O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará a liberar os pagamentos de R$ 1.621 referentes ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) do mês de setembro a partir do dia 24. Veja a seguir todas as informações e detalhes sobre o novo cronograma.
Calendário de liberação do BPC em setembro
O cronograma do BPC para setembro está aberto a todos os beneficiários, com as datas programadas conforme o número final do benefício. Confira:
| Número final do benefício | Data do pagamento |
|---|---|
| 1 | 24/09 |
| 2 | 25/09 |
| 3 | 28/09 |
| 4 | 29/09 |
| 5 | 30/09 |
| 6 | 01/10 |
| 7 | 02/10 |
| 8 | 05/10 |
| 9 | 06/10 |
| 0 | 07/10 |
Os beneficiários com finais 1 a 5 recebem em setembro, já aqueles com finais de 6 a 0 recebem nos primeiros dias de outubro.
Requisitos
O BPC é destinado a pessoas idosas com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência (PcD), desde que a renda mensal por pessoa do grupo familiar seja igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
Além desse critério, é obrigatório estar inscrito e manter informações atualizadas no Cadastro Único (CadÚnico), incluindo os dados de todos os integrantes da família.
Para as PcD, é necessário passar por uma avaliação biopsicossocial realizada pelo INSS. Não têm direito ao BPC aqueles que já recebem algum benefício previdenciário, exceto auxílio saúde temporário ou pensão indenizatória.
Características da origem assistencial
Embora o valor do BPC seja equivalente ao salário mínimo nacional, esse benefício não garante os mesmos direitos que os benefícios previdenciários, como décimo terceiro salário, pensão por morte ou outros auxílios concedidos aos segurados do INSS.
Isso ocorre porque o BPC é um benefício de natureza assistencial. Veja a seguir a diferença:
- Benefício assistencial:
É um benefício concedido a pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social, independentemente de terem contribuído ao INSS.
🎓 Cursos grátis, concursos e vagas direto no seu WhatsApp!
Entrada 100% gratuita • escolha os grupos por tema
ENTRAR NOS GRUPOS →- Benefício previdenciário:
Esse tipo de benefício é destinado a quem contribuiu para o INSS ao longo da vida, como aposentadorias, pensões e auxílios. Quem recebe benefícios previdenciários tem acesso a direitos adicionais.
Como solicitar o BPC: passo a passo
O cidadão interessado em solicitar o BPC deve seguir os seguintes passos:
1. Mantenha o CadÚnico atualizado:
O primeiro passo é conferir se todas as informações da família estão corretas no CadÚnico. Caso haja necessidade de atualização, basta que o responsável procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.
É fundamental garantir que os dados de quem mora na mesma casa estejam completos e atualizados, incluindo informações pessoais e renda familiar.
2. Acesse o Meu INSS
Com o CadÚnico em dia, acesse o site ou o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS) e faça login usando sua conta gov.br, informando Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha.
3. Solicite o benefício
Ao acessar a plataforma, clique em “Novo Pedido” e busque pelas opções de benefícios assistenciais. Em seguida, escolha a alternativa que se encaixa no seu perfil:
- “Benefício Assistencial ao Idoso”: destinado a pessoas com 65 anos ou mais;
- “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”: direcionado a quem possui impedimento de longo prazo e atende aos requisitos do programa.
Após essa seleção, confira atentamente os dados de contato e as informações sobre o grupo familiar antes de prosseguir com o envio do pedido.
4. Envie a documentação necessária
Durante o processo, será necessário anexar documentos de identificação do solicitante e de todos os membros da família, como CPF e documento oficial com foto. No caso de PcD, é possível incluir laudos médicos, exames e relatórios recentes que ajudem na avaliação do pedido.
5. Acompanhe o andamento
Após concluir a solicitação, acompanhe o andamento pelo próprio Meu INSS, acessando a opção de consulta de pedidos. O INSS pode solicitar novos documentos ou agendar avaliações, como perícia médica ou avaliação social, para finalizar a análise do benefício.
Agora é possível solicitar o BPC enquanto recebe o Bolsa Família
Antes, não era possível solicitar o BPC com o Bolsa Família ativo. O beneficiário precisava cancelar o benefício do programa antes de pedir o BPC, porque o valor recebido pelo programa acabava elevando a renda familiar acima do limite permitido para concessão do benefício.
Com a entrada em vigor da Lei nº 15.077/2024, essa regra mudou. Agora, é permitido fazer o pedido do BPC sem perder imediatamente o Bolsa Família.
A família pode continuar recebendo o Bolsa Família enquanto aguarda a análise do benefício pelo INSS. Se necessário, o responsável pode assinar uma declaração de desligamento voluntário, mas o desligamento só será efetivado se o BPC for aprovado.
Caso o INSS negue o pedido do BPC, não há prejuízo: o pagamento do Bolsa Família permanece normalmente, desde que a família continue atendendo às condições básicas do programa, como frequência escolar, vacinação e dados atualizados no CadÚnico.
O que é a perícia médica e a avaliação social?
A perícia médica e a avaliação social são etapas importantes na análise de concessão de alguns benefícios do INSS, incluindo o BPC. Entenda:
- Perícia médica: consiste em uma avaliação feita por um médico perito do INSS para confirmar se o solicitante possui impedimentos de longo prazo que comprometem sua participação plena na sociedade, em igualdade de condições com os demais. Esse procedimento é essencial para a concessão do BPC à pessoa com deficiência.
- Avaliação social: é realizada por um assistente social vinculado ao INSS, que avalia a realidade social e econômica do requerente e de sua família. O objetivo é compreender a situação de vulnerabilidade, além de identificar possíveis barreiras que dificultam o acesso a direitos, renda e inclusão social.
Ambas as etapas são necessárias para garantir que o benefício seja concedido apenas a quem realmente se enquadra nos critérios legais estabelecidos.
Para ficar sempre por dentro das novidades sobre os pagamentos do INSS, incluindo informações atualizadas sobre o BPC, continue acompanhando o Blog Pensar Cursos! Veja também:
