O trabalhador que solicitar o ressarcimento das cotas do PIS/Pasep até a próxima sexta-feira, 31 de julho, poderá receber os valores no lote de pagamento previsto para 25 de agosto, conforme o calendário oficial.
O valor a ser devolvido varia conforme o período trabalhado e as contribuições acumuladas, com uma média estimada entre R$ 2.800 e R$ 2.900 por beneficiário. O pagamento contempla tanto os titulares das cotas quanto os beneficiários legais de trabalhadores que já faleceram.
A seguir, veja quem tem direito ao ressarcimento e como solicitar o pagamento.
Quem pode solicitar o ressarcimento das cotas do PIS/PASEP?
Pode requerer o ressarcimento o trabalhador que possuía saldo no fundo PIS/PASEP antes da transferência dos valores ao Tesouro Nacional e que não realizou o saque até hoje. Também é permitido que beneficiários legais, em caso de morte do titular, façam a solicitação para receber o valor disponível.
O critério principal é ter atuado com carteira assinada no setor privado ou como servidor público entre os anos de 1971 e 1988. Herdeiros e dependentes habilitados à pensão por morte têm direito mediante apresentação dos documentos exigidos.
Como fazer a solicitação e consultar o saldo?
Para solicitar o ressarcimento, o titular pode optar pelo app FGTS ou se dirigir pessoalmente a uma agência da Caixa. A consulta ao saldo do PIS/PASEP pode ser realizada de três formas:
- Pelo aplicativo FGTS;
- No site do Ministério da Fazenda;
- Presencialmente em qualquer agência da Caixa Econômica Federal.
O valor aprovado será creditado diretamente na conta individual da Caixa. O recebimento pode ocorrer em conta corrente, poupança, ou Conta Digital da Caixa, aberta automaticamente e sem custos adicionais ao trabalhador ou beneficiário. Toda movimentação das contas digitais ocorre pelo aplicativo CAIXA Tem.
O status da solicitação pode ser visualizado tanto em uma agência da Caixa quanto pelo próprio aplicativo FGTS. As decisões (deferimento ou indeferimento) ficam disponíveis nesses canais.
Quais documentos precisam ser apresentados?
O processo exige documento oficial de identificação para os titulares. Beneficiários legais devem apresentar também certidão PIS/PASEP/FGTS, declaração de dependentes habilitados à pensão ou, quando for o caso, autorização judicial ou declaração de herdeiros. Todos os documentos precisam ser legíveis e atualizados para garantir o direito ao saque.
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Calendário atualizado do ressarcimento PIS/Pasep 2026
Os pagamentos do ressarcimento das cotas do PIS/Pasep seguem o calendário oficial definido pelo Governo Federal. Trabalhadores que realizarem a solicitação até 31 de julho terão o crédito em conta previsto para 25 de agosto de 2026.
Confira, a seguir, as demais datas previstas para os próximos lotes de pagamento:
| Solicitação realizada até | Recebe em | Dia da semana |
|---|---|---|
| 31/07/2026 | 25/08/2026 | Terça-feira |
| 31/08/2026 | 25/09/2026 | Sexta-feira |
| 30/09/2026 | 26/10/2026 | Segunda-feira |
| 31/10/2026 | 25/11/2026 | Quarta-feira |
| 30/11/2026 | 28/12/2026 | Segunda-feira |
| 31/12/2026 | Janeiro 2027 | – |
Pedidos de ressarcimento feitos até junho já tiveram os pagamentos liberados. Trabalhadores que realizaram a solicitação até 30 de junho receberam o crédito nesta segunda-feira (27/07).
Pagamento depende do orçamento federal
O ressarcimento efetivo está condicionado ao orçamento disponível do Governo Federal. Em caso de indisponibilidade, o saque será realizado no exercício seguinte com atualização do valor, garantindo que nenhum cidadão fique sem o saldo devido.
O que fazer em caso de dúvidas ou dificuldades na solicitação?
Caso surja alguma dúvida relacionada ao saldo, documentação ou prazo, os canais oficiais da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Fazenda são os meios corretos para atendimento e esclarecimentos.
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