O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que elimina a obrigatoriedade das aulas em autoescolas para obter a CNH sem autoescola. Essa mudança representa a maior transformação no sistema de habilitação das últimas décadas. Segundo o governo federal, a medida pode reduzir em até 80% os custos do processo.
Nacionalmente, o valor para tirar a carteira de motorista pode chegar a R$ 5.000, segundo o governo. Com as novas regras, a maior parte desse custo deixa de ser obrigatória. O candidato passa a ter mais autonomia para escolher como se preparar para os exames, sem precisar frequentar um Centro de Formação de Condutores (CFC). A resolução entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União (DOU).
As 7 regras que mudaram na CNH sem autoescola
1. Curso teórico fora da autoescola
O candidato poderá realizar o curso teórico em instituições de ensino regulares homologadas ou em formato EAD mais flexível. O Ministério dos Transportes disponibilizará um curso online e gratuito, eliminando as 45 horas obrigatórias em CFCs que custavam, em média, R$ 322,11.
2. Nova ordem das etapas do processo
Agora será possível iniciar o curso teórico antes de abrir o RENACH (Registro Nacional de Condutores Habilitados). Isso simplifica o processo e reduz deslocamentos ao Detran. Após o curso, o candidato segue para avaliação psicológica, exame de aptidão física e mental, prova teórica, aulas práticas e exame de direção.
3. Instrutores autônomos liberados
A nova resolução permite que instrutores atuem de forma independente, sem vínculo com autoescolas. Eles deverão estar credenciados pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), mas terão liberdade para oferecer o serviço diretamente ao candidato ou por meio de plataformas.
4. Fim do veículo com duplo comando obrigatório
Carros particulares poderão ser usados nas aulas práticas, desde que atendam aos critérios de sinalização do Código de Trânsito. A mudança mais significativa: as 20 horas obrigatórias caem para apenas 2 horas mínimas, que poderão ser realizadas com instrutores autônomos.
5. Provas continuam obrigatórias
Tanto a prova teórica quanto a prática permanecem como requisitos para obter a habilitação. A flexibilização no ensino não altera o rigor dos exames, que seguem o Manual Brasileiro de Exame de Direção.
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6. Maior autonomia para o candidato
O futuro motorista passa a decidir sobre instrutor, veículo de treino e organização dos estudos. O Detran mantém a responsabilidade pelos exames e fiscalização, porém o acompanhamento direto das aulas deixa de ser tão centralizado.
7. Novos critérios de encerramento
O prazo fixo de 12 meses para conclusão deixa de existir. O processo termina somente com a expedição da CNH ou da Permissão para Dirigir, por desistência do candidato ou por inaptidão permanente.
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Em Belo Horizonte, segundo levantamento do Mercado Mineiro realizado em agosto de 2025, o pacote completo nas autoescolas custa em média R$ 2.255,99, podendo chegar a R$ 2.915.
Custos que deixam de ser obrigatórios
As 20 horas de aulas de direção representam o maior peso no bolso do candidato: R$ 1.426, em média, ou 63,2% do valor total. Com a redução para apenas 2 horas mínimas, essa despesa cai drasticamente.
O curso teórico de legislação, que custava R$ 322,11 pelas 45 horas, passa a ser oferecido gratuitamente pelo Ministério dos Transportes em formato online.
Taxas que permanecem obrigatórias
As taxas do Detran continuam sendo cobradas. Em Minas Gerais, os valores atuais são:
- Taxa para primeira habilitação: R$ 110,62
- Exame médico: R$ 221,85
- Exame psicotécnico: R$ 221,85
- Taxa da prova de legislação: R$ 110,62
- Licença de aprendizagem: R$ 82,97
- Taxa da prova de direção: R$ 110,62
- Total das taxas: R$ 858,53
Reação das autoescolas às novas regras
Antes mesmo da publicação no DOU, entidades que representam as autoescolas já se mobilizam para reverter a medida. A Feneauto (Federação Nacional das Autoescolas do Brasil) recorreu ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), que criou uma Comissão Especial para o Plano Nacional de Formação de Condutores.
A Confederação Nacional do Comércio (CNC), que representa o setor nacionalmente, pretende questionar a mudança no Supremo Tribunal Federal (STF). O setor argumenta que a medida pode causar cerca de 300 mil demissões em todo o país.
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