O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN) abriu as inscrições para um processo seletivo visando a contratação de 15 profissionais para atuarem como Técnicos Jurídicos. Esta é uma excelente oportunidade para pessoas com formação em Direito ingressarem em uma instituição no setor público baiano.
Sobre as Vagas Disponíveis no Detran
As 15 vagas abertas são destinadas ao cargo de “Técnico Nível Superior Apoio Jurídico”. Os profissionais selecionados integrarão a equipe jurídica do DETRAN, prestando assessoria técnica e auxiliando em diversos processos legais relacionados às atividades da autarquia.
Distribuição das Vagas
O edital estabelece a seguinte distribuição das vagas:
- Ampla concorrência: 12 vagas
- Cotas para candidatos negros: 2 vagas
- Vaga reservada para pessoas com deficiência (PCD): 1 vaga
Requisitos para Candidatura do Detran
Para se candidatar a uma das vagas oferecidas, os interessados devem atender aos seguintes requisitos:
- Possuir diploma de Bacharel em Direito emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
- Ter, no máximo, 72 meses de contrato anterior sob o regime Reda (Regime Especial de Direito Administrativo).
- Atender aos requisitos gerais de admissão, como idade mínima de 18 anos, nacionalidade brasileira ou portuguesa, quitação com as obrigações eleitorais e militares (para candidatos do sexo masculino).
Remuneração e Benefícios do Detran
Os profissionais contratados pelo DETRAN para o cargo de Técnico Jurídico receberão uma remuneração atrativa, composta por:
- Salário base: R$ 1.480,41
- Gratificação: R$ 1.672,89
- Remuneração total: R$ 3.153,30
Além do salário competitivo, os contratados terão direito a outros benefícios, como plano de saúde, auxílio-alimentação e previdência complementar.
Carga Horária de Trabalho no Detran
A carga horária de trabalho estabelecida para os Técnicos Jurídicos do DETRAN é de 40 horas semanais, em regime de dedicação exclusiva.
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Inscrições e Prazos do Processo Seletivo Detran
Os interessados em participar do processo seletivo devem realizar suas inscrições entre os dias 25 de junho e 1º de julho de 2024. O preenchimento da ficha de inscrição deverá ser realizado exclusivamente por meio do site oficial do Governo da Bahia, conforme instruções contidas no edital.
Etapas do Processo Seletivo Detran
O processo seletivo para o cargo de Técnico Jurídico do DETRAN será simplificado, consistindo em uma única etapa:
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Nesta etapa, os candidatos terão seus currículos avaliados e pontuados de acordo com critérios estabelecidos no edital, como formação acadêmica, experiência profissional e cursos complementares. Esta fase possui caráter eliminatório e classificatório.
Atribuições do Cargo
Caso sejam aprovados e contratados, os Técnicos Jurídicos do DETRAN desempenharão diversas funções, entre elas:
- Auxiliar no levantamento de informações necessárias para a instrução de processos administrativos e judiciais relacionados ao trânsito na Bahia.
- Subsidiar a Procuradoria Jurídica do DETRAN com expedientes emitidos pela Procuradoria Geral do Estado.
- Acompanhar e responder às demandas de órgãos de controle externo da Administração Estadual.
- Elaborar e propor planos de ação sobre a tramitação de processos administrativos.
- Prestar informações gerais ao público dentro de sua área de competência.
- Acompanhar e organizar processos administrativos, elaborando relatórios de acompanhamento.
- Secretariar comissões sindicantes e processantes.
- Proceder à reprodução, controle e cumprimento da legislação vigente.
- Desenvolver outras atividades relacionadas à sua área de atuação.
Natureza do Contrato
Os candidatos aprovados serão contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), com contrato inicial de um ano. No entanto, havendo desempenho satisfatório, o contrato poderá ser renovado antes de seu término, proporcionando maior estabilidade aos profissionais selecionados.
Outras Oportunidades no Setor de Segurança Pública
Além do processo seletivo para Técnicos Jurídicos no DETRAN, o estado da Bahia também está realizando um concurso público para a Polícia Penal, visando o preenchimento de 287 vagas para o cargo de Policial Penal (antigo Agente Penitenciário).
Detalhes do Concurso Polícia Penal BA
- Cargos: Policial Penal
- Requisito: Nível Médio/Técnico
- Vagas: 287
- Salários: Entre R$ 2.601,04 e R$ 4.478,31, variando de acordo com a jornada de trabalho (30 a 40 horas semanais).
- Inscrições: Abertas desde 17 de junho de 2024, com prazo até 18 de julho de 2024.
- Taxa de inscrição: R$ 90,00 (com possibilidade de isenção conforme edital).
- Banca organizadora: Fundação Getulio Vargas (FGV).
Etapas do Concurso Polícia Penal BA
O concurso para a Polícia Penal da Bahia contará com as seguintes etapas:
- Prova objetiva (eliminatória e classificatória)
- Prova discursiva (eliminatória e classificatória)
- Exames médicos (eliminatórios e classificatórios)
- Testes físicos (TAF) (eliminatórios e classificatórios)
- Exames psicológicos (eliminatórios e classificatórios)
- Investigação social (eliminatória e classificatória)
- Curso de formação de Agente Penitenciário (eliminatório e classificatório)
