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Home Carreira e profissões

Lei de 2007 instituiu o 4 de outubro como Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde; entenda

Quezia Andrade por Quezia Andrade
3 de outubro de 2026, 08:19h
em Carreira e profissões
Agente comunitária de saúde com uniforme azul do SUS e prancheta em uma rua residencial.

Celebrado em 4 de outubro, o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde reconhece o trabalho desses profissionais junto às famílias. Imagem: Blog Pensar Cursos

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O Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde é celebrado em 4 de outubro, conforme estabelecido pela Lei nº 11.585, sancionada em 28 de novembro de 2007. Assinada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a norma foi publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro daquele ano.

A data destaca a importância desses profissionais e reconhece sua contribuição para a saúde da população. Já a Lei nº 11.350/2006 regulamenta a atividade e estabelece as atribuições e as regras de contratação dos agentes comunitários de saúde.

Como surgiu o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde?

O dia 4 de outubro passou a ser comemorado em todo o país graças à Lei nº 11.585, de 2007, tornando a data oficial de reconhecimento do agente comunitário de saúde. O artigo 1º da lei traz de forma objetiva: “É instituído o dia 4 de outubro como o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde”.

A publicação no Diário Oficial da União reforça o compromisso do poder público em consolidar a data e estimular ações de reconhecimento e valorização desses profissionais no calendário nacional.

Regulamentação da profissão de agente comunitário de saúde

A atuação dos agentes comunitários de saúde é regulamentada pela Lei nº 11.350/2006, que estabelece o exercício das atividades exclusivamente no Sistema Único de Saúde (SUS). Esses profissionais mantêm vínculo direto com órgãos ou entidades da administração pública e trabalham sob a supervisão dos gestores municipais, estaduais ou federais.

A legislação prevê sua presença na atenção básica em saúde, especialmente na Estratégia Saúde da Família. Nesse contexto, os agentes ajudam a ampliar o acesso aos serviços de saúde e a fortalecer as ações de prevenção nas comunidades.

Agente comunitário de saúde de costas, com uniforme do SUS, conversando com uma família na entrada de casa.
O agente comunitário acompanha as famílias e orienta a comunidade sobre prevenção de doenças e cuidados com a saúde. Imagem: Blog Pensar Cursos

Principais atribuições do agente comunitário de saúde segundo a lei

A Lei nº 11.350/2006, estabelece que o agente comunitário executa atividades de prevenção de doenças, promoção da saúde e acompanhamento das famílias na comunidade onde atua.

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  • Visitas domiciliares regulares, com avaliação de situações de risco e encaminhamento necessário;
  • Promoção de educação em saúde individual e coletiva;
  • Uso de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade;
  • Registro de nascimentos, óbitos e agravos para controle das ações de saúde;
  • Estimular a participação da comunidade nas políticas públicas de saúde;
  • Participação em ações integradas de promoção da qualidade de vida.

Essas funções são realizadas de forma articulada com outros membros da equipe e envolvem ações domiciliares e comunitárias.

O papel do agente comunitário de saúde na promoção do acesso à saúde

A presença do agente comunitário é obrigatória nas equipes responsáveis pela atenção básica. O principal objetivo é ampliar o acesso da comunidade assistida aos serviços e informações de saúde.

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Suas ações envolvem acompanhamento da gestante e do bebê, monitoramento da situação vacinal, identificação de grupos de risco, mobilização para campanhas e orientação sobre promoção da saúde.

Capacitação e formação continuada dos agentes comunitários

A legislação determina que agentes comunitários participem de cursos periódicos de formação e aperfeiçoamento. Para iniciar, é exigido curso de formação inicial, e a cada dois anos devem fazer atualização profissional, sob organização tripartite da União, estados, municípios e Distrito Federal.

Cursos presenciais ou semipresenciais devem seguir as diretrizes definidas pelo Conselho Nacional de Educação, abordando temas de educação popular em saúde, prevenção, promoção e proteção.

Conheça a atuação do agente comunitário de saúde em um curso

Quem deseja conhecer a rotina da profissão pode ampliar seus conhecimentos com o curso de Agente Comunitário de Saúde do Pensar Cursos. Com carga horária de 30 horas, a formação aborda a organização do SUS, suas normas e o acompanhamento das famílias.

O curso apresenta conteúdos que ajudam a compreender essas atividades e sua relação com a atenção primária. Entre os temas abordados estão:

  • Promoção da saúde: evolução das ações e das formas de cuidar da população.
  • Organização do SUS: princípios e estrutura do sistema público de saúde.
  • Normas operacionais: regras que orientaram a organização e o funcionamento do SUS.
  • Atenção primária: seu papel como porta de entrada para os serviços de saúde.
  • Estratégia Saúde da Família: funcionamento e atribuições dos integrantes da equipe.
  • Visitas domiciliares: planejamento, diálogo com os moradores e registro das informações.
  • Cadastro das famílias: identificação dos moradores do território e atualização dos dados.
  • Acompanhamento da saúde: cuidados com crianças e adolescentes e atenção às doenças prioritárias.

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Quezia Andrade

Quezia Andrade

Biomédica (CRBM2 nº 17394), pós-graduada em Saúde Pública e redatora do grupo Sena Online. No Blog Pensar Cursos, escreve sobre saúde, educação, profissões, concursos e vagas de estágio, incentivando o aprendizado, o crescimento profissional e a qualidade de vida.

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