O tempo trabalhado como jovem aprendiz conta para a aposentadoria pelo INSS, pois o contrato de aprendizagem é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e caracteriza uma relação formal de emprego, considerado o jovem segurado obrigatório da Previdência Social.
As empresas são responsáveis por registrar o vínculo na Carteira de Trabalho e recolher as contribuições previdenciárias, permitindo que esse período seja considerado para a futura aposentadoria, conforme as regras do INSS.
O contrato é dual, combinando prática profissional e formação teórica, e garante direitos trabalhistas, ajudando a construir uma futura aposentadoria desde cedo. Continue lendo e entenda como o período de jovem aprendiz pode contribuir para sua futura aposentadoria!
Quem pode ser jovem aprendiz e como funciona o contrato?
O contrato de jovem aprendiz está fundamentado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Lei 10.097/2000, estabelecendo vínculo formal com registro em carteira.
A legislação autoriza a contratação de adolescentes a partir de 14 anos até jovens de 24 anos incompletos, exceto para pessoas com deficiência, que podem atuar como aprendizes sem limite de idade. O tempo máximo do contrato é de dois anos, período durante o qual o empregador precisa registrar mensalmente as contribuições previdenciárias relativas ao aprendiz junto ao INSS.
Esse regime assegura ao participante uma série de direitos trabalhistas, incluindo salário, férias, décimo terceiro, Fundo de Garantia e, principalmente, a anotação e recolhimento de INSS como qualquer trabalhador com carteira assinada.
O aprendiz recebe formação prática nas empresas contratantes, além de participar de curso em entidade formadora. Caso o jovem não tenha concluído o ensino médio, é obrigatório também estar frequentando a escola regular.
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Como o tempo de aprendiz é contabilizado no INSS
O período em que o jovem permanece registrado como aprendiz soma automaticamente ao tempo de contribuição necessário para aposentadoria, desde que haja registro formal e recolhimento ao INSS. Isso significa que, além da experiência adquirida, cada mês trabalhado com carteira assinada contribui diretamente para o cálculo da aposentadoria futura.
O enquadramento é idêntico ao dos demais celetistas, permitindo ao jovem aprendiz acumular meses ou anos de contribuição desde o início das atividades profissionais, sem perda de direito previdenciário.
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ENTRAR NOS GRUPOS →Para validar esse tempo, é preciso que as informações constem corretamente no extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), acessível pelo aplicativo ou site do Meu INSS.
Como é feito o desconto do INSS para jovem aprendiz?
O desconto do INSS para aprendizes segue a tabela progressiva aplicada a trabalhadores CLT, com alíquotas sobre “faixas” do salário.
Para 2026, a primeira faixa até R$ 1.621,00 tem alíquota de 7,5%; valores superiores aplicam percentuais progressivos: 9%, 12% e 14% até o teto de R$ 8.475,55. Como o salário para aprendizes geralmente fica na faixa inicial, o desconto mais comum é de 7,5%.
Por exemplo, quem recebe R$ 1.200,00 de salário bruto como aprendiz terá desconto de R$ 90,00 referente ao INSS em cada contracheque. Cabe ao empregador reter esse valor e efetuar o recolhimento, além da parte patronal obrigatória, ao INSS.
Veja como funciona:
| Faixa salarial (R$) | Alíquota INSS (%) |
|---|---|
| Até 1.621,00 | 7,5% |
| 1.621,01 a 2.902,84 | 9% |
| 2.902,85 a 4.354,27 | 12% |
| 4.354,28 a 8.475,55 | 14% |
Como consultar se o vínculo e os recolhimentos do INSS estão corretos?
A verificação pode ser feita em poucos passos pelo site ou aplicativo Meu INSS. Com login utilizando CPF e senha Gov.br, o jovem acessa o menu/ícone “Extrato de Contribuição (CNIS)”, seleciona a versão completa e faz o download em PDF.
Assim é possível conferir todos os meses e valores reconhecidos oficialmente, o que garante tranquilidade quanto ao cálculo da aposentadoria no futuro.
FGTS e demais direitos do jovem aprendiz
No contrato de aprendizagem, o FGTS é recolhido pelo empregador com alíquota diferenciada de 2% sobre a remuneração mensal, menor do que os 8% padrão aplicados para outros trabalhadores.
Além disso, o jovem aprendiz tem direito a férias, décimo terceiro salário e certificado de qualificação ao final do contrato cumprido e aprovado.
Como ficou a situação de antigos aprendizes e alunos de escolas técnicas?
Pessoas que trabalharam como aprendizes antes de 2000, assim como antigos alunos de escolas técnicas e instituições do Sistema S, podem enfrentar dificuldades para comprovar esses períodos perante o INSS, especialmente quando não existem registros ou comprovantes suficientes.
O STJ, por meio da súmula nº 96, admite a inclusão do período de aluno-aprendiz em escola pública profissionalizante, desde que seja comprovada remuneração, mesmo indireta, custeada pelo orçamento público. Contudo, muitas vezes, o reconhecimento só ocorre administrativamente ou pela via judicial.
O que fazer se o recolhimento do INSS for irregular ou estiver faltando?
Caso o jovem verifique a ausência de registros ou recolhimento no CNIS, deve procurar imediatamente o empregador para regularização. Persistindo o problema, pode registrar denúncia na Superintendência Regional do Trabalho ou solicitar ao INSS o reconhecimento do vínculo, apresentando documentos como carteira assinada e comprovantes de pagamento.
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Aproveite e assista ao vídeo abaixo para conferir informações sobre aposentadoria em 2026:
