Estudantes de graduação que possuem bolsa integral do Programa Universidade para Todos (ProUni) podem ter acesso à Bolsa Permanência, benefício financeiro no valor fixo de R$ 700 mensais concedido pelo Ministério da Educação (MEC). A iniciativa segue as regras definidas pela Portaria Normativa nº 19/2011.
O auxílio é destinado exclusivamente a bolsistas matriculados em cursos presenciais de turno integral, com carga horária estendida, que atendam aos requisitos previstos pelo programa. O objetivo é oferecer suporte financeiro para despesas educacionais durante a trajetória acadêmica.
O pagamento é realizado por meio de depósito em conta corrente individual do estudante no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, desde que o aluno cumpra todas as condições exigidas. A seguir, confira quais são os critérios para receber.
Quem pode receber a Bolsa Permanência do ProUni?
Para ter acesso à Bolsa Permanência, o estudante precisa possuir uma bolsa integral do programa, estar matriculado em um curso presencial de turno integral com duração mínima de seis semestres (três anos) e frequentar uma graduação cuja carga horária média seja igual ou superior a seis horas diárias de aula.
Esse cálculo considera a carga horária mínima total do curso dividida pelo resultado da multiplicação do período mínimo de conclusão da graduação em anos por 200 dias letivos.
Como funciona o pagamento da Bolsa Permanência?
O depósito do valor mensal é realizado somente em conta corrente individual do estudante no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. A conta precisa estar vinculada ao mesmo CPF informado no Sistema Informatizado do ProUni (Sisprouni).
O programa não aceita conta poupança, conta conjunta ou contas eletrônicas específicas que não estejam dentro das regras estabelecidas. Por isso, o estudante precisa apresentar os dados bancários corretos durante o processo de concessão.
Regras para acumular benefícios
A Bolsa Permanência não pode ser acumulada com outra bolsa de mesma natureza destinada ao custeio de despesas educacionais e financiada com recursos públicos de qualquer esfera.
O benefício também pode ser suspenso caso a bolsa integral do ProUni seja interrompida. O encerramento ocorre quando há perda do benefício principal ou mudança para um curso que não possua turno integral.
🎓 Cursos grátis, concursos e vagas direto no seu WhatsApp!
Entrada 100% gratuita • escolha os grupos por tema
ENTRAR NOS GRUPOS →
Imagem: Fábio Nakakura/MEC
Como solicitar a Bolsa Permanência do ProUni?
O estudante interessado não precisa buscar uma inscrição em um portal único do MEC. A solicitação começa diretamente na instituição de ensino superior onde o aluno possui a bolsa do ProUni.
O primeiro passo é procurar a coordenação do ProUni da faculdade ou universidade para verificar se o curso atende às regras e iniciar os procedimentos internos.
Caso seja considerado apto, o estudante assina o Termo de Concessão de Bolsa Permanência, documento que confirma a participação no benefício e os dados bancários informados.
Após essa etapa, o coordenador do ProUni realiza o cadastro das informações no Sisprouni e encaminha a relação dos beneficiários conforme os procedimentos definidos pelo programa.
Seleção e disponibilidade do benefício
A concessão da Bolsa Permanência ocorre mensalmente, no primeiro dia de cada mês, conforme a disponibilidade orçamentária da Secretaria de Educação Superior (Sesu). A liberação do benefício depende dos recursos destinados ao programa e do atendimento aos critérios estabelecidos.
Quando a quantidade de estudantes aptos supera o número de benefícios disponíveis, são aplicados critérios de prioridade. A seleção considera a ordem dos processos seletivos de ingresso, do mais antigo ao mais recente, além da média obtida pelo candidato nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Encerramento da Bolsa Permanência do ProUni
Segundo a Portaria Normativa nº 19/2011, a Bolsa Permanência pode ser interrompida caso ocorra alguma das situações previstas nas regras do programa:
- Fim da bolsa do ProUni: quando a bolsa integral utilizada pelo estudante é encerrada, a Bolsa Permanência também deixa de ser concedida.
- Mudança para curso sem os requisitos exigidos: se o estudante transferir o benefício para uma graduação que não atenda aos critérios da Bolsa Permanência, o auxílio será encerrado.
- Uso inadequado do recurso: o benefício deve ser utilizado exclusivamente para custear despesas educacionais. Caso seja identificado outro tipo de destinação, a bolsa poderá ser cancelada.
- Irregularidades nas informações apresentadas: a constatação de documentos falsos ou informações inverídicas fornecidas pelo estudante pode resultar no encerramento do auxílio.
- Pedido do próprio beneficiário: o estudante também pode solicitar o encerramento da Bolsa Permanência caso não tenha mais interesse em receber o benefício.
Entenda o ProUni
O Programa Universidade para Todos foi criado em 2004 e regulamentado pela Lei nº 11.096/2005. A iniciativa oferece bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições privadas de educação superior.
Os processos seletivos do ProUni ocorrem duas vezes ao ano e são destinados a estudantes sem diploma de nível superior. A Bolsa Permanência funciona como um benefício específico para parte dos alunos que possuem bolsa integral e estudam em cursos presenciais com maior carga horária.
Quer ficar por dentro de mais assuntos como esse? Não deixe de acompanhar os conteúdos do Blog Pensar Cursos.
Veja também:
