A Câmara Municipal de Ponte Nova, em Minas Gerais, abriu nesta sexta-feira (30) as inscrições do processo seletivo para estágio em Direito. O cadastro começou às 8h.
A bolsa mensal é de um salário mínimo, que em 2026 corresponde a R$ 1.621. São duas vagas imediatas, e os aprovados podem ser chamados para outras que surgirem durante a validade da seleção.
Confira, a seguir, todos os detalhes da oportunidade!
Como se inscrever no estágio da Câmara de Ponte Nova
A inscrição é feita somente pela internet, na página da Câmara Municipal. O prazo começou às 8h desta sexta-feira e segue até às 16h de 13 de novembro, pelo horário de Brasília. O edital não prevê cobrança de taxa.
Inscrições fora do prazo não são aceitas, e a Câmara não se responsabiliza por falhas de conexão.
Quem errar algum dado pode corrigi-lo diretamente no sistema até 24 de novembro. Depois dessa data, a correção só ocorre por requerimento ao e-mail administrativo@pontenova.mg.leg.br, com justificativa e documentos.
Bolsa de R$ 1.621 e outros benefícios do estágio
O edital fixa a bolsa em um salário mínimo vigente, paga até o último dia útil de cada mês. Em 2026, o piso nacional é de R$ 1.621, valor definido pelo Decreto nº 12.797/2025. Como a bolsa acompanha o mínimo, ela sobe sempre que o piso for reajustado.
Além da bolsa, o estagiário conta com:
- vale-transporte mensal, para quem mora a pelo menos 2 km da sede da Câmara, calculado pelo preço da passagem urbana nos dias úteis trabalhados, ida e volta;
- seguro contra acidentes pessoais, contratado pela Câmara;
- recesso remunerado de 30 dias após um ano de estágio, ou proporcional em períodos menores.
A carga horária é de 20 horas semanais, dentro do expediente da Câmara. Parte da jornada pode ser remota, desde que o convênio com a instituição de ensino permita.
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ENTRAR NOS GRUPOS →O estágio dura até dois anos, salvo para estudantes com deficiência, e não gera vínculo empregatício. As regras seguem a Lei nº 11.788/2008, a Lei do Estágio.
Quem pode participar e como funcionam as vagas reservadas
De acordo com o edital, a seleção é aberta a estudantes de graduação em Direito que estejam cursando do 6º ao 9º período na data da contratação. Essa condição é comprovada com declaração da instituição de ensino.
Ao assinar o Termo de Compromisso de Estágio, o aprovado não pode ter outro estágio remunerado nem vínculo profissional com órgão público federal, estadual ou municipal.
O edital reserva 10% das vagas para pessoas com deficiência e 10% para candidatos negros (pretos ou pardos). Para concorrer, é preciso marcar a opção no formulário e enviar a documentação até às 16h de 13 de novembro, pelo e-mail administrativo@pontenova.mg.leg.br:
- pessoas com deficiência mandam laudo médico e, se precisarem de condição especial na prova, atestado que justifique o pedido;
- candidatos negros enviam a autodeclaração étnico-racial preenchida e assinada, conforme o modelo do Anexo II.
Quem não cumprir essas etapas passa a disputar a ampla concorrência.
Como será a prova da seleção
A prova objetiva está marcada para 29 de novembro, às 9h. O local será divulgado no portal da Câmara na data prevista de 19 de novembro, e os portões fecham às 8h50.
São 30 questões, cada uma valendo um ponto: 10 de Língua Portuguesa e 20 de conhecimentos específicos. A duração máxima é de duas horas.
O conteúdo de conhecimentos específicos inclui:
- Constituição Federal de 1988;
- Lei Orgânica do Município de Ponte Nova;
- Regimento Interno da Câmara de Ponte Nova;
- Direito Constitucional e Direito Administrativo.
Para não ser desclassificado, o candidato precisa de ao menos 5 pontos em Português, 10 em conhecimentos específicos e 18 no total.
Em caso de empate, tem preferência quem tiver 60 anos ou mais.
Cronograma do processo seletivo
| Etapa | Data |
|---|---|
| Inscrições | 30/10 a 13/11 |
| Lista de inscrições deferidas | 16/11 |
| Divulgação do local de prova | 19/11 |
| Prova objetiva | 29/11, às 9h |
| Gabarito preliminar | 29/11, às 12h |
| Classificação final | Até 15/12 |
Os aprovados serão convocados por telefone, e-mail e pelo portal, com prazo de cinco dias úteis para apresentar os documentos. A seleção vale por um ano, prorrogável por igual período.
Para mais informações sobre a seleção, acesse o site da Câmara Municipal de Ponte Nova.
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