A Receita Federal iniciou nesta sexta-feira (31) a emissão do novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico. Quer saber como será o novo padrão, o motivo da mudança e quem será afetado? Confira os detalhes a seguir!
O que é o CNPJ alfanumérico e o que muda para as empresas?
A versão alfanumérica do CNPJ é uma atualização do cadastro nacional utilizado para identificar empresas no Brasil, agora incluindo a possibilidade de combinar letras e números, ao invés de conter apenas dígitos numéricos.
Segundo a Receita Federal, o novo número terá 14 caracteres, mas pode apresentar letras nas primeiras posições. Veja como fica:
- As oito primeiras casas fazem a identificação da empresa;
- As quatro próximas indicam o estabelecimento (matriz ou filial);
- Os dois últimos números continuam sendo utilizados para validação da inscrição.
Para empresas já registradas até esta sexta-feira (31), não será necessário atualizar ou modificar documentos ligados ao CNPJ. Ambos os formatos, numérico antigo e o novo alfanumérico, deverão ser aceitos por sistemas públicos e privados.
No entanto, desenvolvedores de sistemas, bancos, órgãos públicos e empresas precisam garantir que suas plataformas aceitem o novo formato de CNPJ. Caso contrário, podem ocorrer erros em cadastros, emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e), validação de contratos e outros processos digitais.
Estes sistemas que ainda não foram ajustados para o novo padrão do CNPJ e dependem dos serviços da Receita Federal podem apresentar problemas de funcionamento desde 27 de julho de 2026. A recomendação é que as adequações sejam realizadas o quanto antes.
Cronograma de implantação da Receita Federal
Veja abaixo as principais datas do processo de implementação do CNPJ alfanumérico:
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| Data | Evento |
|---|---|
| 15/10/2024 | Publicação da Instrução Normativa nº 2.229 |
| 25/10/2024 | Início da vigência da Instrução Normativa |
| 23/07/2026 | Base do CNPJ disponível apenas para consultas |
| 25/07/2026 | Suspensão total do CNPJ para procedimentos finais |
| 27/07/2026 | Início dos novos sistemas em produção |
| 31/07/2026 | Implementação do primeiro CNPJ alfanumérico |
Motivo da mudança
A alteração foi necessária devido ao crescimento contínuo de novos negócios, que estava levando o sistema atual ao limite de combinações, próximo de 100 milhões de CNPJs possíveis.
De acordo com informações da Agência Brasil, das combinações disponíveis somente com números, cerca de 69 milhões já foram utilizadas. Com a inclusão de letras, as possibilidades se expandem consideravelmente, evitando que o cadastro atinja rapidamente seu limite.
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Segundo a Receita Federal, durante a fase de adaptação, os dois modelos de CNPJ (numérico e alfanumérico) funcionarão em paralelo, garantindo tempo suficiente para ajustes.
Os cadastros já existentes seguirão válidos por tempo indeterminado. Inicialmente, nem todos os novos CNPJs emitidos incluirão letras, já que ainda existem milhões de combinações numéricas a serem utilizadas.
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