O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciou algumas novidades para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. De acordo com a autarquia ligada ao Ministério da Educação (MEC), entre as novidades estão medidas de segurança para ajudar na correta identificação dos participantes nos dias de aplicação das provas.
O Enem é um exame de nível nacional promovido pelo Governo Federal com o objetivo de avaliar a qualidade e o nível de aprendizado dos estudantes que concluíram o Ensino Médio. Além disso, o exame é uma das principais portas de acesso ao ensino superior no país, pois as notas obtidas no exame podem ser usadas em grandes programas que possibilitam o ingresso em cursos de graduação, como o SiSU (Sistema de Seleção Unificada) e ProUni (Programa Universidade Para Todos), por exemplo.
Novidades no Enem 2024
As novidades anunciadas para o Enem 2024 são de ordem logística, não afetando a estrutura tradicional das provas. De acordo com o Inep, a partir dessa edição do exame, não será mais aceita a apresentação de Boletim de Ocorrência (B.O.) para a identificação de candidatos nos dias de aplicação das provas. Até o Enem 2023, os participantes que haviam perdido o documento físico, poderiam apresentar o B.O. de perda, mas, a partir desse ano o Inep não aceitará mais essa comprovação. O Inep reforçou que, desde a última edição, documentos de identificação digitais são aceitos.
Outra mundança no que diz respeito ao processo de segurança na identificação dos participantes diz respeito aos estudantes estrangeiros. A documentação para estrangeiros será permitida, nos termos do Acordo sobre Documentos de Viagem dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados.
Mudança na inscrição com nome social
Outra novidade anunciada é a mudança na inscrição de participantes que usam o nome social. A partir desse ano, segundo o Inep, travestis, transexuais ou transgêneros que desejarem receber tratamento pelo nome social deverão fazer o pedido por meio da Receita Federal. Desse modo, o procedimento deverá ser feito antes do prazo de inscrição do Enem 2024. Portanto, o Inep destaca que o participante que desejar usar o nome social deverá verificar a correspondência dessas informações pessoais prestadas na Receita Federal e, se for o caso, atualizá-las.
Com essa mudança, os estudantes com nome social não precisam mais enviar documentos que comprovem sua condição no momento do cadastro no Enem, já que a avaliação de uso do nome social também não será mais realizada pelo órgão.
Ainda de acordo com o anúncio do Inep, todas essas mudanças mencionadas acima serão implementadas também no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) a partir desse ano. O edital do Encceja 2024 já foi divulgado e o exame já está em andamento. Confira aqui!
Cronograma do Enem 2024
O edital de abertura do Enem 2024 ainda não foi publicado, de modo que o Inep ainda não informou o período de inscrição no exame, nem as datas de aplicaçaõ das provas. Contudo, o edital de isenção da taxa de inscrição já está disponível.
De acordo com o edital divulgado pelo Inep, os pedidos de isenção da taxa de inscrição deverão ser feitos entre os dias 15 e 26 de abril, por meio da Página do Participante. O mesmo prazo vale para as justificativas de ausência no Enem 2023. O Inep vai liberar o resultado preliminar as solicitações no dia 13 de maio. Aqueles quetiverem os pedidos recursos poderão interpor recursos até odia 17 seguinte. O resultado final nas análises dos recursos será publicado em 25 de maio. Confira o edital de isenção.
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