A partir desta terça-feira (25), bacharéis em Direito de todo o Brasil já podem se inscrever no Exame Nacional da Magistratura (Enam) 2026.2. A organização é da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável por aplicar a prova em todas as capitais do país no fim de novembro.
Confira a seguir os principais detalhes sobre o exame, incluindo prazos, requisitos e formato da avaliação.
O que é o Enam 2026.2?
O Enam é a avaliação nacional que certifica bacharéis em Direito aptos a disputar concursos para o cargo de juiz. A aprovação no exame é pré-requisito para participar de seleções abertas por tribunais estaduais, tribunais regionais federais, tribunais regionais do trabalho e tribunais militares.
Diferentemente de um concurso tradicional, o Enam não distribui vagas nem define uma ordem de classificação: seu caráter é apenas eliminatório. Quem atinge a nota mínima recebe um certificado de habilitação válido por dois anos, prazo que pode ser renovado uma única vez.
Quem pode se inscrever no Enam 2026.2?
Podem participar pessoas que tenham concluído curso de Direito reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) até 24 de setembro de 2026, data final do período de inscrição.
Também é preciso ter nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada) ou nacionalidade portuguesa, nos termos previstos pelo edital, além de estar regularizado com as obrigações eleitorais e, quando for o caso, com o serviço militar.
A conclusão da graduação pode ser comprovada por diploma, certificado, histórico escolar ou declaração da instituição de ensino.
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Como realizar a inscrição no Enam 2026.2?
O cadastro é feito exclusivamente pelo site oficial da FGV. O sistema abre às 16h desta terça (25) e permanece disponível até as 16h de 24 de setembro.
Durante o processo, o candidato precisa preencher o formulário, escolher a cidade onde fará a prova, enviar o comprovante de conclusão do curso e uma foto 3×4, além de anexar documentos de ações afirmativas ou de atendimento especial, se for o caso.
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ENTRAR NOS GRUPOS →Candidatos que se autodeclaram negros, indígenas, quilombolas ou pessoas com deficiência (PcD) devem apresentar a documentação exigida para ter direito ao percentual de aprovação reduzido. Esses documentos precisam seguir as regras específicas descritas no edital.
Taxa de inscrição e isenção
A etapa final é a emissão e o pagamento da guia (GRU), no valor de R$ 120, que pode ser quitada até o dia 25 de setembro.
Quem se enquadra nos critérios de renda ou é doador de medula óssea pode pedir isenção da taxa entre os dias 25 de agosto e 8 de setembro, diretamente pelo sistema de inscrição.
Vale lembrar que participar de programas como Programa Universidade para Todos (Prouni), Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ou Bolsa Família não garante a isenção por si só; cada pedido é analisado individualmente pela FGV.
Prazos importantes para o Enam 2026.2
Confira o calendário do Enam 2026.2 na tabela abaixo:
| Etapa | Data |
|---|---|
| Inscrições | 25 de agosto a 24 de setembro de 2026 |
| Pedido de isenção | 25 de agosto a 8 de setembro de 2026 |
| Pagamento da taxa | até 25 de setembro de 2026 |
| Prova | 29 de novembro de 2026 |
| Gabarito preliminar | 1º de dezembro de 2026 |
Mais informações podem ser consultadas no edital oficial do exame.
Dicas de preparação para o Enam 2026.2
A prova reúne 80 questões objetivas, com destaque para:
- Direito Constitucional (16 questões);
- Direito Processual Civil (12 questões);
- Direito Civil (12 questões);
- Direito Penal (12 questões).
Por isso, organizar um cronograma de estudos que priorize essas disciplinas tende a ser mais eficiente. Também é recomendável revisar súmulas e entendimentos consolidados dos tribunais superiores, já que o edital prevê a cobrança desse tipo de conteúdo.
Para ser aprovado, é preciso acertar 70% das questões na ampla concorrência ou 50% nas modalidades com percentual diferenciado.
O que esperar após a inscrição?
Depois de confirmada a inscrição, o candidato deve acompanhar o cartão de confirmação, que trará o endereço do local de prova nas capitais estaduais e no Distrito Federal.
No dia do exame, os portões fecham às 12h30, uma hora e meia antes do início da aplicação, marcada para as 13h.
Assista ao vídeo abaixo para conhecer as siglas de outros exames educacionais:
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