Mais de 6 milhões de aposentados já contestaram cobranças irregulares — e quem ainda não agiu tem uma nova chance. O governo federal estendeu o prazo.
O governo federal prorrogou, pela segunda vez, o prazo para que aposentados e pensionistas contestem os descontos indevidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decorrentes do esquema de fraude descoberto pela Polícia Federal. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 27 de março de 2026, e representa mais uma oportunidade para que os segurados que ainda não agiram regularizem sua situação.
Segundo o último balanço do INSS, divulgado em 16 de março, mais de 6 milhões de pessoas já contestaram as cobranças. Desse total, 4,3 milhões aderiram ao acordo de ressarcimento, com R$ 2,9 bilhões devolvidos aos segurados em todo o Brasil. Mesmo assim, o governo entendeu que o prazo precisava ser ampliado para alcançar ainda mais beneficiários.
O que motivou a prorrogação dos descontos indevidos no INSS
O esquema de fraude que atingiu milhões de brasileiros
Uma investigação da Polícia Federal revelou um amplo esquema de fraudes contra aposentadorias e pensões do INSS. Associações que oferecem serviços a aposentados cadastravam pessoas sem autorização, utilizando assinaturas falsas para descontar mensalidades diretamente dos benefícios.
O caso provocou a saída do ministro da Previdência e do presidente do INSS do cargo, além da abertura de uma CPMI para apurar as responsabilidades. Os descontos irregulares ocorreram entre março de 2020 e março de 2025.
Por que o prazo foi estendido novamente
O prazo inicial para contestação já havia sido prorrogado uma primeira vez, até 20 de março de 2026. Com o grande volume de segurados ainda sem resposta das entidades responsáveis, o governo optou por estender novamente até 20 de junho de 2026, garantindo mais tempo para que nenhum aposentado prejudicado fique de fora.
Descontos indevidos no INSS: quem pode aderir ao acordo de ressarcimento
Critérios para participar do plano de devolução
Podem ingressar no plano de ressarcimento os aposentados e pensionistas que se enquadrem em pelo menos um dos seguintes critérios:
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- Contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis;
- Receberam uma resposta considerada irregular — como assinatura falsa ou gravação de áudio no lugar de comprovante válido;
- Sofreram descontos no período entre março de 2020 e março de 2025;
- Têm processo judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores — nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo administrativo.
O que o segurado aceita ao aderir
Ao aceitar o acordo, o segurado concorda em receber o ressarcimento pela via administrativa e renuncia ao direito de processar o INSS futuramente pela fraude. Porém, ainda é possível acionar judicialmente as associações responsáveis pelos descontos — essa via permanece aberta.
Como contestar e aderir ao acordo de forma segura
Canais oficiais para contestação
O INSS reforça que não envia links por WhatsApp, e-mail ou SMS. Toda comunicação ocorre exclusivamente pelos canais oficiais:
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Passo a passo para contestar os descontos indevidos
- Acesse o aplicativo Meu INSS ou o site
- Localize a opção de contestação de descontos indevidos;
- Verifique quais associações realizaram cobranças no seu benefício;
- Registre a contestação dentro do prazo
- Aguarde a resposta da entidade em até 15 dias úteis;
- Caso não receba resposta ou ela seja irregular, acesse o plano de ressarcimento.
O que já foi devolvido e o que ainda está em aberto
Os números divulgados pelo INSS em março de 2026 mostram o alcance da medida:
| Dado | Número |
|---|---|
| Segurados que contestaram | Mais de 6 milhões |
| Adesões ao acordo | 4,3 milhões |
| Valor devolvido aos segurados | R$ 2,9 bilhões |
| Novo prazo para contestar | 20 de junho de 2026 |
Esses dados reforçam tanto a escala do problema quanto o avanço das soluções. Mesmo assim, estima-se que ainda haja segurados que não tomaram nenhuma providência — e é exatamente para esse público que a prorrogação foi pensada.
O que acontece com quem não contestar até 20 de junho
Quem deixar o prazo passar sem tomar nenhuma atitude pode perder o acesso ao ressarcimento administrativo. Ainda que existam outras vias, como processos judiciais diretos contra as associações, o caminho administrativo costuma ser mais rápido e menos burocrático.
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Aproveite e assista ao vídeo abaixo para conferir mais informações sobre os pagamentos do INSS em 2026:
