Ao escolher a bicicleta como meio de transporte para ir ao trabalho, o empregado pode deixar de ter o desconto referente ao vale-transporte no salário, aumentando o valor líquido recebido no fim do mês, conforme as regras adotadas pela empresa.
A possibilidade existe porque o vale-transporte é um benefício opcional, regulamentado pela Lei nº 7.418/1985 e pelas normas do Decreto nº 10.854/2021. O desconto só ocorre para trabalhadores que solicitam o benefício e utilizam o auxílio para custear o deslocamento.
Confira, a seguir, como o valor no contracheque pode mudar para quem faz essa escolha.
Quanto muda no contracheque de quem troca o ônibus pela bicicleta?
Ao recusar o vale-transporte, o trabalhador pode receber um salário líquido maior, já que o desconto mensal referente ao benefício deixa de ser aplicado pela empresa. O aumento corresponde ao valor que seria descontado no pagamento, respeitando o limite previsto em lei.
O desconto do vale-transporte pode chegar a 6% do salário-base do empregado, sem considerar adicionais ou gratificações, ou ao valor total gasto com as passagens utilizadas no mês. Entre os dois valores, a empresa deve aplicar sempre o menor como limite de desconto no contracheque.
Os exemplos abaixo simulam diferentes cenários de salário e gasto mensal com transporte público, demonstrando que o ganho nem sempre atinge 6% do salário-base.
| Exemplo | Salário-base | 6% do salário | Passagens no mês | Desconto aplicado | Aumento no salário líquido |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 2.000 | R$ 120 | R$ 90 | R$ 90 | R$ 90 |
| 2 | R$ 2.000 | R$ 120 | R$ 200 | R$ 120 | R$ 120 |
| 3 | R$ 4.000 | R$ 240 | R$ 200 | R$ 200 | R$ 200 |
No exemplo 1, o valor da passagem é inferior a 6% do salário, limitando o ganho ao total das passagens. No exemplo 2, o desconto alcança o teto de 6%. Já no exemplo 3, mesmo com salário maior, o desconto equivale ao custo do transporte.
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O que entra na conta da bicicleta?
Embora o valor descontado no contracheque deixe de ser aplicado integralmente, o trabalhador deve considerar os gastos envolvidos no uso da bicicleta, como manutenção, equipamentos de segurança e acessórios de proteção. Esses custos podem reduzir a economia obtida com a escolha do transporte próprio.
Como fazer a recusa?
Para deixar de receber o vale-transporte, o empregado deve apresentar à empresa uma declaração por escrito informando a decisão. Sempre que houver alteração de endereço ou de trajeto, uma nova declaração deve ser providenciada. O benefício pode ser solicitado novamente em qualquer momento futuro.
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ENTRAR NOS GRUPOS →Modelo de declaração de recusa
Eu, [nome completo], portador(a) do CPF [número], empregado(a) da empresa [razão social], declaro que não necessito do vale-transporte para o deslocamento entre minha residência e o local de trabalho, por utilizar meio próprio de locomoção. Estou ciente de que posso solicitar o benefício novamente caso minha forma de deslocamento mude. [Cidade], [data]. Assinatura.
Modelo de pedido de retomada
Solicito a retomada do vale-transporte, informando o novo endereço e itinerário de deslocamento, conforme alteração de minha situação.
O que a lei não permite?
O valor referente ao vale-transporte recusado não pode ser pago em dinheiro ao trabalhador, já que o benefício não possui natureza salarial. Outro ponto: a empresa não pode substituir o benefício por outros pagamentos, salvo previsão em acordo coletivo.
Utilizar a bicicleta enquanto recebe o vale-transporte constitui uso indevido e pode ser enquadrado como falta grave, com risco de justa causa. A venda dos créditos eletrônicos do vale também se enquadra nessa proibição.
Quando a empresa fica desobrigada ou precisa ressarcir?
Empresas que oferecem transporte fretado próprio ou contratado ficam dispensadas de conceder o vale-transporte. Caso o bilhete não seja fornecido por falta de estoque ou problemas na operadora, o empregado que arcar com a passagem de forma provisória deverá ser ressarcido na folha de pagamento seguinte.
O que fazer se a empresa continuar descontando?
Se o desconto do vale-transporte permanecer após a entrega da declaração de recusa, o indicado é solicitar, por escrito, a correção junto ao setor de RH anexando uma cópia da declaração. Casos de pressão para não utilizar o benefício devem ser comunicados ao sindicato da categoria.
Se houver demora para retornar ao benefício após novo pedido, recomenda-se registrar solicitação formal, e, persistindo o problema, buscar o sindicato, a fiscalização trabalhista ou a Justiça do Trabalho.
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