Faltam 18 dias para o primeiro turno das eleições de 2026. Com a votação se aproximando, eleitores precisam ficar atentos aos prazos, às regras de participação e às normas de conduta previstas pela Justiça Eleitoral. Confira, a seguir, as principais informações para chegar preparado ao dia da votação.
Quem é obrigado a votar e quem não é
O voto é obrigatório para brasileiros maiores de 18 anos e menores de 70 anos. Já para outros grupos, o voto é facultativo. É o caso de:
- Pessoas analfabetas;
- Pessoas maiores de 70 anos;
- Jovens de 16 e 17 anos.
Isso significa que essas pessoas podem votar normalmente, desde que estejam regularmente inscritas na Justiça Eleitoral, mas não são obrigadas a comparecer às urnas.
Há também quem não possa se alistar como eleitor. A Constituição determina que estrangeiros e conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório, não podem se alistar. Como o alistamento é requisito para votar, essas pessoas ficam impedidas de exercer o voto enquanto estiverem nessas condições.
Datas e horários da votação
O primeiro turno das eleições de 2026 acontece no dia 4 de outubro. Um eventual segundo turno está marcado para o dia 25 de outubro.
O segundo turno só ocorre se nenhum candidato ou candidata a presidente ou a governador atingir mais de 50% dos votos válidos, sem contar votos brancos e nulos.
No calendário do primeiro turno, algumas datas merecem atenção:
- De 28 de agosto a 1º de outubro, é veiculado o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV;
- A partir de 19 de setembro, fica proibida a prisão de candidatas e candidatos;
- De 29 de setembro a 6 de outubro, fica proibida a prisão de eleitoras e eleitores;
- De 3 a 5 de outubro, há proibição total de transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores
- e caçadores (CACs) em todo o território nacional;
- No dia 4 de outubro, ocorre o primeiro turno.
Caso haja segundo turno, o calendário prevê:
- De 9 a 23 de outubro, veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV;
- A partir de 10 de outubro, candidatas e candidatos do segundo turno não podem ser presos, exceto em flagrante;
- A partir de 19 de outubro, eleitoras e eleitores não podem ser presos, exceto em flagrante, por crime inafiançável ou por quebra de salvo-conduto;
- De 24 a 26 de outubro, nova restrição de porte e transporte de armas de fogo para CACs;
- No dia 25 de outubro, ocorre o segundo turno.
Em relação aos horários, a votação segue um padrão nacional único, considerando o fuso de Brasília.
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Nos estados que seguem fusos horários diferentes de Brasília, o início da votação é ajustado para acompanhar a regra nacional.
Em Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Roraima, as seções começam a receber eleitores às 7h no horário local, correspondente às 8h em Brasília.
Na maior parte do Amazonas, a votação também começa às 7h. Já em algumas localidades que seguem o fuso do Acre, o início ocorre às 6h no horário local.
Em Fernando de Noronha, em Pernambuco, onde o fuso é uma hora adiantado em relação a Brasília, a votação começa às 9h.
Essa unificação também permite que a Justiça Eleitoral comece a divulgar os resultados a partir das 17h, pelo horário de Brasília, sem precisar esperar o encerramento da votação no Acre, uma das últimas regiões do país a concluir o processo eleitoral.
O que será decidido nas urnas
Nas eleições de 2026, os eleitores vão escolher representantes para cinco cargos: presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais.
Antes do dia da votação, é recomendável consultar a situação eleitoral e conferir o local de votação pelos canais oficiais da Justiça Eleitoral.
O que o eleitor pode e o que não pode fazer
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o Manual do Eleitor 2026, com orientações sobre documentos, comportamento e uso de aparelhos eletrônicos na cabine de votação.
O que é permitido:
- Comparecer à seção eleitoral das 8h às 17h, no horário de Brasília, com documento oficial com foto, como Registro Geral (RG), Carteira de Identidade Nacional (CIN), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte;
- Utilizar o aplicativo e-Título, disponível para Android e iOS, desde que a biometria esteja cadastrada; quem está com o título regularizado pode votar mesmo sem biometria coletada;
- Levar uma cola com nomes e números dos candidatos escolhidos para consulta no momento do voto;
- Manifestar preferência política de forma individual e silenciosa, com broches, adesivos, bandeiras ou camisetas de campanha;
- Se ausentar do trabalho pelo tempo necessário para votar, sem descontos no salário;
- Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida podem ser acompanhadas por alguém de sua escolha e têm direito de acessar a seção eleitoral com cão-guia;
- Eleitores indígenas têm assegurado o direito de se expressar em suas línguas maternas.
O que é proibido:
- Usar celular ou outro aparelho eletrônico dentro da cabine de votação; o dispositivo deve ser entregue aos mesários antes do voto, mesmo desligado, sob pena de o eleitor ficar impedido de votar;
- Fazer propaganda eleitoral no dia da votação, incluindo distribuição de santinhos, descarte em massa desse material, uso de carros de som e boca de urna;
- Formar aglomerações com vestimentas padronizadas de candidatos;
- Pedir voto ou fazer campanha nas proximidades das seções eleitorais;
- Oferecer transporte, refeições, bebida alcoólica ou qualquer tipo de brinde em troca de apoio, prática que pode configurar compra de votos.
Segundo a Justiça Eleitoral, essas regras existem para garantir que o eleitor decida seu voto com liberdade, sem se sentir pressionado. Os mesários devem manter neutralidade durante todo o processo, sem manifestar opiniões sobre candidatos.
Denúncias de irregularidades podem ser feitas por meio da plataforma Pardal, disponibilizada pelo TSE.
Plataforma ajuda quem vai votar pela primeira vez
Uma nova plataforma digital passou a reunir informações sobre cargos e candidatos das eleições de 2026 a partir de dados da Justiça Eleitoral. A ferramenta foi criada para atender, principalmente, o público que vai votar pela primeira vez e ainda tem dúvidas sobre o funcionamento do sistema político brasileiro.
O site votae.org organiza os dados do TSE e apresenta as informações em linguagem acessível. Nele, é possível encontrar explicações sobre cada cargo em disputa e sobre como funciona o sistema político do país.
O projeto foi criado por Maurício Melzer, adolescente de 16 anos de São Paulo. Ao tirar o título de eleitor, ele percebeu a dificuldade de compreender o cenário eleitoral e decidiu organizar um site que explicasse, de forma simples, o papel de cada cargo em disputa.
Penalidades previstas para quem não vota
Eleitores que não comparecerem às urnas devem justificar a ausência. A justificativa pode ser feita pelo aplicativo e-Título ou pelo site do TSE, com o preenchimento de formulário próprio.
Quem não votar e não justificar a ausência fica sujeito à multa de até R$ 3,51 por turno e pode enfrentar restrições, como dificuldade para tirar passaporte, obter empréstimos em bancos públicos, tomar posse em cargos públicos, entre outras.
Acordo entre TSE e Ministério da Justiça
O TSE e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) firmaram, nesta terça-feira (15), um acordo de cooperação com regras específicas para a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nos dias 4 e 25 de outubro, datas do primeiro e do eventual segundo turno.
O documento foi assinado pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Silva.
O acordo reafirma a competência das forças de segurança pública para o policiamento e a fiscalização das rodovias federais e prevê, de forma inédita, apoio logístico da PRF à Justiça Eleitoral em situações de emergência provocadas por eventos climáticos extremos.
Durante a cerimônia, Kassio Nunes Marques destacou a necessidade de considerar os riscos climáticos no planejamento das eleições deste ano, já que projeções indicam temperaturas acima da média e diferenças no volume de chuvas entre as regiões do país, o que pode afetar o deslocamento do eleitorado e o acesso às seções eleitorais.
Já o ministro Wellington Silva reforçou o compromisso do MJSP e da PRF em colaborar com o TSE para garantir a normalidade do pleito, com o objetivo de assegurar um processo eleitoral rápido, seguro e tranquilo em todo o território nacional.
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