o segundo maior volume da Região Norte.
A entrada dos cartórios deve acelerar o atendimento e ampliar o acesso ao documento em municípios distantes, promovendo maior inclusão social e digital.
Antigo Registro Geral (RG)
O RG convencional, modelo antigo de carteira de identidade, deixará de ser válido a partir de 2032. Porém, recomenda-se emitir a nova identidade antes deste período.
Situações especiais e dúvidas frequentes
Caso a pessoa não possa comparecer ao cartório, a emissão gratuita continuará garantida nos postos do Instituto de Identificação, ou via agendamento oficial. Dúvidas sobre documentação específica, prazos ou exceções de gratuidade podem ser esclarecidas diretamente com os órgãos emissores.
Perguntas frequentes
- Qual a diferença entre a CIN em policarbonato e em papel-moeda?
A versão em policarbonato oferece maior resistência, durabilidade e tecnologia antifraude, enquanto a versão em papel-moeda segue padrão convencional com valor reduzido. - O valor pago no cartório cobrirá todas as taxas?
Os valores informados cobrem apenas o custo da emissão do documento. Serviços adicionais, fotos ou reconhecimentos podem ter cobrança separada, conforme tabela do cartório. - Quais cartórios serão habilitados?
A listagem dos cartórios habilitados e orientações detalhadas devem ser consultadas junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas.
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