Estudantes de Direito que cursam a partir do 2º semestre da graduação podem disputar uma vaga de estágio no Procon Paulistano, com bolsa-auxílio de R$ 1,5 mil. O órgão de defesa do consumidor da Prefeitura de São Paulo, vinculado à Secretaria Municipal de Justiça, recebe os currículos por e-mail.
As atividades são presenciais, na sede do órgão, no centro da capital paulista. A jornada é de seis horas diárias, de segunda a sexta-feira. Continue a leitura e saiba mais!
O que faz o estagiário de Direito no Procon Paulistano
Entre as principais atribuições estão o atendimento e a orientação aos consumidores, o registro e o encaminhamento de demandas nos sistemas do órgão, além da organização e do acompanhamento dos fluxos internos de atendimento.
O atendimento tem como base o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que regula as relações de consumo no país. Segundo a página oficial do Procon Paulistano, o órgão recebe e apura reclamações e denúncias, faz a mediação de conflitos de consumo, fiscaliza fornecedores, aplica sanções administrativas e orienta consumidores e empresas.
O Procon Paulistano atua na capital e não se confunde com a Fundação Procon-SP, ligada ao governo do estado.
O órgão considera desejável que o candidato tenha interesse ou afinidade com Direito do Consumidor, conhecimentos básicos de atendimento ao público, proatividade e iniciativa. Esses pontos não são exigidos na divulgação da vaga.
Bolsa de R$ 1.500 e benefícios por dia estagiado
A bolsa-auxílio do estágio no Procon Paulistano é de R$ 1,5 mil. Os vales são pagos à parte, por dia estagiado, e por isso o valor muda conforme a frequência no mês. Com 20 dias de estágio, por exemplo, o vale-transporte soma R$ 216 e o vale-refeição chega a R$ 625,60. Com a bolsa, o estagiário recebe R$ 2.341,60 no mês.
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A carga de seis horas diárias, de segunda a sexta-feira, equivale a 30 horas semanais, o limite previsto na Lei nº 11.788/2008, a Lei do Estágio, para estudantes do ensino superior.
A mesma lei obriga o pagamento de bolsa e de auxílio-transporte no estágio não obrigatório. O vale-refeição não é exigido pela legislação e entra como benefício adicional oferecido pelo órgão.
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ENTRAR NOS GRUPOS →A norma também limita o estágio a dois anos na mesma instituição concedente, exceto para estudantes com deficiência. Além disso, garante recesso de 30 dias a quem completa um ano de estágio, com remuneração quando há pagamento de bolsa.
Onde fica a sede do Procon Paulistano
A sede do órgão fica no Largo do Páteo do Colégio, 5, na região da Sé, no centro de São Paulo. O endereço é próximo à Estação Sé do Metrô, que atende as linhas 1-Azul e 3-Vermelha.
Como se candidatar ao estágio no Procon Paulistano
Os interessados em participar do estágio devem enviar o currículo atualizado para o e-mail everlynascimento@prefeitura.sp.gov.br, com o assunto “Vaga de Estágio Procon – Direito”.
No currículo, informe o semestre em curso, a instituição de ensino e as experiências com atendimento ao público ou com Direito do Consumidor, já que esses pontos aparecem no perfil desejado.
Resumo do estágio no Procon Paulistano
- Órgão: Procon Paulistano, da Secretaria Municipal de Justiça
- Público: estudantes de Direito a partir do 2º semestre
- Bolsa-auxílio: R$ 1.500
- Benefícios: vale-transporte de R$ 10,80 e vale-refeição de R$ 31,28 por dia estagiado
- Jornada: seis horas diárias, de segunda a sexta-feira
- Local: Largo do Páteo do Colégio, 5, Sé, centro de São Paulo
- Candidatura: envio de currículo por e-mail
Quem estuda Direito tem outras portas abertas além do Procon Paulistano. Continue no Blog Pensar Cursos e veja seleções de estágio em defensorias, procuradorias, tribunais e câmaras municipais.
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