O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) passou a ser obrigatório para exercer a medicina no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 14, que transforma a prova em requisito para atuar na profissão.
A regra vale para estudantes que ingressaram na graduação a partir de 19 de junho de 2026. Quem já estava matriculado antes dessa data segue as normas em vigor no momento do ingresso, e médicos com diploma reconhecido no país não precisam fazer o exame.
Continue a leitura para saber mais!
De onde veio a nova lei?
O PLV tem origem na Medida Provisória (MP) nº 1.370, editada pelo Poder Executivo em 19 de junho. A proposta busca consolidar uma política nacional integrada de avaliação da formação médica, que reúne em um mesmo sistema a aferição da qualidade dos cursos de medicina, o acesso à residência médica e a habilitação para o exercício profissional.
Durante a cerimônia de sanção, em Brasília, Lula falou sobre a qualificação dos profissionais. “E quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia nós temos de que vamos viver bem”, afirmou o presidente.
Funcionamento do Enamed obrigatório na graduação
O exame será aplicado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com participação do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Os estudantes farão três provas ao longo do curso. A pontuação é acumulada, e a última avaliação, realizada na conclusão da graduação, tem o maior peso no resultado final.
Você TambémPode Gostar
Veja os detalhes abaixo:
| Etapa | Quando acontece |
|---|---|
| 1ª prova | 2º ano do curso |
| 2ª prova | 4º ano do curso |
| 3ª prova | 6º ano, na conclusão (maior peso) |
A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica vai definir o nível mínimo de proficiência, os pesos de cada etapa e os critérios de aprovação.
🎓 Cursos grátis, concursos e vagas direto no seu WhatsApp!
Entrada 100% gratuita • escolha os grupos por tema
ENTRAR NOS GRUPOS →Quem não alcançar o desempenho exigido poderá refazer a avaliação final em edições posteriores do Enamed e, até lá, fica impedido de exercer a medicina.
Mudanças na residência médica e no Revalida
O resultado do exame também poderá ser usado para o ingresso em programas de residência médica de acesso direto, por meio do Exame Nacional de Residência (Enare).
A prova ainda substitui a etapa teórica do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida), exigido de quem se formou no exterior e quer atuar no Brasil.
Como ficam as faculdades de medicina?
A avaliação também acompanha a qualidade dos cursos. Instituições com desempenho insatisfatório estão sujeitas a sanções administrativas, como a proibição de abrir novos processos seletivos para medicina.
Na primeira edição do Enamed, aplicada em 2025, 107 dos 351 cursos avaliados receberam conceitos 1 e 2, os mais baixos de uma escala que vai até 5.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, destacou que a política acompanhará toda a formação do estudante e citou o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). “Nós vamos cuidar da qualidade da formação médica, da qualidade do atendimento no SUS, nós vamos cuidar da proficiência durante todo o percurso formativo desse estudante na graduação. Para nós, do Ministério da Educação, é muito importante ter um instrumento efetivo de regulação e de supervisão desses cursos”, afirmou.
A partir de agora, a definição do nível mínimo de proficiência pela Comissão Nacional é o ponto que mais interessa a quem entrou em medicina após 19 de junho, já que esse critério vai separar quem poderá ou não receber o registro para atuar como médico.
O Blog Pensar Cursos segue acompanhando a regulamentação do Enamed e outras mudanças na formação profissional.
Continue navegando por aqui para ficar por dentro das novidades da educação, das carreiras na área da saúde e das regras que impactam estudantes e profissionais de todo o país.
