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Home Carreira e profissões

Aviso prévio de 90 dias existe, mas só para quem fica 20 anos na empresa; e quem pede demissão, entra na conta?

Adriano Sena por Adriano Sena
22 de novembro de 2026, 13:34h
em Carreira e profissões
Aviso prévio de 90 dias existe, mas só para quem fica 20 anos na empresa; e quem pede demissão, entra na conta?

Foto de ndemello / Pixabay

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O aviso prévio proporcional começa em 30 dias e pode chegar a 90, conforme a Lei 12.506/2011, que soma 3 dias por ano de serviço prestado na mesma empresa. A conta tem teto, e o texto da lei trata do aviso concedido aos empregados, o que levanta a dúvida de quem está pensando em pedir demissão.

Este texto traz a regra, uma tabela de exemplos e o que o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) diz sobre o pedido de demissão. As informações são de caráter geral e não substituem a análise do seu contrato.

Como a Lei 12.506 monta a conta do aviso prévio?

A lei parte de 30 dias para quem tem até um ano de serviço na mesma empresa. A partir daí, o parágrafo único acrescenta 3 dias por ano de serviço prestado, até o máximo de 60 dias de acréscimo, o que perfaz um total de até 90 dias. É o que está no texto publicado no site do Planalto.

O TRT4 explica a mesma lógica: no primeiro ano de trabalho o aviso é de no mínimo 30 dias, e os 3 dias extras são somados a cada ano completo.

Quantos dias de aviso em cada faixa de tempo de casa?

A tabela abaixo é ilustrativa. Ela aplica a regra da lei a alguns tempos de serviço e não considera afastamentos, convenções coletivas nem situações particulares de cada contrato.

Tempo de casa Aviso (ilustrativo)
Até 1 ano 30 dias
2 anos completos 33 dias
5 anos completos 42 dias
10 anos completos 57 dias
21 anos ou mais 90 dias (teto)

A tabela segue a leitura de que os 3 dias entram a cada ano completo depois do primeiro. Há quem interprete de forma diferente a partir de quando o acréscimo começa: uma corrente soma os 3 dias já ao completar o primeiro ano, outra só ao completar o segundo. Se o seu cálculo ficou diferente do esperado, vale conferir com o sindicato, o RH ou a Justiça do Trabalho qual critério vale no seu caso.

Por que 90 dias é um teto difícil de alcançar?

O acréscimo máximo é de 60 dias, e cada ano vale 3 dias. Isso significa que são necessários 20 anos de serviço completos depois do primeiro ano para chegar ao limite, ou seja, 21 anos na mesma empresa. Antes disso, o aviso fica em algum ponto entre 30 e 87 dias.

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Um exemplo ilustrativo: quem tem 8 anos completos de casa soma 7 acréscimos de 3 dias (21 dias) aos 30 iniciais, chegando a 51 dias. É um cálculo de referência, não um valor garantido.

Quem pede demissão também ganha os dias extras?

Aqui está a diferença que mais gera confusão. Segundo o TRT4, quem pede demissão não pode ter aviso prévio trabalhado superior a 30 dias, qualquer que seja o tempo de serviço. Na leitura do tribunal, a proporcionalidade protege o trabalhador dispensado, e não funciona como obrigação adicional para quem decide sair.

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Situação Como costuma ser tratado
Empresa dispensa 30 dias mais 3 por ano, até 90
Trabalhador pede demissão Aviso trabalhado de até 30 dias, segundo o TRT4

O texto da lei não faz essa distinção de forma expressa, e é por isso que o entendimento vem da orientação do tribunal. Até o momento, esta é a leitura de um tribunal regional, e cada caso concreto pode ter particularidades.

O que a lei não resolve sozinha?

  • Tempo contado: como tratar afastamentos e contratos interrompidos depende da situação e da jurisprudência.
  • Forma do aviso: trabalhado ou indenizado muda o que entra no acerto final.
  • Norma da categoria: convenção ou acordo coletivo pode prever regras próprias.
  • Tipo de vínculo: nem toda relação de trabalho segue o mesmo modelo.

Para quem está começando a trabalhar e quer entender como a carreira se constrói ao longo dos anos, o catálogo de cursos do Pensar Cursos reúne opções de formação para quem busca se qualificar antes de mudar de emprego. O Pensar Cursos, mantenedor deste blog, oferece esses cursos.

Onde conferir o seu caso?

O cálculo do aviso prévio depende da data de admissão, do motivo do desligamento e das regras da categoria. Quem tem dúvida pode procurar o sindicato da categoria, o setor de recursos humanos ou a Justiça do Trabalho. Nenhuma tabela genérica garante o valor ou o número de dias de um caso individual.

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Adriano Sena

Adriano Sena

CEO do Grupo Sena Online. Também atua como redator, revisor e pautista. Com ampla experiência em produção textual de assuntos relacionados a Moedas Raras, Concursos Públicos e Trânsito. FORMAÇÃO: Graduado em Ciência da Computação. Pós-graduações: Marketing Digital, Educação à Distância, Inteligência Artificial.

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