Quem quer disputar o concurso TJ SP para escrevente e pagar metade da taxa tem até as 23h59 desta sexta (30) para pedir. O desconto vale para quem estuda e ganha pouco ou está sem emprego, e o pedido é feito só pela internet, no site da Fundação Vunesp.
As inscrições do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) abriram nesta quarta (28) e seguem até dezembro, segundo a notícia oficial do tribunal. Pelo Edital de Abertura nº 02/2026, a taxa cheia é de R$ 81,00 (item 2.1). O prazo curto vale apenas para o pedido de redução, e o edital está disponível na página do concurso na Vunesp.
Quem tem direito à taxa pela metade no concurso TJ SP
A redução de 50% vem da Lei Estadual nº 12.782, de 20 de dezembro de 2007, citada no item 3.3 do edital. O texto exige que o candidato atenda aos dois requisitos ao mesmo tempo, o que o edital chama de forma cumulativa.
- Requisito 1: estar matriculado em uma das séries do ensino médio, em curso pré-vestibular ou em curso superior, de graduação ou pós-graduação.
- Requisito 2: receber remuneração mensal inferior a dois salários mínimos ou estar desempregado.
Fora dessa lei, o edital não prevê isenção total nem devolução de valor pago, mesmo que a mais (item 3.2). A regra é de uma lei paulista e não se confunde com a de concursos federais, tema do texto sobre a Lei 13.656 e a isenção de taxa.
Passo a passo para pedir a redução no site da Vunesp
- Entre no link próprio do concurso em www.vunesp.com.br, dentro do período do pedido (item 3.4.1).
- No formulário de inscrição, na forma de pagamento da taxa, marque a opção “pagamento reduzido” e preencha os dados pedidos (item 3.4.2).
- Na “área do candidato”, envie os comprovantes apenas em formato digital, em arquivo de até 2 MB, nas extensões pdf, png, jpg ou jpeg (itens 3.4.3 e 3.4.3.1).
São dois comprovantes, um para cada requisito. Para provar que estuda, vale certidão ou declaração da escola ou faculdade, pública ou privada, que mostre a matrícula no momento da inscrição. Também serve a carteira de identidade estudantil ou documento parecido, emitido pela instituição de ensino ou por entidade estudantil, válido pelo menos até a inscrição. Para a renda, vale um comprovante de remuneração abaixo do limite ou a declaração de desemprego por escrito, que está no Anexo I do edital.
O envio de documentos tem um prazo um pouco maior que o do pedido, como mostra o calendário abaixo. Até o fim desse prazo, o candidato pode juntar arquivos novos ou excluir os que já mandou, sempre pelo link do concurso (item 3.4.4). Documento enviado por outro meio não é considerado.
Calendário do concurso TJ SP: redução da taxa e inscrição
| Etapa | Data |
|---|---|
| Pedido de redução da taxa | Das 10h de 28/10 às 23h59 de 30/10/2026 |
| Envio e troca dos comprovantes | Até 23h59 de 03/11/2026 |
| Resultado do pedido de redução | A partir de 25/11/2026 |
| Recurso contra indeferimento | 26 a 30/11/2026 |
| Resultado do recurso | A partir de 10/12/2026 |
| Fim das inscrições | 23h59 de 10/12/2026 |
| Pagamento do boleto (reduzido ou integral) | Até 11/12/2026, no horário bancário |
| Provas objetiva e de redação | 14/03/2027 (data prevista) |
Com o pedido aceito, o candidato volta à “área do candidato”, digita o CPF e imprime o boleto com o valor reduzido. Se o pedido for negado, ainda dá para efetivar a inscrição, pagando o boleto com o valor cheio. Quem não paga nenhum dos dois tem a inscrição invalidada (item 3.4.11).
Escrevente e oficial de justiça: o que o TJSP informou
O tribunal publicou em 19 de outubro dois editais do concurso TJ SP, com inscrições no mesmo período e provas aplicadas ao mesmo tempo. O quadro abaixo traz só o que a notícia oficial do TJSP informa sobre cada cargo.
| Item | Escrevente técnico judiciário | Oficial de justiça |
|---|---|---|
| Escolaridade | Nível médio | Nível superior |
| Onde | Circunscrições da 2ª à 10ª Região Administrativa Judiciária (RAJ) | Comarca da Capital e circunscrições da 1ª à 10ª RAJ |
| Salário inicial | R$ 6.782,54 | R$ 9.856,95 |
| Prova discursiva | Redação | Duas questões de conhecimentos específicos |
Os dois cargos pagam também auxílios para alimentação, saúde e transporte, e o edital do escrevente fixa carga de 40 horas semanais. A reserva é de 5% para pessoas com deficiência, 25% para negros, 3% para indígenas e 2% para quilombolas. Taxa e regras de redução para oficial de justiça estão no edital desse cargo, que tem regras próprias e não é tratado aqui.
🎓 Cursos grátis, concursos e vagas direto no seu WhatsApp!
Entrada 100% gratuita • escolha os grupos por tema
ENTRAR NOS GRUPOS →Para o escrevente, o concurso TJ SP forma apenas cadastro de reserva, sem vagas imediatas, e a nomeação depende da necessidade do serviço e do orçamento. O item 15 dos editais acrescenta que os aprovados só serão nomeados depois de encerrada a validade dos concursos anteriores do mesmo cargo e localidade. Segundo o TJSP, os de escrevente dessas regiões foram homologados em junho de 2025 e seguem válidos.
Como é a prova e quem pode se inscrever
A etapa é única. A prova objetiva do concurso TJ SP para escrevente tem 70 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, e é feita junto com a redação dissertativo-argumentativa, com até 5 horas no total. A aplicação será à tarde, na comarca sede de cada RAJ.
Não é preciso ter o diploma agora: o edital do concurso TJ SP exige o ensino médio concluído até a data da posse, assim como os 18 anos completos. Por isso, quem ainda está na escola pode se inscrever, desde que termine o curso até a posse, e pedir a redução se cumprir a regra de renda. Para quem está começando nessa área, há outras oportunidades reunidas na tag Concursos SP, e o próprio tribunal já abriu seleção de estagiários do ensino médio.
Na inscrição, o candidato escolhe uma circunscrição e indica as comarcas em ordem de preferência, sem poder mudar depois. A escolha não obriga o tribunal na hora da nomeação (item 3.5.1). O edital desaconselha inscrições em mais de uma circunscrição, porque as provas são no mesmo dia e horário, e não há devolução do valor (item 3.6).
O que ainda não foi divulgado
Os locais de prova sairão em um Edital de Convocação, ainda sem data de publicação. O horário exato de início da prova também não foi divulgado. Mudanças futuras, como retificação ou prorrogação, só valem quando publicadas pelo TJSP ou pela Vunesp. Quem acompanha outros certames com prazo perto do fim pode ver o calendário do concurso da CGU e o que muda nos editais com a Lei Geral dos Concursos.
Fontes consultadas
- Tribunal de Justiça de São Paulo. “TJSP publica editais de abertura de concursos para escrevente técnico judiciário e oficial de justiça”, 19/10/2026. Acessar. Consultado em 28/10/2026.
- Tribunal de Justiça de São Paulo. Edital de Abertura nº 02/2026, Escrevente Técnico Judiciário, link do Diário da Justiça Eletrônico indicado na notícia do TJSP. Acessar. Consultado em 28/10/2026.
- Fundação Vunesp. Página do Concurso Público Escrevente TJSP (TJSP2607). Acessar. Consultado em 28/10/2026.
