A conclusão do ensino médio marca uma etapa importante na vida dos estudantes brasileiros. Para reconhecer esse esforço, o Ministério da Educação criou o Incentivo-Conclusão do programa Pé-de-Meia, que deposita R$ 1.000,00 na conta do aluno aprovado ao final de cada ano letivo. O valor pode chegar a R$ 3.000,00 após os três anos de estudo.
O benefício funciona como uma poupança estudantil, com uma regra específica: o saque só é permitido após a conclusão do 3º ano do ensino médio. Essa condição foi criada para estimular a permanência escolar e garantir que o estudante receba o valor completo ao término da formação.
De acordo com dados do MEC, aproximadamente 480 mil jovens abandonam o ensino médio por ano no Brasil, e o Pé-de-Meia foi criado para reduzir esse número.
Para os estudantes que foram aprovados recentemente ou estão prestes a concluir o ensino médio em 2025, é importante conhecer as regras do Incentivo-Conclusão e o calendário de pagamentos.
O que é o Incentivo-Conclusão do Pé-de-Meia
O Incentivo Conclusão é uma das modalidades do programa Pé-de-Meia, criado pela Lei nº 14.818/2024. A cada ano letivo finalizado com aprovação, o estudante elegível recebe R$ 1.000,00 creditados em sua conta Poupança CAIXA Tem.
Como o valor é acumulado
O depósito ocorre anualmente, após a confirmação da aprovação pelo sistema do MEC:
- 1º ano aprovado: R$ 1.000,00
- 2º ano aprovado: R$ 1.000,00
- 3º ano aprovado: R$ 1.000,00
Ao final do ensino médio, o estudante pode retirar os R$ 3.000,00 acumulados de uma só vez.
Valor fica bloqueado
O incentivo do Pé-de-Meia é acumulativo, ou seja, o estudante recebe o crédito de R$ 1.000 ao final de cada ano, mas o resgate do valor só acontece ao final dos três anos do ensino médio. Esse bloqueio tem como objetivo reforçar a permanência do jovem na escola e assegurar que o benefício seja utilizado apenas por quem completar de fato essa etapa.
Consequências em caso de abandono ou reprovação
Se houver abandono ou reprovação, o estudante perde o direito ao resgate do valor integral. O programa visa o compromisso contínuo, não premiando apenas a matrícula inicial, mas sim a conclusão com aprovação ano após ano.
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O pagamento referente ao ano letivo de 2025 será realizado no início de 2026. As datas seguem o mês de nascimento do estudante:
| Mês de Nascimento | Data de Pagamento |
|---|---|
| Janeiro e Fevereiro | 26 de fevereiro de 2026 |
| Março e Abril | 27 de fevereiro de 2026 |
| Maio e Junho | 2 de março de 2026 |
| Julho e Agosto | 3 de março de 2026 |
| Setembro e Outubro | 4 de março de 2026 |
| Novembro e Dezembro | 5 de março de 2026 |
Estudantes que completaram o 3º ano podem sacar o valor na hora. Aqueles que concluíram o 1º ou 2º ano terão o valor depositado, porém bloqueado até a formatura.
Quem tem direito ao Incentivo-Conclusão do Pé-de-Meia
- Estudantes do ensino médio matriculados em escolas públicas, sejam elas estaduais ou federais.
- Estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais)
- Ter bom desempenho acadêmico e frequência regular. O aluno não pode ser reprovado nem abandonar a escola durante o ciclo do ensino médio.
- Manter-se no programa durante três anos consecutivos. Esse é um critério fundamental, pois só assim o valor acumulado será liberado.
A inscrição é feita de forma automática. Não há necessidade de cadastro extra para quem já atende aos critérios do programa.
Como sacar o Incentivo-Conclusão
O saque pode ser feito pelo aplicativo CAIXA Tem ou em agências da Caixa Econômica Federal. Estudantes maiores de 18 anos podem movimentar a conta diretamente. Menores de idade precisam de autorização do responsável legal.
Opção de investimento no Tesouro Selic
Conforme a Portaria nº 9 de outubro de 2025, existe a possibilidade de transferir o valor para o Tesouro Selic, em vez de mantê-lo na poupança. Essa opção pode gerar rendimentos maiores até o momento do resgate. Se for menor de idade, será preciso uma nova autorização do responsável para migrar para o Tesouro Selic.
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