O adicional noturno CLT é de, no mínimo, 20% sobre a hora diurna, de acordo com o artigo 73 da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/1943). A mesma regra traz um detalhe que muda a conta do holerite: a hora da noite não tem 60 minutos.
O texto abaixo explica o que a lei diz para o empregado urbano, o que pode ser diferente na sua categoria e o que vale conferir no demonstrativo de pagamento. As informações seguem a redação do artigo 73 no portal do Planalto, consultada em 11/11/2026. Não substituem a análise do seu contrato, da norma coletiva ou de um profissional.
O que o artigo 73 da CLT define sobre o trabalho noturno?
O artigo reúne quatro pontos: o acréscimo mínimo, o horário considerado noturno, a duração reduzida da hora e a aplicação em horários mistos. O caput também prevê uma exceção para os casos de revezamento semanal ou quinzenal.
| Regra | O que a CLT diz |
|---|---|
| Acréscimo | No mínimo 20% sobre a hora diurna |
| Horário | Das 22h de um dia às 5h do dia seguinte |
| Hora noturna | Computada como 52 minutos e 30 segundos |
| Horário misto | A regra vale para as horas de trabalho noturno |
| Exceção | Revezamento semanal ou quinzenal |
Por que a hora da noite não tem 60 minutos?
O parágrafo 1º do artigo 73 diz que a hora do trabalho noturno é computada como de 52 minutos e 30 segundos. São duas regras separadas, e misturá-las é a origem de muita dúvida no holerite.
- Percentual: o acréscimo mínimo de 20% altera o valor pago por hora.
- Hora reduzida: cada 52 minutos e 30 segundos de relógio contam como uma hora de jornada.
- Janela: a contagem especial vale dentro do período das 22h às 5h.
Na prática, quem cumpre sete horas de relógio inteiramente dentro da janela noturna chega a oito horas no cômputo da jornada. Esse é um exemplo ilustrativo da conversão (7 x 60 minutos = 420 minutos; 420 dividido por 52,5 resulta em 8). Como cada empresa registra o ponto de um jeito, o seu caso pode aparecer de forma diferente no sistema.
Como fica uma conta simples com os números da lei?
O exemplo abaixo é hipotético e serve apenas para mostrar a lógica do percentual. Não é cálculo do seu salário.
- Hora diurna hipotética: R$ 10,00.
- Com o acréscimo mínimo de 20%: R$ 10,00 x 1,20 = R$ 12,00 por hora noturna.
O cálculo real da folha depende do divisor mensal usado para achar o salário-hora, de o controle de ponto trazer horas de relógio ou já convertidas, e de outras parcelas que possam existir, como horas extras.
E quando o turno começa de dia e termina de noite?
A CLT chama de horários mistos os que abrangem períodos diurnos e noturnos. Nesses casos, o artigo 73 manda aplicar a regra às horas de trabalho noturno. Na leitura direta do texto, o adicional incide sobre o trecho trabalhado dentro da janela das 22h às 5h, e não sobre a parte diurna da jornada.
Quem entra às 17h e sai à 1h, por exemplo, tem parte da jornada fora da janela noturna e parte dentro dela. A fatia que cai depois das 22h é a que a lei trata como trabalho noturno.
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ENTRAR NOS GRUPOS →O que pode variar por convenção coletiva ou categoria?
O texto da lei fixa um mínimo. Convenções e acordos coletivos podem prever condições diferentes, inclusive percentual maior, e algumas categorias têm normas próprias. Por isso, aplicar 20% automaticamente nem sempre reflete a sua realidade.
| Situação | O que conferir |
|---|---|
| Regra geral urbana | Art. 73 da CLT, como piso |
| Norma coletiva | Convenção ou acordo da sua categoria |
| Trabalho rural | Lei 5.889/1973, com regras próprias |
| Outras categorias | Legislação específica da profissão |
O artigo 73 trata do trabalho urbano. O trabalhador rural segue a Lei 5.889/1973, que traz horário noturno e percentual próprios, e esses variam conforme a atividade seja lavoura ou pecuária. Confirme os detalhes no texto da lei.
O que conferir no holerite antes de tirar dúvidas?
- Se as horas trabalhadas depois das 22h aparecem com a rubrica de adicional noturno.
- Se a conversão da hora reduzida foi considerada no cálculo da jornada.
- Qual instrumento coletivo vale para a sua categoria e se ele muda o percentual.
- Se, em caso de hora extra feita à noite, o adicional noturno também foi considerado.
Quem trabalha à noite e pretende migrar de área ou ampliar a qualificação pode buscar cursos livres do Pensar Cursos, que permitem estudar em horários flexíveis. O Pensar Cursos, mantenedor deste blog, oferece esses cursos, e o certificado pode ser emitido como certificado de extensão universitária com Selo MEC. O uso do certificado em processos seletivos depende das regras de cada empresa ou edital.
Onde tirar dúvidas sobre o seu caso?
Para situações individuais, o caminho é procurar o sindicato da sua categoria, que conhece a convenção coletiva em vigor, ou o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio dos canais oficiais no portal do órgão. Um advogado trabalhista ou a Justiça do Trabalho também podem orientar quando houver divergência entre o que a lei prevê e o que consta no pagamento.
Este conteúdo é informativo e baseado no texto do artigo 73 da CLT consultado em 11/11/2026. Ele não calcula valores individuais nem garante o pagamento de diferenças. Se a lei ou a norma da sua categoria mudar, confira sempre o texto vigente.
