O Desenrola Brasil é um programa do governo cujo objetivo é auxiliar a população na renegociação de dívidas. Com a nova Medida Provisória 1.119 e a Portaria 1.572, anunciadas no Diário Oficial desta terça-feira, 12, a renegociação ficou ainda mais acessível.
Agora, os cidadãos podem quitar seus débitos em atraso apenas com o login no site do governo, sem a necessidade de ter uma conta Gov.br nível prata ou ouro. Essa medida visa beneficiar cerca de 12,7 milhões de pessoas que se enquadram no perfil do programa e possuem uma conta bronze.
As Novidades do Desenrola Brasil
Além da facilidade no acesso às negociações, a nova Medida Provisória também prorrogou o programa até 31 de março de 2024. Anteriormente, o programa estava previsto para encerrar no final deste ano. Essa prorrogação é válida para pessoas com dívidas que se enquadram na faixa 1, que são as negociações realizadas diretamente na plataforma do Desenrola. Já a faixa 2, que inclui as negociações feitas diretamente com os bancos e outros credores, continua válida apenas até 31 de dezembro de 2023.
Diferença entre Faixa 1 e Faixa 2
O programa Desenrola Brasil divide a população em duas faixas, conforme a renda e o tamanho da dívida. Entenda as diferenças:
Faixa 1: Nessa faixa estão as pessoas que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou que estão inscritas no CadÚnico (Cadastro Único). As dívidas que podem ser renegociadas são tanto bancárias quanto não bancárias, como contas de água e luz, desde que não ultrapassem o valor de R$ 20 mil e tenham sido feitas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022. Essas dívidas podem ser renegociadas exclusivamente pela plataforma do Desenrola até 31 de março de 2024.
Faixa 2: Nessa faixa estão as pessoas que ganham até R$ 20 mil e possuem dívidas exclusivamente bancárias listadas como inadimplentes até 31 de dezembro de 2022. As renegociações na faixa 2 ocorrem diretamente entre os credores (instituições financeiras) e a população, e o prazo para realizar essas negociações é até 31 de dezembro de 2023.
Fases do Programa Desenrola Brasil
O programa Desenrola Brasil foi dividido em três etapas. Na fase 1, os principais bancos removeram automaticamente 10 milhões de registros de dívidas de até R$ 100 dos cadastros de inadimplentes. Já na fase 2, houve negociações diretas entre bancos credores e pessoas que ganham até R$ 20 mil por mês, cujas dívidas bancárias foram listadas como inadimplentes até 31 de dezembro de 2022, ou seja, pessoas que se enquadram na faixa 2. Ambas as fases tiveram início em 17 de julho.
A fase 3 do programa teve início em 9 de outubro e foi dividida em dois momentos. No primeiro momento, foram incluídas pessoas exclusivamente da faixa 1. Aquelas com dívidas de até R$ 5 mil, que ganham até dois salários mínimos ou estão inscritas no CadÚnico, puderam renegociar seus débitos com parcelamento.
Já para dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil, somente o pagamento à vista foi permitido. No segundo momento da fase 3, que teve início em 20 de novembro, as dívidas de até R$ 20 mil também puderam ser parceladas.
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Com as atualizações do programa Desenrola Brasil, as dívidas podem ser parceladas em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês, durante o mês de dezembro. Os credores também oferecem descontos que podem chegar a 90% do valor total da dívida. Em média, os descontos giram em torno de 83%, e as operações são isentas de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Uma das vantagens do programa é a possibilidade de renegociar dívidas sem a necessidade de uma entrada imediata. Além disso, a primeira parcela do décimo terceiro salário pode ser usada para o pagamento dos débitos a partir de dois meses, ou seja, a partir de 2024.
Segundo informações da Fazenda, as dívidas de até R$ 20 mil somam um total de R$ 161,3 bilhões em valores cadastrados pelos credores na plataforma.
Como Participar do Programa Desenrola Brasil
Qualquer cidadão brasileiro ou estrangeiro com CPF pode se cadastrar na plataforma Gov.br para participar do programa Desenrola Brasil. Para criar a conta, basta baixar o aplicativo disponível na App Store ou no Google Play e seguir os passos indicados, começando pelo “criar conta”.
Com o cadastro, o cidadão terá acesso a diversos serviços digitais do governo, como INSS, carteira de trabalho digital e seguro-desemprego.
Níveis da Conta Gov.br: Bronze, Prata e Ouro
A conta Gov.br é gratuita e oferece diferentes níveis de segurança. Ao se cadastrar, a conta é automaticamente configurada no nível bronze. Conforme o usuário aumenta a segurança da conta, o nível também aumenta para prata ou ouro, e outras ferramentas são disponibilizadas dentro do site.
Para elevar o nível da conta, não é necessário ter conhecimento técnico avançado. Basta fornecer os dados solicitados pelo governo e realizar o reconhecimento facial.
Acesso à Plataforma do Desenrola Brasil
Para acessar a plataforma do Desenrola Brasil, basta visitar o site Desenrola.gov.br e fazer login com CPF e senha cadastrados na conta Gov.br. Na seção “Minhas dívidas”, é possível consultar todas as dívidas habilitadas no programa para renegociação. Ao selecionar uma dívida, todas as informações relevantes serão exibidas no canto direito da tela. Algumas dívidas podem ser pagas somente à vista, enquanto outras permitem o parcelamento.
Para renegociar mais de uma dívida de uma vez, basta selecionar todas as opções desejadas e, para o parcelamento, o usuário será redirecionado para iniciar o processo de renegociação. Durante o processo, será necessário escolher o banco de preferência para realizar o financiamento e definir a data de vencimento da primeira parcela. Serão oferecidas opções de parcelamento, com diferentes prazos e descontos. Um simulador também está disponível para personalizar a proposta.
Após a escolha da proposta, os dados pessoais serão verificados e a proposta será enviada para análise do banco escolhido. Com a aprovação do banco, será necessário escolher a forma de pagamento preferida, como PIX, boleto ou débito automático. Por fim, é importante ler atentamente o contrato final da renegociação proposta, onde serão detalhados os termos e condições do pagamento da dívida. Após a revisão e confirmação de todas as informações, a assinatura do contrato de negociação será efetuada.
Através do programa Desenrola Brasil, é possível recuperar imediatamente a capacidade de crédito, pois após a assinatura do acordo, o nome do devedor é limpo em relação à dívida renegociada.
Não perca a oportunidade de aproveitar as facilidades oferecidas pelo programa Desenrola Brasil para renegociar suas dívidas. Acesse a plataforma e dê um novo rumo à sua vida financeira.
