A Comissão Especial de Concurso Público anunciou que o edital do concurso para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF 6) está previsto para ser divulgado até o mês de novembro.
Em agosto, o Cebraspe foi selecionado como a instituição responsável pela elaboração e aplicação do concurso. Essa decisão foi oficializada pelo Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), garantindo que o Cebraspe coordenará todas as etapas do processo, incluindo a criação do edital em parceria com a comissão de estudos do TRF 6.
O concurso terá como objetivo selecionar candidatos para o novo Tribunal Federal, que será localizado em Belo Horizonte, Minas Gerais.
Vagas e cargos disponíveis
Conforme estabelecido no projeto básico do edital, as vagas disponíveis serão direcionadas a cargos de nível superior, abrangendo as posições de Técnico e Analista Judiciário. Essas oportunidades serão organizadas em um cadastro de reserva, servindo como uma lista de espera para futuras seleções.
Confira abaixo as áreas específicas que serão contempladas:
Cargos de Técnico Judiciário
- Área Administrativa:
- Sem especialidade: Cadastro de reserva (CR)
- Agente de Polícia Judicial: CR
- Área de Apoio Especializado:
- Contabilidade: CR
- Desenvolvimento de Sistemas de Informação: CR
- Suporte Técnico: CR
Cargos de Analista Judiciário
- Área Judiciária:
- Sem especialidade: CR
- Área Administrativa:
- Sem especialidade: CR
- Áreas de Apoio Especializado:
- Engenharias (Elétrica, Mecânica e Eletrônica): CR
- Tecnologia da Informação: CR
- Governança e Gestão de TI: CR
- Contabilidade: CR
- Sem especialidade: CR
- Análise de Dados: CR
- Análise de Sistemas de Informação: CR
- Estatística: CR
- Arquivologia: CR
- Medicina (Clínica Geral, Medicina do Trabalho, Ortopedia, Psiquiatria): CR
- Odontologia: CR
- Enfermagem: CR
- Psicologia: CR
- Serviço Social: CR
Estrutura do concurso TRF 6 e orçamento
O concurso TRF 6 incluirá etapas de provas objetivas e discursivas. Além disso, haverá um exame de aptidão física exclusivamente para o cargo de Técnico – Agente de Polícia Judicial.
Em fevereiro, o Conselho de Justiça Federal (CJF) aprovou o orçamento destinado à realização do primeiro concurso do TRF 6. A liberação de verba para a contratação da banca organizadora indica que a publicação do edital é uma prioridade.
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Nova Composição da Comissão
No dia 19 de janeiro de 2024, foi divulgada a nova composição da comissão responsável pelo concurso. Os membros são:
- Juiz Federal Ivanir César Ireno Júnior (Presidente)
- Servidora Fernanda Álvares Santos (Secretária-executiva)
- Servidora Mariza da Matta Alvarenga (Representante da DIREF)
- Servidora Fernanda dos Santos Rezende (Representante da Subsecretaria de Assistência à Saúde)
- Servidor Rogério Rosemarcos Ferraz (Representante da Subsecretaria de Cadastro e Pagamento de Pessoal)
- Servidora Mariana de Freitas Gomes (Representante do Núcleo de Legislação de Pessoal)
- Servidor Bruno Vieira de Souza (Representante da SECOF)
Alterações nas exigências de escolaridade
Recentemente, foi promulgado o Projeto de Lei 3662/21, que altera a escolaridade necessária para o cargo de Técnico Judiciário, passando a exigir nível superior. Essa mudança, segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), valoriza a carreira, reconhecendo a complexidade das atividades desempenhadas pelos técnicos.
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Vagas previstas
O primeiro concurso TRF 6, anunciado em agosto de 2022, prevê um total de 150 vagas. A maior parte das oportunidades será direcionada à área de Tecnologia da Informação, embora essa distribuição possa ser ajustada ao longo do processo de seleção.
Criação do TRF 6
A criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, após aprovação no Congresso Nacional. O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Tribunal, afirmou que essa medida marca o início de uma reestruturação necessária da Justiça Federal, que precisa de modernização.
Estrutura do Novo TRF 6
A nova estrutura do TRF 6 incluirá:
Cargos de Servidores
| Denominação | 1º Grau | 2º Grau | Total |
|---|---|---|---|
| Analista Judiciário | 622 | 199 | 821 |
| Técnico Judiciário | 903 | 168 | 1.071 |
| Auxiliar Judiciário | 0 | 10 | 10 |
| Total | 1.525 | 377 | 1.902 |
Membros da Magistratura
| Denominação | 1º Grau | 2º Grau | Total |
|---|---|---|---|
| Juiz de Tribunal Regional Federal | – | 18 | 18 |
| Juiz Federal | 101 | – | 101 |
| Juiz Federal Substituto | 83 | – | 83 |
| Total | 184 | 18 | 202 |
Salários dos servidores
A nova legislação aprovada em janeiro de 2023 altera a remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União, com aumentos programados para os próximos anos. Os salários iniciais para as carreiras de Técnico e Analista Judiciário também foram reajustados, conforme a tabela abaixo:
Analista Judiciário (Vencimento básico + GAJ)
- 2023: Inicial: R$ 13.202,62 | Final: R$ 19.823,62
- 2024: Inicial: R$ 13.994,78 | Final: R$ 21.013,03
- 2025: Inicial: R$ 14.852,66 | Final: R$ 22.301,14
Técnico Judiciário (Vencimento básico + GAJ)
- 2023: Inicial: R$ 8.046,84 | Final: R$ 12.082,30
- 2024: Inicial: R$ 8.529,67 | Final: R$ 12.807,24
- 2025: Inicial: R$ 9.052,54 | Final: R$ 13.592,33
Além disso, desde fevereiro de 2024, os Tribunais também oferecem auxílio pré-escolar no valor de R$ 1.178,82 e auxílio alimentação de R$ 1.393,10.
