O formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que atualmente é composto apenas por números, passará a incluir letras a partir de julho de 2026, tornando-se alfanumérico. Essa mudança impactará as novas inscrições empresariais no Brasil.
De acordo com a Receita Federal, a alteração foi publicada pela Instrução Normativa RFB nº 2.229, de 15 de outubro de 2024. Continue lendo para saber mais detalhes.
O que muda com o CNPJ alfanumérico para novas empresas?
O novo código de identificação do CNPJ terá 14 caracteres. Os oito primeiros indicarão a base do novo código, formados por letras e números. As quatro posições seguintes representarão a sequência do estabelecimento, também alfanuméricas. As duas últimas casas, que correspondem aos dígitos verificadores, permanecerão numéricas.
Essa mudança é resultado da necessidade de aumentar a disponibilidade de combinações para o cadastro, diante do crescimento contínuo do número de pessoas jurídicas no país.
Empresas já registradas terão o formato de CNPJ alterado?
O novo padrão de CNPJ alfanumérico não altera os números de inscrição das empresas já registradas. Todos os CNPJs existentes seguem válidos e sem modificações, incluindo os dígitos verificadores. Processos cotidianos como emissão de notas fiscais, consultas e validações continuam sem impacto para empresas já cadastradas.
Como será feita a validação do dígito verificador no novo CNPJ?
Apesar de a rotina para calcular o dígito verificador (DV) ser modificada, a fórmula baseada no módulo 11 continuará sendo aplicada.
A principal mudança será a troca dos valores numéricos e alfanuméricos pelo valor decimal correspondente ao código presente na tabela ASCII, menos o valor 48. Dessa forma, os valores serão, por exemplo, A=17, B=18, C=19, e assim sucessivamente.
Objetivo da Receita Federal
Segundo a Receita Federal, o novo padrão assegura a viabilidade do cadastro nacional, sem causar impactos diretos à sociedade ou comprometer políticas públicas que dependem do CNPJ. O cronograma prevê a implementação gradual e comunicados técnicos detalhados para cada etapa do processo.
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