O Ministério da Educação forma 1.950 agentes de educação inclusiva; apoiar a busca ativa de alunos é uma das tarefas.
A segunda e última etapa do curso, com encontros regionais on-line, termina nesta sexta-feira. Segundo a notícia do ministério (MEC) divulgada em 21 de outubro, a formação dos chamados agentes intersetoriais é conduzida pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi). A ação tem parceria da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais (Consec).
O papel desses profissionais é ligar a escola a outros serviços públicos, como saúde e assistência social, para que estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação consigam entrar, ficar e aprender na escola. O MEC afirma que os agentes estão distribuídos por todo o país, mas não publicou a lista de cidades.
O que é a Reneei, rede nacional de educação inclusiva
A formação faz parte da Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (Reneei). Ela foi instituída pelo Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, e regulamentada pela Portaria MEC nº 421, de 15 de maio de 2026, que também trata da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI) e já foi alterada pela Portaria MEC nº 550, de 18 de junho de 2026.
Pela portaria, a Reneei funciona em regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Ela reúne cinco estruturas:
- Centros de Referência em Formação Continuada e em Serviço, um em cada estado e no Distrito Federal;
- Observatório da Educação Especial Inclusiva;
- Núcleos de Apoio Técnico e Acessibilização de Materiais, que produzem materiais acessíveis e tecnologia assistiva e orientam o uso;
- Iniciativas de Autodefensoria contra o Capacitismo, formadas por pessoas autistas, com síndrome de Down e com outras deficiências;
- Núcleo Intersetorial de Educação Especial Inclusiva, onde ficam os agentes.
O blog já publicou uma reportagem sobre o edital do Observatório da Educação Especial Inclusiva.
O que faz o agente intersetorial, segundo a portaria
O artigo 32 da portaria lista nove atribuições. Resumidas, são estas:
- coordenar a ligação entre as redes de ensino e os serviços de outras áreas no território, para garantir matrícula, permanência, participação e aprendizagem na escola comum;
- integrar as redes aos núcleos de acessibilização de materiais e às demais estruturas da Reneei;
- organizar a oferta, a indicação e o acompanhamento do uso de tecnologias assistivas, junto com saúde e assistência social, quando forem condição para o estudante estudar;
- apoiar as redes na busca ativa de estudantes da educação especial que estão fora da escola ou em risco de evasão;
- apoiar as redes na adoção de referenciais de planejamento integrado de professores do atendimento educacional especializado (AEE);
- divulgar e acompanhar a formação dos profissionais de educação;
- apoiar a criação de normas locais da política;
- monitorar violações do direito à educação especial inclusiva e acionar, quando preciso, os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos;
- mobilizar as famílias para ações de formação.
O texto também fixa princípios para esse trabalho: corresponsabilidade, não medicalização da educação, centralidade da escola comum, protagonismo dos estudantes e participação das famílias.
Quem pode ser agente e onde ele atua
A portaria define quem ocupa a função: os agentes são servidores das secretarias estaduais, distrital ou municipais de educação, indicados pelo Consed, pela Undime e, nas capitais, pelo Consec. A indicação deve incluir, sempre que possível, professoras e professores com deficiência.
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ENTRAR NOS GRUPOS →Eles compõem os Núcleos Intersetoriais, criados nas regionais de ensino, ao lado de coordenadores de intersetorialidade. Secretarias municipais de saúde e de assistência social e conselhos tutelares também podem integrar o núcleo, mas a participação deles é de livre adesão e depende de esses serviços existirem no território. Agentes e coordenadores recebem ajuda de custo, com forma e valores definidos pela Secadi.
Calendário e conteúdo da formação
A capacitação, promovida pela Diretoria de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (Dipepi), tem duas etapas.
| Etapa | Quando | Como |
|---|---|---|
| Aula inaugural | 16 de outubro | Transmitida pelo canal Conviva Educação, com mais de 1.500 agentes |
| Encontros regionais | 20, 21, 22, 27, 28 e 30 de outubro | Pela plataforma Teams |
O percurso tem três aulas. A primeira apresenta a PNEEI e a Reneei, com foco nas normas e na implantação nas redes. A segunda explica a finalidade dos núcleos e as atribuições dos agentes. A terceira trata dos tipos de demanda que chegam a esses profissionais e de como registrar as atividades.
O que ainda não se sabe sobre os agentes de educação inclusiva
Nos textos oficiais, as tarefas do agente aparecem sempre ligadas às redes de ensino e aos serviços do território. O material divulgado não traz uma lista de municípios ou regionais com agentes, a divisão dos agentes por estado, o valor da ajuda de custo nem um canal para que pais e responsáveis acionem esses profissionais diretamente.
O que a legislação já garante aos estudantes está no guia Educação inclusiva: o que a lei garante na escola. Outras reportagens sobre o tema estão reunidas na tag Educação Inclusiva, e quem é professor e quer se especializar pode ler sobre o mestrado profissional Profei.
Fontes consultadas
- Ministério da Educação. “MEC forma 1.950 agentes para educação inclusiva”, 21/10/2026. gov.br/mec
- Agência Gov (via MEC). “MEC forma agentes para educação especial inclusiva”, 21/10/2026. agenciagov.ebc.com.br
- Ministério da Educação. Portaria MEC nº 421, de 15/05/2026, publicada em 18/05/2026 (texto do Sistema de Consulta à Legislação do MEC, cópia hospedada pelo Instituto Federal de Goiás). ifg.edu.br
