O teste de aptidão física de gestante em concurso público pode ser remarcado, mesmo que o edital não diga nada sobre isso, segundo tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A regra vale para candidata que esteja grávida na época da realização do teste, mas o texto da tese é curto e deixa vários pontos práticos em aberto.
Conforme a página do Tema 973 no portal do STF, o mérito foi julgado pelo Plenário em 21/11/2018, no Recurso Extraordinário (RE) 1058333, com relatoria do ministro Luiz Fux. A tese, aprovada por unanimidade entre os ministros que participaram dessa votação, é esta: “É constitucional a remarcação do teste de aptidão física de candidata que esteja grávida à época de sua realização, independentemente da previsão expressa em edital do concurso público”.
Como surgiu a decisão do STF sobre gestante em concurso?
O caso vem do Paraná. De acordo com o STF, uma candidata ao cargo de Policial Militar, grávida de 24 semanas, não compareceu ao teste físico. O Estado do Paraná recorreu de decisão do Tribunal de Justiça local que havia garantido a ela a realização do exame em data posterior.
O Plenário negou o recurso do estado. O ministro Marco Aurélio votou de forma divergente, segundo o tribunal. Por ter repercussão geral, a decisão deve ser aplicada pelas demais instâncias em casos semelhantes.
O que a tese garante e o que depende do edital?
A tese responde a uma pergunta específica: pode haver remarcação mesmo sem previsão no edital? A resposta do STF é sim, no caso de gravidez. O restante da operação (como pedir, até quando, com qual documento) não está escrito na tese.
| O que a tese diz | O que depende do edital |
|---|---|
| Remarcar o teste físico é constitucional | Prazo para fazer o pedido |
| Vale mesmo sem previsão no edital | Laudo ou atestado exigido |
| Vale para candidata grávida na data do teste | Canal para protocolar o pedido |
| Cita o teste de aptidão física | Regras de outras etapas do concurso |
Um trecho da ementa do acórdão, reproduzido em base de jurisprudência, indica que o adiamento se estende pelo período necessário para superar a condição, com condições e prazos a serem definidos pela Administração Pública, preferencialmente em edital. Ou seja, o STF reconhece o direito, mas deixa para o órgão organizador a forma de executá-lo. Cada concurso pode tratar isso de um jeito.
O que acontece com a vaga enquanto a nova data não chega?
No voto do relator, segundo o portal do STF, a solução é continuar o concurso com a reserva do número de vagas para essa situação excepcional. Se a candidata for aprovada e classificada no teste remarcado, será empossada. Caso contrário, assume o candidato seguinte na lista de classificação.
O STF também registrou que a candidata não é aprovada por estar grávida: ela apenas faz a avaliação de aptidão física em outro momento, como os demais candidatos.
E candidatos com doença ou lesão temporária?
A tese do Tema 973 trata de gravidez. Para outras situações pessoais, o STF aplica outro entendimento. De acordo com o tribunal, no RE 630733 ficou decidido que não é possível remarcar prova de aptidão física por circunstâncias pessoais do candidato, ainda que de caráter fisiológico, como doença temporária comprovada por atestado, salvo se o próprio edital permitir.
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ENTRAR NOS GRUPOS →Por isso, quem não está grávida não deve presumir que a mesma regra se aplica. O que vale, nesses casos, é o que o edital prevê.
O que conferir no edital e na banca antes do teste?
A tese não traz um passo a passo, então a leitura do edital faz diferença. Itens para checar, sem pressupor que existam em todos os concursos:
- Prazo do pedido: se o edital fixa um número de dias antes ou depois da convocação para o teste.
- Documento médico: se pede laudo, atestado ou exame, e quais informações ele deve conter.
- Canal de contato: se o pedido vai por protocolo, e-mail, sistema da banca ou presencialmente.
- Regras de segunda chamada: o que o edital diz sobre remarcação em geral, para entender como a banca costuma tratar o tema.
- Cronograma: datas das etapas seguintes, como curso de formação, que podem ter regras próprias.
A tese também não menciona amamentação nem outras etapas além do teste físico. Se a dúvida for sobre esses pontos, a resposta não está na decisão do STF e depende do edital e da análise do caso.
Se a banca negar o pedido, o que fazer?
As regras variam conforme o concurso, o órgão e a situação de cada candidata. O caminho mais seguro é registrar o pedido por escrito no canal indicado pela banca organizadora e guardar o comprovante de protocolo. Para avaliar o caso concreto, inclusive eventual recurso administrativo ou ação judicial, a orientação é procurar um advogado ou a Defensoria Pública. Este texto é informativo e não substitui análise individual, nem garante o resultado de qualquer pedido.
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Informações conferidas no portal do STF em 17/11/2026. Se o tribunal alterar o entendimento ou a página do tema, o texto será atualizado.
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