O intervalo intrajornada na CLT é de 15 minutos quando o trabalho passa de 4 horas e não excede 6, e de no mínimo 1 hora quando passa de 6 horas, segundo o art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/1943).
A regra vale para o descanso dentro do mesmo dia de trabalho, o famoso horário de almoço ou lanche. O texto legal também prevê o que acontece quando a empresa não concede a pausa, e é nesse ponto que muita gente se confunde. Este texto traz a regra geral, com base no dispositivo da CLT. Ele não substitui a análise do seu caso, que pode depender de acordo coletivo, categoria e documentos.
Qual o intervalo para cada tamanho de jornada?
O art. 71 organiza a pausa em duas regras principais: o caput, para jornadas longas, e o §1º, para jornadas intermediárias. Jornadas de até 4 horas não aparecem com intervalo obrigatório no dispositivo.
| Jornada | Intervalo previsto |
|---|---|
| Até 4 horas | Sem intervalo obrigatório no art. 71 |
| Mais de 4 e até 6 horas | 15 minutos (§1º) |
| Mais de 6 horas | Mínimo de 1 hora (caput) |
O caput diz que, em trabalho contínuo acima de 6 horas, a pausa é de no mínimo 1 hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não pode passar de 2 horas. Por isso, uma jornada de exatamente 6 horas cai na regra dos 15 minutos, porque o texto da 1 hora fala em trabalho que “exceda” 6 horas.
O intervalo conta como hora trabalhada?
Não. O §2º do art. 71 determina que os intervalos de descanso não são computados na duração do trabalho. Na prática, quem cumpre 8 horas de trabalho e faz 1 hora de almoço fica 9 horas no local. Quem entra às 8h sai às 17h, e não às 16h.
E se a empresa não concede o intervalo?
É o que trata o §4º do art. 71, na redação dada pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). De acordo com o dispositivo, a não concessão ou a concessão parcial do intervalo mínimo implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho.
Um exemplo com números hipotéticos, só para ilustrar a lógica do texto legal: se o intervalo devido era de 1 hora e a pessoa gozou só 40 minutos, o período suprimido seria de 20 minutos. Se a hora normal valesse R$ 20,00, esses 20 minutos seriam calculados sobre esse valor, com o acréscimo de 50% previsto na lei. O valor real de cada caso depende do salário, da jornada e da análise de quem for aplicar a regra.
- Antes da Reforma: a leitura corrente em decisões trabalhistas considerava o intervalo inteiro, mesmo na supressão parcial. Essa orientação veio da jurisprudência anterior e deve ser conferida no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
- Depois da Lei 13.467/2017: o texto do §4º fala em “apenas do período suprimido”.
Como o tema já gerou muita discussão na Justiça do Trabalho, vale consultar a página do TST para ver o entendimento atual sobre cada situação, em vez de tomar uma única leitura como definitiva.
Dá para reduzir ou dividir o intervalo?
O próprio art. 71 admite exceções. O §5º permite reduzir ou fracionar o intervalo do caput, e fracionar o do §1º, quando previsto em convenção ou acordo coletivo, para categorias como motoristas, cobradores e fiscalização de campo em serviços de operação de veículos rodoviários, entre outras previstas no texto. A redução ou o fracionamento também dependem de que a pausa esteja entre o fim da primeira hora e o início da última hora trabalhada.
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ENTRAR NOS GRUPOS →Isso quer dizer que a regra geral pode mudar conforme a categoria e a norma coletiva. Se você trabalha em uma função com regras próprias, o documento que vale para o seu caso é o acordo ou a convenção da sua categoria.
Onde tirar dúvidas sobre o seu caso?
- Sindicato da categoria: ajuda a localizar a convenção ou o acordo coletivo que se aplica a você.
- Ministério do Trabalho e Emprego: a página oficial do órgão traz os canais de orientação e denúncia da fiscalização do trabalho.
- Profissional da área jurídica: só ele pode analisar contrato, registro de ponto e histórico do seu caso.
Guardar registros de ponto e a escala de trabalho costuma ser útil em qualquer conversa sobre jornada. A conferência final, porém, é sempre individual.
Quem está começando a carreira precisa saber disso?
Conhecer o intervalo ajuda a ler o contrato e a escala antes de aceitar uma vaga, principalmente em áreas com turnos longos. Quem planeja a entrada no mercado e quer organizar a trajetória pode explorar os cursos de qualificação do Pensar Cursos, mantenedor deste blog, como um dos caminhos de preparação, sem qualquer relação com garantia de vaga ou de condições de trabalho.
Esta explicação usa o texto do art. 71 da CLT conforme a redação em vigor consultada em 10/11/2026. Se houver alteração legal, o dispositivo no Planalto é a referência.
