O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) extinguiu oficialmente o Meu INSS Vale+. A revogação foi publicada por meio da Instrução Normativa nº 213, no Diário Oficial da União (DOU).
Na prática, a mudança formaliza algo que já vinha ocorrendo: o serviço estava suspenso desde agosto de 2025, quando o INSS invalidou as normas que sustentavam o programa, e nenhuma nova antecipação podia ser contratada desde então.
O que era o Meu INSS Vale+?
Criado em novembro de 2024, o programa permitia que o titular de um benefício elegível recebesse, de forma antecipada e sem juros, parte do valor que só seria pago no mês seguinte. O desconto correspondente era feito automaticamente na folha de pagamento do mês seguinte.
O valor máximo para adiantamento começou em R$ 150, mas foi elevado para R$ 450 em fevereiro de 2025.
Inicialmente, a contratação só podia ser feita por meio de cartão físico com chip e senha, em instituições financeiras credenciadas, que deveriam ter pelo menos um ano de atuação nesse tipo de operação e convênio ativo com o INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev).
Depois, outros canais de contratação passaram a ser aceitos, desde que a operação fosse validada por biometria. Uma diferença importante para o empréstimo consignado tradicional era que a antecipação não exigia o desbloqueio prévio do benefício. As normas também proibiam expressamente o uso do valor adiantado para apostas.
Motivos para a extinção do programa
O INSS foi questionado sobre os motivos do encerramento do programa e sobre o número de beneficiários atendidos pela antecipação, mas confirmou apenas a revogação da iniciativa, sem entrar em detalhes sobre as razões.
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Para especialistas em Direito Previdenciário, a extinção da antecipação tende a ser uma medida positiva, considerando o aumento do endividamento entre beneficiários do INSS.
O advogado Rômulo Saraiva destaca que limitar esse tipo de crédito contribui para proteger um público frequentemente vulnerável, já que o índice de endividamento entre aposentados e pensionistas no Brasil é bastante elevado.
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ENTRAR NOS GRUPOS →A instrução normativa que determina o fim do programa não prevê regras de transição, e nem esclarece o que acontecerá com antecipações já contratadas e ainda não descontadas na folha de pagamento.
Contato e suporte do INSS
Aposentados e pensionistas com dúvidas sobre descontos, benefícios ou outras solicitações podem entrar em contato com o INSS pelo telefone 135, pelo site da plataforma Meu INSS ou pelo aplicativo, disponível para Android e iOS.
Nessas plataformas, é possível consultar extratos, verificar empréstimos consignados ativos e conferir o histórico de pagamentos.
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